Quarta-feira, 17 de Maio de 2006

O Campo Pequeno e as touradas

A propósito da reabertura da praça de touros do Campo Pequeno:
Em Portugal ainda existe a tauromaquia - "A (chamada) arte de tourear". As touradas de morte (em que o touro é morto na arena) foram abolidas pelo Governo de António Guterres com a Lei nº 12-B/2000 de 8 de Julho. Ficaram como excepção sítios onde era "tradição" ou "costume" a morte do touro na arena, como é o caso de Barrancos.

Os adeptos das touradas defendem que se trata de entretenimento, de arte, de uma paixão.
Ainda que deva concordar que não devem ser retiradas às pessoas as actividades que lhes são prazeirosas e apaixonantes, penso também que deve haver um limite.

Não concebo, nem consigo conceber, que se tenha como espectáculo o sofrimento de um animal. Seja ele qual for. A violência, o desrespeito, a humilhação, o horror, a dor do animal e a crueldade perante este não podem ser vistos como algo do século XXI, muito menos podem ser vistos como arte.

Esta luta entre o animal e o Homem é desigual. Os galhos do touro são cortados na maioria das vezes. O Homem é colocado num cavalo (sempre bem mais veloz que o touro), onde lhe é dada a possibilidade de espetar o animal. Ou então são aproveitados os instintos do animal, iludindo-o com cores berrantes para que, mais uma vez, possa ser espetado. E se por acaso um forcado é atingido, logo aparecem mais uma dezena para o socorrer. Depois, são levados para fora da arena onde acabam por ser mortos na mesma. Os touros, claro.

É impossível incutir valores morais, sociais e humanos a uma sociedade quando ainda existem eventos tão atrozes como este.

Mais, discute-se se os animais têm Direitos, os chamados "Direitos dos animais". Os animais não têm personalidade jurídica e, como tal, há quem defenda que não podem ter direitos. Discordo. Os animais, como seres vivos que são, têm Direitos. Direito à vida, à integridade física e a um tratamento minimamente condigno, pelo menos. Todavia, como não têm essa personalidade jurídica, muito menos racionalidade, esses direitos terão que ser tutelados e defendidos pelo Homem.

Concluindo, acredito que a abolição das touradas de morte foi um grande passo rumo a uma maior e mais completa civilização. Já havia sido abolido o Circo Romano. Já havia sido abolida a escravatura. O próximo passo a dar é o de banir completamente as touradas do nosso país como já sucedeu em outros países, muito mais civilizados.

Chamo a atenção para o facto de este "post" contemplar apenas uma opinião pessoal.
publicado por Fábio Raposo às 23:55
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De PedroSilveira a 20 de Maio de 2006 às 17:48
Camarada Flecha Ruiz o teu argumento é algo falacioso: as prioridades são muito relativas.É prioritário atenuar a fome em África e no entanto fez-se a Guerra no Iraque, é prioritário combater a pobreza nacional e no entanto fizeram-se uns 10 estádios de futebol... As prioridades não são todas compatíveis. Apesar de as visões e opções políticas nãos erem e não deverem ser binárias, também não o são tão globais. Ou seja, perante uma situação, apesar de não termos de optar pela opção SIM ou pela opção NÃO (podendo opcionar por mil situações intermédias), também não podes perante um facto remeter para outro localizado noutyro quadrante político e evitá-lo enunciando-o. Tal como não era uma opção combater a fome em África OU fazer a Guerra no Iraque, também não é opção combater prioritariamente as dificuldades logísticas, legais e sociais de pessoas deficientes em relação à pretensa necessária defesa dos direitos dos animais.
percebi a tua intenção, no entanto há que ter atenção à maneira como o transmitimos.

Quanto à questão em si este é sem dúvida um problema jurídico de elevado interesse. Penso inclusive que (apesar me ter sido questionado em prova oral) este tema não foi por mim devidamenmte valorizado aquando do seu estudo em Introdução ao Direito, cadeira de 1º ano.
A questão coloca-se sempre em colocar o ónus na pessoa, no Homem - uma espécie de dever para com os animais - ou de atribuir aos próprios animais o direito de não serem maltratatados. É portanto uma questão de concepção dogmática do próprio direito. A minha opinião é a seguinte: juridicamente os animais são coisas. Não há dúvidas disso. Como efeito lógico temos que intrinsecamente também não têm direitos SEUS. Para mim não existem, na verdade, direitos dos animais. Existem isso sim Deveres humanos para com os animais: o dever de não os maltratar, etc. De resto, alguns destes deveres estão escritos por exmplo na "Declaração Universal dos Direitos dos Animais". Escrita por quem? Pelo Homem. É que até, num acesso de bondade, poderíamos ser tentados a atribuir efectivos direitos dos animais a estes seres, no entanto de que lhes serviria isso na prática? De nada. Nunca os poderiam invocar. E ganhar-se-ia um conflito com toda a linha dogmática construída pelo nosso Codigo Civil em matéria de Direito das Coisas, ou Direitos Reais.

Muito mais lógico é, portanto, para mim, atribuir reais deveres ao Homem, consegrados se necessário na CRP no catálogo de deveres fundamentais, já que, como disse o Fábio, numa sociedade moderna, justa, solidária e responsável urge defender seres tão importantes como os animais, que apesar de juridicamente serem iguais a uma caneta, na prática (e é essa que interessa, ou deve interessar ao Direito) são muito, muito diferente.

Abraço a todos
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