Domingo, 20 de Maio de 2007

Os pontos nos "ii"



Não votarás...


As minhas primeiras experiências no que toca a eleições tendem a repetir-se. Se não vejamos: da primeira vez que votei, o PS tinha um grande candidato – José Sócrates; da primeira vez que voto em Lisboa o PS tem um grande candidato, António Costa. Ou antes, da primeira vez que votaria em Lisboa, se me deixassem. E isso leva-me à outra situação que tende a repetir-se no que toca à minha participação nas eleições: não poder votar porque os cadernos eleitorais já fecharam.

Antes das últimas legislativas, que foram as primeiras eleições em que votei, houve, se bem se lembram, umas europeias. Como cidadã activa e consciente fui à Junta de Freguesia da minha área de residência para me recensear, uma vez que à data do escrutínio teria já dezoito anos e, como tal, estaria em condições de exercer o direito e dever cívico de votar. Não me foi permitido recensear-me por não ter ainda completado dezoito anos. Voltei à Junta de Freguesia no dia em que fiz dezoito anos – já não me podia recensear porque os cadernos eleitorais estavam fechados… Ou seja, apesar de no dia das eleições preencher os requisitos legais para votar, não o pude fazer porque me foi erguida uma barreira administrativa: sem ter dezoito anos não me podia recensear, tendo-os, tinha já passado o prazo para o fazer… Note-se que a lei é bem menos exigente no que toca, por exemplo, a tirar a carta de condução. Basta ter-se dezoito anos no dia do exame, sendo possível ter aulas seis meses antes de os completar. Portanto: andar por aí a conduzir, tudo bem, mas recensear-me, nem pensar nisso!

Mudei-me este fim-de-semana para Lisboa, vinda de um concelho da área metropolitana. Assim que foram marcadas as eleições intercalares em Lisboa fui à minha nova Junta de Freguesia para me inscrever. Qual não foi o meu espanto quando me disseram que já não podia porque os cadernos eleitorais haviam fechado, por imposição legal, sessenta dias antes do acto eleitoral. Tentei argumentar contra o ridículo da situação (note-se que sessenta dias antes das eleições ainda não se sabia que as mesmas se iriam realizar…) mas de nada serviu, evidentemente. Eu não culpo a funcionária que me atendeu: como funcionária pública compete-lhe cumprir a lei. Insurjo-me é contra a profunda estupidez desta lei! E pergunto-me: e agora o que fazem às inscrições feitas antes de se saber que as eleições se iriam realizar mas que não cumpram o tal prazo de sessenta dias? Eliminam-nas dos cadernos retroactivamente?

Já dei voltas à cabeça e não consigo compreender a ratio por detrás desta lei. Não entendo como é que num país onde a participação nos actos eleitorais é tão baixa nos damos ao luxo de fechar os cadernos eleitorais tão cedo. Compreendo que talvez não seja operacional admitir inscrições na véspera mas, caramba, sessenta dias?.. Mais. Esta lei parece-me claramente inconstitucional, por violação do regime das restrições de direitos fundamentais: não vejo qual seja o valor constitucionalmente protegido que justifique a restrição do direito ao sufrágio em causa e não me parece que esta seja uma medida proporcional, nomeadamente por violação das vertentes de necessidade e equilíbrio deste princípio constitucional. O prazo parece-me, em suma, excessivo e arbitrário.

Reclamei. Sei que o meu requerimento vai directamente para a gaveta mas não podia calar-me. Perdi uma tarde a escrever um requeriemnto que ninguém há-de ler mas fi-lo com o orgulho de quem combate uma irracionalidade e uma injustiça. E ainda que não me deixem votar, não conseguirão decerto impedir-me de fazer campanha...Viva António Costa! Viva Lisboa! Viva o PS!
publicado por NES-FDL às 20:11
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