Terça-feira, 19 de Junho de 2007

Orçamento Participativo?

Estamos em vésperas de eleições para o Município mais importante do país - a nossa capital. Não será, necessário concerteza, aqui referir a grave e desastrosa situação financeira e estrutural do Município de Lisboa, pois nos últimos anos, tem vindo a ser espelhada nas páginas dos jornais e na abertura dos noticiários televisivos.

Faço aqui, hoje, pela primeira vez, a minha estreia neste blog, num tema que já conhecendo minimamente: a política autárquica. Nesta altura, por mais certas que as sondagens pareçam, o resultado final depende das políticas que forem propostas, acima de tudo, indo ao encontro dos cidadãos.

Nos últimos anos, aumentaram os blogues, aumentou o número de cronistas televisivos e da imprensa escrita, com isso, a participação popular também sofreu alterações, discutindo-se e colocando-se em causa, hoje, mais que nunca, as medidas tomadas pelos autarcas. Tive a oportunidade de muito proximamente assistir a esta nova fase do ciclo democrático - maturo ao contrário do que alguns defendem - em Portugal.

A esta fase chamo-lhe de participação cidadã. Mas será isso que as autarquias têm oferecido aos seus cidadãos? Claramente que não. No limite, disponibiliza-se uma caixa de correio electrónico, "directa" ao Presidente e/ou Vereadores, que é aberta por uma secretária do respectivo gabinete de apoio pessoal (GAP) e que nunca chegará ao conhecimento daquele a quem o cidadão enviou.

A suspeição generalizada, a desconfiança na classe política, nas opções e nos desafios que são colocados, assim como as prioridades na gestão dos dinheiros públicos, são males que a classe política - e eu mesmo me penitencio por isso - tem que atacar. Quais os métodos?

Um deles passa, sem dúvida pelo Orçamento Participativo. Mas, permitir-se-á aos cidadãos influir directamente nas escolhas do poder executivo municipal democraticamente eleito? Na minha opinião, os cidadãos podem e devem ter o direito a escolher o destino de algumas fatias do bolo, mas nunca da sua totalidade, pois deve-se ter sempre em conta que a legitimidade do executivo depende em muito do programa que foi sufragado nas urnas e esse sim, deve ser cumprido.

Algumas Câmaras Municipais, a de Peniche, por exemplo, tem em marcha um documento estratégico orientador do rumo que o concelho irá tomar, a pomposa "Magna Carta 2007-2025", que começa por uma irrealidade imensurável de se auto-propor a definir um rumo muito além temporalmente do prazo que é dado para os eleitos provarem aos eleitores as suas capacidades e a sua gestão. A colocar-se deste modo a questão, nunca faria sentido eleger-se órgãos de quatro em quatro anos. Por outro lado, é sem dúvida fundamental o planeamento, evitando-se navegações "à vista", mas será que a elaboração pomposa de documentos resolve os problemas de tudo e de todos? Serão estes planos ou documentos estratégicos mais importantes que os programas eleitorais sufragados nas urnas? Eis a questão.

Eu julgo que não. Quanto à resolução dos problemas, apenas o futuro o dirá, quanto aos programas, pessoalmente prefiro que se elaborem Magnas Cartas e tudo mais, antes das eleições, com a participação dos cidadãos, candidatos, independentes, voluntários, etc. e esse sim, será um programa legítimo para que aos técnicos e funcionários lhes caiba passar para o dia-a-dia, com a necessária coordenação dos eleitos.

É assim que penso e é assim que pautarei a minha actividade autárquica.
publicado por Tiago Gonçalves às 01:19
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2 comentários:
De Pedro Sá a 24 de Junho de 2007 às 20:57
Precisamente tendo em conta todos os pressupostos que foram ditos é que discordo totalmente disso a que chamam "orçamento participativo", bandeira da extrema-esquerda com o objectivo a longo prazo de querer substituir a democracia representativa pelo governo dos movimentos reivindicativos.
Aliás, não posso de maneira nenhuma reconhecer legitimidade a assembleias convocadas para esse efeito, e que já se vê seriam totalmente dominadas pelos partidos de extrema-esquerda.

Olhem para a Câmara de Portimão, socialista, e vejam o que por lá se faz, ao que posso chamar "orçamento participado", isso SIM é participação dos cidadãos.
De Fábio Raposo a 19 de Junho de 2007 às 03:12
"Na minha opinião, os cidadãos podem e devem ter o direito a escolher o destino de algumas fatias do bolo, mas nunca da sua totalidade, pois deve-se ter sempre em conta que a legitimidade do executivo depende em muito do programa que foi sufragado nas urnas e esse sim, deve ser cumprido."

Concordo plenamente. As contas públicas são as contas de todos nós. Por isso devem ser usadas no interesse de todos e com a maior transparência possível.
Também nas finanças públicas a soberania reside, e deve residir, no povo.

Quanto a essa Magna Carta 2007-2025, penso não ter razão de existir.
Não estamos perante a construção de um aeroporto, de uma ponte ou de um TGV, que se irá prolongar por vários Governos (e autarquias), independentemente de qual seja.
Aqui, trata-se de definir um plano estratégio. Plano político-económico, claro está. E se os mandatos autárquicos são de 4 anos, existem 2 possibilidades:
- Ou essa Magna Carta é inconstitucional;
- Ou passado 4 anos será revogada se chegar outra cor partidária à Câmara e, afinal, não será assim tão Magna.

Bem-vindo ao blog, Tiago.
Abraço.

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