Terça-feira, 27 de Novembro de 2007

Tertúlia Virtual


Quando se fala em igualdade fala-se num termo que, ainda que toda a gente entenda, é susceptível de consubstanciar várias vertentes.
No entanto, a igualdade pode ser vista como a existência de paridade de direitos e de oportunidades, para qualquer pessoa.
É certo que não existem pessoas iguais, nem casos iguais, nem situações iguais. Nem tem que haver. A igualdade tem, isso sim, a ver com a possibilidade que é dada, à partida, de haver essa mesma igualdade, sem qualquer tipo de negação ou privação do que quer que seja.

Deixem-me considerar que, no geral, as políticas de igualdade se podem desdobrar em duas.
Primeiramente cabem aquelas que visam, num sentido mais formal, cumprir o sentido dessa igualdade, prevenindo e evitando a existência de desigualdades futuras. Aqui, como medida, pode-se destacar o facto de a Constituição da República Portuguesa prever a igualdade dos cidadãos perante a lei.

Em segundo lugar, são políticas de igualdade aquelas que visam diminuir ou extinguir uma desiguldade já existente ou iminente. Destas, pode-se destacar, a título exemplificativo, as pensões sociais, que visam ajudar financeiramente quem não tem recursos próprios.

Em ambas as situações, o Estado tem um papel fundamental.
A vertente do Estado que mais se destaca em termos de igualdade será a Segurança Social. Esta deve ser vista não como a entidade para quem descontamos obrigatoriamente todos os meses, mas a garantia de que teremos onde nos agarrar se algum dia cairmos. Não só em termos de assistência, mas também com os Centros de Emprego e Formação Profissional. Mais, que nos podem ajudar e informar se necessitarmos. Mais do que burocracia, a Segurança Social são pessoas.
Mais do que igualdade, trata-se de solidariedade. Igualdade no formalismo e na constatação, solidariedade no caminho.
Se são as pessoas que afastam a igualdade, devem ser elas a repô-la. A discriminação é também forma de desigualdade. Seja pelo sexo, raça, orientação sexual, idade, nacionalidade ou outra.

As Associações e Organizações Sociais sem fins lucrativos dão também um contributo importante no sentido de ajudar os que mais necessitam. Devem ser apoiadas pelo Estado, mas isso obriga a um esforço grande por parte daquele, para evitar outros fins que, hipoteticamente claro, se pudessem colocar.

As Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia são excelentes motores de fomento da igualdade. Actuam directamente junto das pessoas que estão dentro das suas circunscrições e procuram responder às necessidades destas.

O Estado não existe fisicamente. Nem a Segurança Social. Nem nenhuma das Entidades que aqui referi. Estas políticas são seguidas não por máquinas, nem motores, mas por pessoas.

Seja no sentido do acesso ao Ensino Superior, do Trabalho, da Justiça, da Saúde, da capacidade Financeira, da própria vida Humana, ou outras, mais do que enaltecer o que é que o Estado pode fazer em termos de igualdade, perguntem-se o que é que vocês podem fazer para tornar os outros iguais.
Não iguais a vocês, mas um pouco mais iguais a todas as pessoas.
publicado por Fábio Raposo às 00:11
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