Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito de Lisboa

Muito se tem falado sobre ambiente, políticas ambientais e ecologia. Sendo indubitável a imperatividade de se apostar em medidas que protejam o ambiente, sob pena de um castigo doloroso e irreversível, é também necessário que essas opções sejam muito bem pensadas.
No mês de Fevereiro, o Governo aprovou o novo imposto automóvel (agora Imposto Sobre Veículos), abolindo o Imposto Autómovel, o Imposto Municipal sobre Veículos, o Imposto de Camionagem e o Imposto de Circulação. A principal novidade prende-se com o facto de o valor do imposto variar consoante as emissões de CO2 dos veículos, factor este pode ir até 60% do peso total da tributação.
Trata-se, sem dúvida, de uma medida que visa proteger o meio ambiente, favorecendo os veículos menos poluentes. A intenção seria boa. É, contudo, uma medida despropositada de acordo com a realidade social. Veja-se. Os veículos mais poluentes são, por norma, os mais antigos. Quem tem veículos mais antigos, em princípio, terá mais dificuldades económicas, por isso é que os tem. Tendo essas dificuldades, não poderá comprar um veículo menos poluente (como, por exemplo, os automóveis híbridos, recentes e sempre mais caros) e ainda terá de pagar mais imposto. Mal. Assim, esta medida não vem mudar nada. As pessoas com carros poluentes não vão comprar carros mais caros e menos poluentes porque não têm essa possibilidade. Além disso, ainda vêem a carga tributária sobre o seu automóvel aumentar.
Vejamos agora por outro prisma. Outros carros mais poluentes são os de grande potência (com cavalos e cilindrada elevados). Quem tem estes carros, mais dispendiosos, será porque, em princípio, não terá grandes dificuldades financeiras. Mesmo que o imposto sobre o veículo suba nestes casos, não afectará minimamente a pessoa em questão. O imposto sobe, a pessoa paga, continua com o veículo, a poluição mantém-se. Aqui também não se consegue alterar rigorosamente nada.
Se a medida visa, por outro lado, que as pessoas se desprendam do uso do automóvel, fomentando o uso dos transportes públicos ou o estirão, também se está a pensar de forma errada. O incentivo ao uso de transportes públicos é necessário e merece aplausos. Mas tem de ser efectuado de outra forma. Não pelo lado em que as pessoas deixem de usar o veículo próprio, mas antes pelo lado em que essas mesmas pessoas apreciem utilizar o autocarro, o metro, o comboio. Que não sejam roubadas. Quer por assaltantes, quer pelo preço dos bilhetes.
Finalmente, desde pequeno que ouço dizer que "o exemplo vem sempre de cima". Não digo que os Ministros e Deputados vão de bicicleta para o trabalho, até porque às vezes chove. Mas também será escusado utilizarem poderosas "bombas" Mercedes ou BMW. Da minha parte, sugeria a esses senhores um Toyota Prius (28.850,00 euros) ou um Honda Civic IMA (24.000,00 euros). Agora adivinhem porquê. É isso mesmo, leva-os ao trabalho e não chove lá dentro.