Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito de Lisboa

Hoje apetece-me ser polémica e falar de prostituição. Aquilo que vou escrever é tudo menos consensual mas, tudo visto, parece-me ser a melhor solução, subtraídos a hipocrisia e o falso moralismo.

Falo de legalização da prostituição. E muitos me perguntam como posso eu ser simultaneamente feminista, como assumidamente sou, e defender a legalização da prostituição, quando exercida livre e conscientemente por adultos. A resposta é simples: porque me parece ser a única forma viável de proteger a integridade física e psíquica destas mulheres (e homens também, convenha-se), de evitar a sua exploração e de as trazer de volta a uma comunidade que as estigamatiza e exclui.

Com a legalização da prostituição nestes precisos termos, as mulheres passam a estar abrangidas pelo sistema de Segurança Social, a beneficiar, entre outras, de assistência na doença e, sobretudo, a gozar de efectiva protecção contra a exploração da sua dignidade e autodeterminação sexual pelo crime organizado que o actual enquadramento legal, ao invés de combater, promove. Uma mulher que exerça uma profissão legítima e legal poderá recorrer às autoridades para denunciar abusos e isso parece-me essencial.

Argumentarão certamente que actualmente a prostituição já não se encontra criminalizada. Decerto. Contudo, o facto de permanecer uma actividade ilícita, ainda que não se trate de ilícito penal, não me parece adequada à prossecução daquele que deve ser o fim do Estado nesta matéria: dar a estas mulheres outras oportunidades, integrá-las, protegê-las.

"Primeiro estranha-se, depois entranha-se". Já fui radicalmete contra esta solução mas longas conversas com amigos holandeses fizeram-me mudar de ideias e ver nesta solução um passo necessário, face aos impressionantes resultados obtidos neste país no sentido de uma quase total erradicação do tráfico de mulheres. E isto é aquele que me parece o ponto essencial, bem para lá de qualquer moral social, mesmo que dominante.

A longos anos de concretização em Portugal, decerto, mas ainda assim, estou convencida, uma reforma futura.