Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito de Lisboa

Sendo certo que não deixa de ser um assunto importante, pelo menos para a nossa juventude, não deixará também de ser verdade que outras matérias se afiguram bem mais importantes para serem desenvolvidas pela nossa juventude, porque aqui não pode estar em causa se é fracturante ou não, mas sim o que realmente contribui para o desenvolvimento jovem. Mas é igualmente de estranhar que o conhecido "plano de emancipação jovem", que ainda hoje está para ser bem explicado, queira dar mais importância à temática do casamento homossexual do que por exemplo ao próprio emprego e educação.

Devo confessar que também sou por princípio defensor da possibilidade do casamento homosexual, ou melhor e aqui afasto-me de toda a orientação da JS, entendo que será jurídicamente duvidoso que se possa utilizar o instituto do casamento para prosseguir este ideal de igualdade que tanto nos anima, a não ser que contrariando todos os parametros seja possível alterar o Código Civil. Mas independentemente dessa possibilidade defendo, e não devo ser seguido por muitos a utilização da figura da União de facto, mas com características muito especiais, que seria em termos muito gerais uma união de facto registada, aliás de registo obrigatório, em que fossem atribuídos todos os direitos e deveres que são atribuídos aos casais heterosexuais que contraiem casamento, incluíndo a possibilidade de adopção conjunta pelos unidos de facto registada. A solução não é nova e apresenta-se como a melhor solução. Pode parecer apenas uma questão de nome, mas não o é, e aliás duvido que a sociedade portuguesa aceitasse a legalização de algo que hoje é considerado como inexistente (nem de efeitos putativos pode beneficiar).