Segunda-feira, 12 de Março de 2007

Sentenças




Muito se tem falado sobre ambiente, políticas ambientais e ecologia. Sendo indubitável a imperatividade de se apostar em medidas que protejam o ambiente, sob pena de um castigo doloroso e irreversível, é também necessário que essas opções sejam muito bem pensadas.
No mês de Fevereiro, o Governo aprovou o novo imposto automóvel (agora Imposto Sobre Veículos), abolindo o Imposto Autómovel, o Imposto Municipal sobre Veículos, o Imposto de Camionagem e o Imposto de Circulação. A principal novidade prende-se com o facto de o valor do imposto variar consoante as emissões de CO2 dos veículos, factor este pode ir até 60% do peso total da tributação.
Trata-se, sem dúvida, de uma medida que visa proteger o meio ambiente, favorecendo os veículos menos poluentes. A intenção seria boa. É, contudo, uma medida despropositada de acordo com a realidade social. Veja-se. Os veículos mais poluentes são, por norma, os mais antigos. Quem tem veículos mais antigos, em princípio, terá mais dificuldades económicas, por isso é que os tem. Tendo essas dificuldades, não poderá comprar um veículo menos poluente (como, por exemplo, os automóveis híbridos, recentes e sempre mais caros) e ainda terá de pagar mais imposto. Mal. Assim, esta medida não vem mudar nada. As pessoas com carros poluentes não vão comprar carros mais caros e menos poluentes porque não têm essa possibilidade. Além disso, ainda vêem a carga tributária sobre o seu automóvel aumentar.
Vejamos agora por outro prisma. Outros carros mais poluentes são os de grande potência (com cavalos e cilindrada elevados). Quem tem estes carros, mais dispendiosos, será porque, em princípio, não terá grandes dificuldades financeiras. Mesmo que o imposto sobre o veículo suba nestes casos, não afectará minimamente a pessoa em questão. O imposto sobe, a pessoa paga, continua com o veículo, a poluição mantém-se. Aqui também não se consegue alterar rigorosamente nada.
Se a medida visa, por outro lado, que as pessoas se desprendam do uso do automóvel, fomentando o uso dos transportes públicos ou o estirão, também se está a pensar de forma errada. O incentivo ao uso de transportes públicos é necessário e merece aplausos. Mas tem de ser efectuado de outra forma. Não pelo lado em que as pessoas deixem de usar o veículo próprio, mas antes pelo lado em que essas mesmas pessoas apreciem utilizar o autocarro, o metro, o comboio. Que não sejam roubadas. Quer por assaltantes, quer pelo preço dos bilhetes.
Finalmente, desde pequeno que ouço dizer que "o exemplo vem sempre de cima". Não digo que os Ministros e Deputados vão de bicicleta para o trabalho, até porque às vezes chove. Mas também será escusado utilizarem poderosas "bombas" Mercedes ou BMW. Da minha parte, sugeria a esses senhores um Toyota Prius (28.850,00 euros) ou um Honda Civic IMA (24.000,00 euros). Agora adivinhem porquê. É isso mesmo, leva-os ao trabalho e não chove lá dentro.
publicado por Fábio Raposo às 13:35
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1 comentário:
De Ines Melo Sampaio a 18 de Março de 2007 às 13:06
O problema dos incentivos e desincentivos ambientais e realmente muito complexo porque, como tao bem demonstraste, pode introduzir elementos discrimatorios nuns casos e de ineficiencia noutros. Mas o pior e que nao ha grande alternativa. Ou pelo menos ainda nao foi encontrada. E mais ou menos como os impostos progressivos. Incentivam e favorecem a fraude e evasao fiscais por parte dos mais ricos, acabando por onerar excessivamente os mais pobres. Mas ainda nao se encontrou uma solucao mais justa ou que favoreca mais, pelo menos no plano dos principios, a redistribuicao da riqueza.
Quanto aos veiculos hibridos, o Ministro do Ambente ja se faz transportar num. Acho realment que a medida devia generalizar-se. E o Prius ate estaciona sozinho e tudo: e so carregar num botao...

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