Domingo, 11 de Novembro de 2007

Os pontos nos "ii"


Antes de mais, cabe-me pedir desculpa a todos os leitores e camaradas pelo meu silêncio das últimas semanas, que ficou a dever-se a problemas técnicos no meu serviço de internet, totalmente alheios à minha vontade. Com a promessa de retomar a regularidade dos posts semanais, regresso hoje para falar sobre a possibilidade de se realizar um referendo ao Tratado de Lisboa.
No puro plano teórico, parece-me inatacável que seria desejável que os portugueses se pronunciassem directamente e pela primeira vez acerca do processo de integração europeia e sobre o conteúdo concreto deste Tratado. No entanto, parce-me que esta questão tem outros dados incortonáveis que não devem, portanto, ser descurados.
Em primeiro lugar, o facto de o paradigma da nossa democracia ser a representatividade. O referendo é, com efeito, um resquício de democracia directa que o legislador constitucional achou por bem manter mas cuja utilização, quanto a mim, deve ser entendida cautelosa e restritivamente, sob pena de se desvirtuar o paradigma representativo do sistema. O referendo deve ser reservado ou para os casos em que a CRP expressamente o exige (a instituição em concreto da regionalização) ou então para aquelas questões de tal forma fracturantes da opinião pública que a legitimidade política dos representantes do povo para legislar sobre essas matérias fica fortemente abalada, ainda que juridicamente intacta (falo da IVG, evidentemente). Ora, a integração europeia manifestamente não entra na primeira categoria e, segundo me parece, também não na segunda. Ainda que com alguma contestação inicial e a persistência de alguns grupos euro-cépticos, a ideia europeia entranhou-se no espírito dos portugueses e é hoje para a sua esmagadora maioria um dado adquirido.
Argumentarão certamente que o referendo não incidirá sobre a integração europeia em geral mas sobre o conteúdo material do Tratado de Lisboa em concreto. Decerto. Mas é imperioso que as pessoas se convençam do seguinte: este Tratado, ainda que imperfeito, é absolutamente imprescindível para a progressão da integração europeia. Um novo chumbo de um tratado constitucional europeu levaria a uma insustentável crise política na Europa e devirtuaria essa grande conquista do pós-guerra europeu que foi a solidariedade, institucionalizada através dos anos neste edifício jurídico que é a UE. Com a agravante de ser uma crise política em déja vu, esta situação parece-me ser de evitar a todo o custo, mesmo que isso signifique ceder e chegar a consensos sub-óptimos.
Finalmente, a história recente mostra-nos que os cidadãos europeus chamados a pronunciar-se em referendo sobre esta questão na Holanda e em França não votaram nem sobre a integração europeia em geral nem tão pouco sobre o Tratado Constitucional em particular. Esse referendo foi 'nacionalizado', trazido para as questões internas como um meio de fazer oposição aos respectivos governos. E, não sejamos ingénuos, é justamente isso que a oposição pretende fazer em Portugal ao clamar por um referendo. Pretende-se uma espécie de penalização do governo de Sócrates, projectada sobre o pano de fundo do politicamente correcto de querer um referendo. E isso, sim, é inaceitável, irresponsável e totalmente contrário ao escopo do instituto do referendo. Apetece dizer " Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus"...
publicado por NES-FDL às 18:54
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1 comentário:
De Anónimo a 12 de Novembro de 2007 às 17:22
Curiosa visão para não se chamar a referendo, curiosa também por ser a visão do partido neste momento.
Já curioso não é o facto de o referendo a uma nova futura Constituição Europeia ter sido promessa eleitoral de sócrates.

Agora a argumentação é outra, não é necessário referendo porque não é Constituição e porque o povo votou no ps para decidir o futuro do povo.

A diferença entre a antiga Constituição Europeia e este Tratado pouco é, começando pelo nome que em vez de Constituição é Tratado, porque no plano essencial é exactamente igual.

Depois admira-se ainda o sr sócrates de lhe chamarem mentiroso, facto já comprovadissimo, logo aliás no inicio da sua legislatura quando aumentou os impostos depois de prometer que não o fazia. Não tem porque se admirar quando lhe dizem umas verdades, ainda que tal acto tenha sido ou não necessário.

Não estarás tu a admitir que nas próximas eleições vá o ps cair, visto que admites que o Tratado possa ser vetado pelo povo em caso de referendo?? Não estará já o ps a antever uma derrota política nas próximas eleições, e como tal não pretenda por o tratado em referendo?? O problema maior talvez fosse a vergonha que o sócrates iria sofrer depois de ter negociado tudo e viesse por fim o povo dizer-lhe não.

A minha pergunta para a autora do texto é apenas uma, porventura tiveste oportunidade de ler a antiga Constituição e este novo texto do Tratado, ou simplesmente falas sem ter um real conhecimento de causa e defendendo apenas o partido como muitos jovens "politicos" o fazem quando procuram um "lugar ao sol" desvirtuando por vezes os seus próprios principios??

A imagem de uma Europa unida ainda está distante, não passa por aquilo que se mostra para outros continentes mas por o que realmente se passa. Sinto-me Europeu com gosto, mas não nos podemos esquecer que na Europa existem muitas culturas, muitas linguas, muitas guerras passadas, muitos rivais passados, etc. A utopia de uma Europa totalmente unida ainda não passa de uma utopia, ainda que a nível do papel muitos tentem mostrar o contrário. Faz lembrar os casamentos passados em que da porta para fora são marido e mulher e da porta para dentro nem se conhecem.

Muitas democracias cairam com um bater de palmas do seu povo. Se sou favorável a um Tratado ou Constituição Europeia? Sem dúvida que sim, se sou favorável a este Tratado? Não.

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