Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2007

Sentenças




Uma das grandes bandeiras ideológicas das políticas de Direita é a liberdade económica, a livre iniciativa. Ou seja, a intervenção mínima do Estado, se impossível a ausência de qualquer intervenção.
Mesmo sendo de esquerda, acredito que a liberdade económica e a iniciativa privada devem ser defendidas e salvaguardadas. A questão está em saber onde termina a liberdade económica e começa o domínio dos grandes agentes económicos, ofuscando os direitos das pessoas, isto é, dos consumidores.
Explico. O mês passado recebi uma factura da netcabo que trazia 33euros a mais por liquidar. Como seria um engano da empresa, procurei um número para onde ligar. Lembrava-me de um número azul, com custos reduzidos, começado por 808. Não, esse era o número da linha comercial. Encontrei o número correcto, começava por 707 (0,30e por minuto), estranhei o indicativo, mas decidi ligar.
Dezasseis minutos ao telemóvel e a chamada caiu, pelo facto de o saldo ter terminado. Dias depois voltei a ligar, para saber o estado daquela reclamação e para fazer uma nova, visto que todos os consumos que faço na internet são taxados como internacionais. Mais quinze minutos ao telemóvel. Desta vez a chamada não caiu. Havia sido prudente, carreguei o cartão antes de ligar.
Já vários dias se passaram e continuo à espera de uma resposta. Aos mais de 9euros que já gastei em chamadas serão adicionados outros tantos, por certo. Não importa. Nem que gaste 50euros em chamadas, aqueles 33euros, esses, não os vou pagar. É incrível a impunidade com que estas empresas fazem este tipo de situações. É também incrível a frequência com que acontecem. Se não se pagar, é-se ameaçado com processos judiciais. Com receio de um gasto ainda maior com a justiça, as pessoas pagam. Algumas dirigem-se à DECO, que não pode fazer tudo. Da minha parte, creio faltarem mais DECOs, mesmo do Estado. Esta Associação cumpre um papel importantíssimo na defesa do consumidor, o rico ou o pobre. Mas são raros os que reclamam junto desta Associação, a maioria paga as facturas. Outros ligam a reclamar. Mas poucos, porque nem todos têm a possibilidade de carregar o cartão de 2 em 2 dias.
publicado por Fábio Raposo às 11:15
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2 comentários:
De PedroSilveira a 26 de Fevereiro de 2007 às 15:31
Este é um daqueles temas que em matéria legislativa mais interesse traz. Faz-me lembrar as medidas legislativas (ou falta delas)impeditivas da "venda agressiva". São áreas em que a legislação que deva salvaguardar interfere sempre com a liberdade comercial e a fronteira que o Fábio falou entre a liberdade económica e a defesa do concumidor é de dificil percepção...

PS: Relembro apenas que a DECO poderia ter um papel 20 vezes mais importante em Portugal.E porquê? Porque caso não saibam, necessitamd e ser associado para poderem ter aconselhamento específico e mesmo acompanhamento jurídico. E, obviamente, em Portugal as pessoas apenas pensam em DECOs quando estão enrascados...
De Fábio Raposo a 26 de Fevereiro de 2007 às 11:24
Como não me quis alongar mais no post, deixo aqui uma ideia, só para pensar.
Veja-se a TMN, a título meramente exemplificativo, com cerca de 5milhões de clientes. Basta que, por exemplo, consiga retirar 50centimos por mes a cada um dos clientes que por mês consegue um lucro extra de 2,5milhões de euros. Agora, pensemos um pouco todos nós que usamos telemóvel: Será assim tão difícil, a nossa operadora tirar-nos 50centimos por mês sem que reparemos?

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