Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito de Lisboa

Arrendamento a universitários

Os alunos universitários que, tal como eu, estudam longe de casa recorrem ao mercado de arrendamento de habitações para terem um local para residir durante o curso.
Todavia, este “mercado de arrendamento” decorre, na maioria dos casos, à margem da lei. Senão vejamos. Na maior parte dos casos, não existe qualquer contrato de arrendamento, mas, mesmo assim, os senhorios querem que se cumpram as regras tal como se estivesse em vigor um verdadeiro contrato de arrendamento. Mas querem que se cumpram todas as normas de um contrato de arrendamento? Claro que não. Só querem que estejam em vigor as regras que lhes convêm ou aquelas que eles, aproveitando-se da posição privilegiada em que se encontram por serem proprietários, desejam que regulem a situação. Eu, à imagem de muitos outros estudantes que conheço, já vivi situações “hilariantes” na minha relação com os senhorios. Contudo, o espaço que me é reservado para esta crónica semanal é pequeno demais para as descrever.
Este negócio não tem qualquer regulação e é extremamente lucrativo, pois cada quarto na cidade de Lisboa ou arredores é arrendado por um preço que ronda os 200-250 euros. Este rendimento, por ter a referida origem, não é alvo de qualquer tributação fiscal.
Mas este tipo de abusos e de arbitrariedades cometidos por quem arrenda casas tem de acabar! Para lhe por fim é necessário que os estudantes exijam sempre contrato de arrendamento ou hospedajem, conforme os casos, e que se cumpram as regras que este vínculo estabelece para ambas as partes.