Segunda-feira, 20 de Março de 2006

Cavaco Silva promulga Bolonha



Foi hoje dado no nosso país um importante passo na construção do Espaço Europeu de Ensino Superior, com a promulgação pelo Presidente da República Cavaco Silva dos diplomas que garantem a regulamentação do processo de Bolonha a Portugal. É, portanto, um momento de reflexão sério sobre um futuro que esperemos melhor para o Ensino Superior nacional.
publicado por NES-FDL às 22:09
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De PedroSilveira a 28 de Março de 2006 às 01:54
Tive oportunidade de abordar esta matéria no meu artigo no Jornal do NES.Fi-lo não com o intuito de seguir a súbita onda de publicitação da matéria pelos corredores da FDL, pois o artigo estava há muito escrito, nem com intenção de alertar os alunos para as modificações pedagógicas que se avizinham, pois o que me interessa é a visão política de Bolonha.

E nessa vertente política Bolonha tem três vértices essenciais (rodeado de muitos outros paralelos e consequentes):
1 - Financiamento
2 - Mobilidade
3 - Acção Social

E porquê a abordagem destes temas e não de outros, igualmente interessantes e característicos do processod e Bolonha, como os créditos ECTS ou as mudanças do plano de curso e a opção por modalidade de ciclos?Simplesmente porque esse é um assunto tudo menos político.Interessante,mas que não nos cabe tomar posição.

Pelo contrário,o que está nestes 3 temas em causa é exactamente uma determinada concepção de Estado, mais ou menos interventivo, mais ou menos solidário.É também uma visão política da Educação, à qual estão subjacentes muitas opções de carácter sócio-económico.Impera a este respeito, a nós, enquanto NES, opinar, apresentar soluções, condicionantes, críticas e dúvidas.

1 - Quanto ao Financiamento sou absolutamente favorável ao financiamento dos dois ciclos de ensino.Financiando o Estado apenas o primeiro, condicionaria grande parte da comunidade estudantil (a menos favorecida economicamente) a obter apenas o 1º grau.Seria inevitável!As possibilidades financeiras substituiriam o mérito, o que é incomcebível numa sociedade justa e numa economia que necessita crescentemente de pessoas qualificadas.Não há licenciados a mais!
Poder-se-ia dizer que a Acção Social continuaria a funcionar nestes casos. mas o problema é que ela não funciona nem se adivinha que o faça tão depressa (mas mais à frente abordarei a questão).
No entanto abro a janela a uma solução alternativa: em caso de impossibilidade absoluta (sim, porque há muitas afectações de despesa que se podem ainda fazer) de o Estado suportar os dois ciclos, sugiro que se apresente uma propina muito abaixo daquela que é praticada pela maior parte das faculdades (900euros).Indexada ao salário mínimo ou substancialmente mais baixa, calculada com qualquer outro critério!O que interessa é que nãos e apresente com os valores actuais, como pretente o Ministério.

2 - A mobilidade é uma das grandes potencialidades de Bolonha. Mas é preciso que se efectue em termos de igualdade.Uma igualdade com discriminação positiva, obviamente.Mas alguém imagina um aluno que mal tem dinheiro para pagar as propinas+livros+despesas de casa (eventualmente)+de alimentação, etc. ter possibilidades ir para o estrangeiro fazer cadeiras noutras Faculdades da Europa?Será concebível?Ou será concebível com uma bolsa irrisória para o efeito?
Exige-se aqui o mínimo de bom-senso e de justiça social.Elitizar Bolonha totalmente seria um erro mas elitiza-la parcialmente através da mobilidade seria fazer perder este projecto uma das suas maiores potencialidades.

3 - Quanto à Acção Social há a dizer que se actualmente a situação é de contínuo desinvestimento nesta área que esperar com a implementação de Bolonha?Milagres?Não me parece. Deste modo vejo com muita preocupação Bolonha sem um necessário papel preponderante do Estado nesta matéria.Se os tempos são de crise, já o sabemos, a verdade é que, nesse caso, seria bom não dar passos maiores que as pernas.Fazendo-o (e a meu ver bem) terá de ser concretizado imperativamente com uma efectiva actuação dos serviços sociais das Universidades portuguesas.
Caso muitas pessoas não faça sequer ideia mas em Portugal CENTENAS de alunos por ano deixam a faculdade por incapacidade de pagar as propinas.Temo que Bolonha venha a agravar esta situação se nãos e mudar esta política.Como diria um amigo: "Há submarinos a mais e gente qualificada para os conduzir a menos!"
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