Quarta-feira, 14 de Maio de 2008

A Política e o Direito - Vista pelos Militantes do NES/FDL (2)

Enquanto estudante da maior faculdade de Direito do país, não há possibilidade de não esbarrar, quotidianamente, com um fenómeno, por vezes esquecido, que é o da ligação sucessiva e duradoura que aquele estabelecimento de ensino tem com a Assembleia da República.

 

Há que ser franco na análise que se faz: tem tudo a ver com a história do governo e do poder, já para não falar da etimologia da palavra política (polis, do grego, juntamento com o sufixo que lhe confere o sentido final de “gerir a cidade”). Não é preciso recuar até tempos feudais, ou até mesmo ir mais atrás, nada disso. O advento do Estado de Direito, também da república, enfim, de uma sujeição de todos ao domínio do Direito e, consequentemente, da fuga da arbitrariedade, permitiu que as mentes despertassem num sentido: não mais seria necessário ser detentor de grandes fortunas, não mais era preciso ser cacique, nobre, novo burguês, militar ou até mesmo revolucionário para chegar ao topo do comando, para ser poder e subverter qualquer dinâmica a seu favor. Tudo residia em saber as regras de um jogo que, à partida, não estaria viciado.

 

A ligação mais evidente tem de nascer aqui. O aluno que comece hoje a caminhar no mundo jurídico tem, desde logo, acesso à cadeira central e base para perceber as vicissitudes do governo da cidade: Direito Constitucional. Na faculdade de Direito de Lisboa há um pormenor: há multiplas cadeiras a estudar a lei fundamental, o que faz concluir algo “apetitoso”: a formação, que é de mestria, permite que se perceba, com rigor, o que se pode fazer, como se pode fazer, o que não fazer, com quem contar na ascenção hierárquica que se quer escalar. Como se não bastasse, seguem-se-lhe os Direitos Administrativos, do Urbanismo, do Ambiente, até mesmo da economia. De uma penada, o nervo das questões mais fervilhantes fica dominado e na posse de cérebros que, mesmo que não quisessem ter rigorosamente nada a ver com alguma coisa relacionada com “mandar” e “comandar” , a verdade é que as consciências estavam abertas e o escrutínio próprio dos actos de quem tinha a legitimidade para se imiscuir nas contas lá de casa  começaria.

 

Factos são factos e o curso de Direito trás muita verdade, trás calo, trás conhecimentos capazes de fazer nascer uma vontade de mudar, de fazer sentir a mudança nos pares sociais. Trás o desejo de querer e poder.

 

Não sabendo como vai ser a vida académica daqui para a frente, no que ao plano de curso concerne, posso, ainda assim, lançar um esboço de futuro: nada vai mudar. Nunca havemos de ter, por exemplo, na Presidência da República, alguém que não contrate um excelso académico da casa para o acessorar nos temas variados que a legislação impõe. Jamais o executivo abdicará de ter, a seu lado, quem toque as teclas articuladas de disposições sonantes.

 

Não querendo desprezar areas relevantes, como a engenharia ou a economia, foram memóravais os titulares de cargos que se puderam licenciar naquele que é o curso que abre portas, fecha duvidas, levanta questões e enterra oponentes ao som lapidar da norma que faz efeito.

 

Duarte Cadete

Militante do NES/FDL

 

publicado por João Gomes de Almeida às 20:30
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