Domingo, 11 de Novembro de 2007

Os pontos nos "ii"


Antes de mais, cabe-me pedir desculpa a todos os leitores e camaradas pelo meu silêncio das últimas semanas, que ficou a dever-se a problemas técnicos no meu serviço de internet, totalmente alheios à minha vontade. Com a promessa de retomar a regularidade dos posts semanais, regresso hoje para falar sobre a possibilidade de se realizar um referendo ao Tratado de Lisboa.
No puro plano teórico, parece-me inatacável que seria desejável que os portugueses se pronunciassem directamente e pela primeira vez acerca do processo de integração europeia e sobre o conteúdo concreto deste Tratado. No entanto, parce-me que esta questão tem outros dados incortonáveis que não devem, portanto, ser descurados.
Em primeiro lugar, o facto de o paradigma da nossa democracia ser a representatividade. O referendo é, com efeito, um resquício de democracia directa que o legislador constitucional achou por bem manter mas cuja utilização, quanto a mim, deve ser entendida cautelosa e restritivamente, sob pena de se desvirtuar o paradigma representativo do sistema. O referendo deve ser reservado ou para os casos em que a CRP expressamente o exige (a instituição em concreto da regionalização) ou então para aquelas questões de tal forma fracturantes da opinião pública que a legitimidade política dos representantes do povo para legislar sobre essas matérias fica fortemente abalada, ainda que juridicamente intacta (falo da IVG, evidentemente). Ora, a integração europeia manifestamente não entra na primeira categoria e, segundo me parece, também não na segunda. Ainda que com alguma contestação inicial e a persistência de alguns grupos euro-cépticos, a ideia europeia entranhou-se no espírito dos portugueses e é hoje para a sua esmagadora maioria um dado adquirido.
Argumentarão certamente que o referendo não incidirá sobre a integração europeia em geral mas sobre o conteúdo material do Tratado de Lisboa em concreto. Decerto. Mas é imperioso que as pessoas se convençam do seguinte: este Tratado, ainda que imperfeito, é absolutamente imprescindível para a progressão da integração europeia. Um novo chumbo de um tratado constitucional europeu levaria a uma insustentável crise política na Europa e devirtuaria essa grande conquista do pós-guerra europeu que foi a solidariedade, institucionalizada através dos anos neste edifício jurídico que é a UE. Com a agravante de ser uma crise política em déja vu, esta situação parece-me ser de evitar a todo o custo, mesmo que isso signifique ceder e chegar a consensos sub-óptimos.
Finalmente, a história recente mostra-nos que os cidadãos europeus chamados a pronunciar-se em referendo sobre esta questão na Holanda e em França não votaram nem sobre a integração europeia em geral nem tão pouco sobre o Tratado Constitucional em particular. Esse referendo foi 'nacionalizado', trazido para as questões internas como um meio de fazer oposição aos respectivos governos. E, não sejamos ingénuos, é justamente isso que a oposição pretende fazer em Portugal ao clamar por um referendo. Pretende-se uma espécie de penalização do governo de Sócrates, projectada sobre o pano de fundo do politicamente correcto de querer um referendo. E isso, sim, é inaceitável, irresponsável e totalmente contrário ao escopo do instituto do referendo. Apetece dizer " Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus"...
publicado por NES-FDL às 18:54
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