Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito de Lisboa

Censura do século XXI?


Nos últimos tempos temos assistido a diversos episódios de censura política, comparável ao período do Estado Novo, por parte do governo socialista. Não concordo - e penso que ninguém concorda - com tal postura. Com a queda do regime salazarista instituiu-se em Portugal a liberdade de expressão, que é uma das traves-mestras da democracia. Ora, o governo ao tentar amordaçar funcionários públicos e jornalistas regride algumas décadas na evolução social.

E tem sido criticado por assumir tal posição. Todos nós, leigos não em relação a temas políticos, podemos expressar a nossa opinião, dentro dos limites permitidos pelo Estado de Direito. E ninguém pode ser profissionalmente prejudicado por emitir tais opiniões. Todavia, e não querendo com isto desculpar as atitudes censórias do governo PS, é preciso referir que esta prática não é uma prática invulgar e que todos os governos, de esquerda ou de direita, a executam, de forma mais ou menos discreta. Diz-se, igualmente, que o governo tem máquina publicitária para medidas que toma, esquecendo, por exemplo, a Central de Comunicação que Morais Sarmento, antigo Ministro da Presidência do PSD, tentou criar…

Mas quem nunca tentou evitar ver a sua imagem de cidadão manchada, por factos verdadeiros ou não?...
Quando a divulgação desses factos, ofender valores como a honra do visado o art 424 do Código Civil é um bom instrumento de defesa.

Contudo, penso que a classe política também deveria assumir os erros que comete, sem ser necessárias pressões mediáticas e por parte dos populares. A posição a tomar não deve ser a de ceder a pressões só porque pode ser eleitoralmente mau não ceder - pois muitas vezes os sacrifícios exigidos aos cidadãos hoje são para lhes poder proporcionar melhores condições de vida no futuro - mas quando o governo ponderasse novamente a questão e considerasse estar a cometer uma “injustiça”.
Penso, no entanto, que isso não irá ocorrer brevemente pois antes de uma mudança de atitude é necessária uma mudança de personalidade dos políticos…