Sexta-feira, 15 de Junho de 2007

Novo regíme jurídico das instituições do ensino superior

O Conselho de Ministros, discute hoje o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que permitirá a transformação de insituições de ensino superior público em fundações de direito privado. Para além disto, acabará o actual modelo de gestão das instituições, terminando com a paridade de estudantes e docentes nos órgãos de gestão. Os primeiros ficaram em minoria e basicamente serão arredados da participação na gestão das faculdades e universidades. É o fim de muitas das conquistas académicas pós-revolucionárias.
Actualmente, estudo numa faculdade onde pago 900 euros de propinas anuais, acabando por financiar mais de metade do meu curso. Nesta instituição de ensino público, os exames não obdecem a uma regra de anonimato e as orais não são gravadas, o que dimínui em muito a possibilidade de recurso da nota. Nesta mesma faculdade, fui membro do Conselho Pedagógico e consegui constatar que, infelizmente, os professores conseguem fazer sempre valer a sua posição sobre a dos alunos. Se actualmente é assim, como será com este novo regime jurídico? Que valor terão as propostas e reivindicações dos estudantes? Teremos que voltar à lei do cadeado e às manifestações mensais, para obter uma pequena conquista?
Afastar os estudantes dos órgãos de gestão das instituições de ensino público, é regredir não só nas conquistas democráticas dos mesmos, mas também fazer com que aumente a anarquia nas academias. Se hoje os estudantes têm a sua voz representada em todos os órgãos das faculdades, menos nos conselhos científicos e mesmo assim têm dificuldades em serem ouvidos, como será no futuro?
texto do blog aquelaopiniao.blogspot.com
publicado por NES-FDL às 00:25
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2 comentários:
De Fábio Raposo a 19 de Junho de 2007 às 02:13
Infelizmente, com este regime jurídico estamos a voltar atrás.

As faculdades públicas, a serem exercidas sob modelos de gestão privada (sim, porque é disso que se trata com as "fundações de direito privado") transformarão, para ainda mais pessoas, o sonho de poderem estudar numa Universidade numa miragem longíqua e intocável. Este é, para mim, o pior ponto deste regime.

Quanto aos alunos serem ainda mais afastados dos órgãos de deliberação, cabe duas perguntas:
- As opiniões dos alunos alguma vez viraram as opiniões dos docentes?
- Os alunos (da FDL que estiveram, por explo, no Conselho Directivo) sempre defenderam os maiores interesses dos alunos?

A resposta às duas perguntas anteriores é não.

"Teremos que voltar à lei do cadeado e às manifestações mensais, para obter uma pequena conquista?"

Serei o primeiro a engolir a chave do cadeado.
Quanto às manifestações mensais, sou completamente contra. As manifestações devem ser diárias e permanentes. Fazer UMA só manifestação, que se prolongue no tempo, é o que julgo ter mais impacto.
De PedroSilveira a 19 de Junho de 2007 às 02:10
Tens toda a razão. E ouso acrescentar: a Juventude Socialista, fosse qual fosse a sua posição, certa ou errada, mais colada ao Governo ou mais de encontro às pretensões dos estudantes, mais realista ou mais utópica, deveria ter sido veiculada. Uma posição forte e sustentada deveria ter sido tomada.

Espero por isso, que o João Gomes bem como todos os membros do NES, comecem a desenhar novas linhas naquele que é o ainda escasso livro de presenças da JS em matéria de Ensino Superior. É esse também o papel (até diferenciador em relação aos outros núcleos) do NES. Mas é acima de tudo o papel da Juventude Socialista.

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