Segunda-feira, 15 de Outubro de 2007

Os pontos nos "ii"




Hoje apetece-me ser polémica e falar de prostituição. Aquilo que vou escrever é tudo menos consensual mas, tudo visto, parece-me ser a melhor solução, subtraídos a hipocrisia e o falso moralismo.

Falo de legalização da prostituição. E muitos me perguntam como posso eu ser simultaneamente feminista, como assumidamente sou, e defender a legalização da prostituição, quando exercida livre e conscientemente por adultos. A resposta é simples: porque me parece ser a única forma viável de proteger a integridade física e psíquica destas mulheres (e homens também, convenha-se), de evitar a sua exploração e de as trazer de volta a uma comunidade que as estigamatiza e exclui.

Com a legalização da prostituição nestes precisos termos, as mulheres passam a estar abrangidas pelo sistema de Segurança Social, a beneficiar, entre outras, de assistência na doença e, sobretudo, a gozar de efectiva protecção contra a exploração da sua dignidade e autodeterminação sexual pelo crime organizado que o actual enquadramento legal, ao invés de combater, promove. Uma mulher que exerça uma profissão legítima e legal poderá recorrer às autoridades para denunciar abusos e isso parece-me essencial.

Argumentarão certamente que actualmente a prostituição já não se encontra criminalizada. Decerto. Contudo, o facto de permanecer uma actividade ilícita, ainda que não se trate de ilícito penal, não me parece adequada à prossecução daquele que deve ser o fim do Estado nesta matéria: dar a estas mulheres outras oportunidades, integrá-las, protegê-las.

"Primeiro estranha-se, depois entranha-se". Já fui radicalmete contra esta solução mas longas conversas com amigos holandeses fizeram-me mudar de ideias e ver nesta solução um passo necessário, face aos impressionantes resultados obtidos neste país no sentido de uma quase total erradicação do tráfico de mulheres. E isto é aquele que me parece o ponto essencial, bem para lá de qualquer moral social, mesmo que dominante.

A longos anos de concretização em Portugal, decerto, mas ainda assim, estou convencida, uma reforma futura.
publicado por NES-FDL às 20:01
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4 comentários:
De João Pedro a 15 de Outubro de 2007 às 21:50
Inês, concordando no essencial com as tuas ideias gostaria, somente de acrescentar mais uma: A promoção da equidade e justiça fiscal pela garantia de que tais presstadores de serviços pagam os devidos imposto**
De Fábio Raposo a 15 de Outubro de 2007 às 21:33
Caro Betâmio de Almeida,

Acredito que o incentivo à prostituição é proibido, e deve ser combatido, pelo facto de conduzir àquela prostituição a que nos referimos e que pretendemos irradiar.

Com uma forte regulamentação será possível dar às mulheres uma efectiva possibilidade de escolha.
Mais, é possível que os abusos e pressões (psicológicos, físicos, sexuais) que aquelas sofrem sejam denunciados, combatidos e investigados por parte das autoridades.
Isso hoje em dia não acontece. Não pode acontecer quando se vive e trabalha na escuridão. Não na escuridão da noite mas na obscuridade da vida. E certamente sabe-lo tão bem quanto eu.

Cumprimentos
De Betâmio de Almeida a 15 de Outubro de 2007 às 20:57
Não deixa de ser engraçado observar que a única maneira de se combater o lenocínio seja para os senhores a legalização da actividade que lhe está subjacente...
De Fábio Raposo a 15 de Outubro de 2007 às 20:40
Bom artigo, Inês...

Deixa-me só dizer que considero que o "feminismo" não é a mesma coisa do que "anti-machismo". Quanto ao primeiro é tão errado quanto o machismo em si.

Relativamente ao tema, o NES-FDL já elaborou um cartaz mensal a favor da regulamentação da prostituição, pela sua importância.

Além de todos os pontos positivos que referiste expressamente, é necessário enaltecer a importância da luta pela saúde destas mulheres (e homens, claro).
Regulamentar significa, e deve significar, tirar as mulheres de uma tenda de campismo no meio de algumas árvores para as levar para casas (ou bares, residências, discotecas, etc) com condições de higiene e segurança para que esta profissão (porque a é), seja exercida nas melhores condições possíveis.

Deixo também um convite a quem seja contra a regulamentação: Venham dar um passeio comigo até às estreitas ruas do Cais de Sodré às 3h da manhã. Ou às 9h. Ou às 16h da tarde....

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