Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito de Lisboa

Anunciado que está o encerramento de algumas maternidades por todo o pais e devido à enorme celeuma que estes têm gerado nas populações locais, penso ser pertinente reflectir sobre esta questão.
Antes de mais, e como prelúdio, é preciso esclarecer que esta temática não pode ser abordada tendo unicamente em linha de conta a perspectiva do seu impacto social, mas deve-se considerar os diversos factores que consubstanciaram esta decisão.
Em primeiro lugar, é necessário referir que aquando da publicitação da decisão do Ministro da Saúde, Correia de Campos, a divulgação dos motivos que a fundamentaram como tendo sido, essencialmente, razões de ordem técnica, designadamente o facto de as maternidades em questão, segundo um estudo elaborado pela Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, não efectuarem um número de partos que organizações internacionais consideram ser o ideal para garantir condições de segurança aos bebés e as às parturientes, foi considerado pela classe médica como um atestado de incompetência. Mas a decisão do Ministro teve por base um critério objectivo e apenas lateralmente como motivação a racionalização de custos.
Importa também referir, e este é outro dos argumentos pelos quais concordo com a decisão do Ministro, a taxa de natalidade no nosso país tem vindo a diminuir de forma acentuada e os incentivos á natalidade concedidos por alguns municípios do interior não têm tido resultados práticos, não sendo deste modo uma forma eficaz de travar a desertificação desses concelhos.
Saliente-se, de igual modo, a posição do PSD nesta matéria que ao afirmar, peremptoriamente, ser contra o encerramento das maternidades mostrou ser um partido de demagogos, pois quando Leonor Beleza era Ministra da Saúde encerraram diversas maternidades por todo o país. Em simultâneo, o PSD tentou esconder debaixo do tapete o resultado de um estudo realizado durante o tempo em que era governo que recomendava o fecho de quatro das maternidades que agora vão encerrar. Saúda-se apenas a posição de Ferreira Leite que demonstrou compreender os motivos que estiveram no cerne desta decisão do executivo PS.
No que respeita à contestação popular de que esta medida foi alvo, penso ser injustificada e os seus argumentos são facilmente refutáveis, nomeadamente o patriotismo bacoco que foi exultado no caso de Elvas, pois apesar de poderem vir a nascer em Espanha as crianças poderm adquirir a nacionalidade portuguesa. Paralelamente, também o facto de se arguir que em algumas maternidades a taxa de mortalidade é maior do que naquelas que vão encerrar, é explicado pelo facto de as gravidezes em que ocorrem complicações serem transferidas para as maternidades centrais e, como tal, as mortes ocorrerem nestas e não nas de menores dimensões. Por outro lado, em alguns dos anunciados encerramentos, as parturientes poderão continuar a ser acompanhadas durante a gravidez nesses hospitais, uma vez que só encerram os blocos de parto. As parturientes passam também a poder escolher qual a maternidade onde querem ter os filhos, algo que agora não era possível, visto que tinham de os ter onde tivessem sido acompanhadas durante a gravidez.
Todavia, o que me choca neste processo de múltiplos encerramentos é a intervenção do poder judicial ao dar provimento a uma providência cautelar em que se pedia a suspensão da decisão de encerramento de uma maternidade, visto que, à imagem de outros casos recentes, a intervenção do poder judicial em matérias de âmbito político pode ser nefasta.
Por todas as razões acima apontadas concordo com o encerramento das maternidades nos moldes em que se está a processar, apesar de, enquanto jovem socialista, preconizar uma forma de recompensar os concelhos que perderam estes serviços públicos que passe pela criação de politicas contra a desertificação do interior, tais como incentivos à protecção e rendibilização dos recursos naturais.