-Toda a gente sabe, e não é preciso andar a ter Direito Administrativo para aprender isto, que o fim do Estado, aquilo para que existe, é tão só e simplesmente o bem estar social. E como atingimos esse bem estar Social? Não basta o bem estar económico, nem bastam muitas outras comodidades da sociedade actual. Para atingir um bem estar social no mínimo aceitável é preciso segurança. De que vale eu ter duas casas, um Ferrari e milhões de euros se não estou seguro e se no momento a seguir posso perder tudo às mãos de qualquer individuo que não respeita um dos mais importantes direitos, ou liberdade, que é a propriedade?
O roubo de viaturas através de ameaça ou agressão ao condutor, conhecido como "carjacking" tem vindo a registar maior número de ocorrências na Zona Norte do país. A revelação foi feita ontem, durante uma reunião que juntou representantes das polícias dos 27 estados-membros para discutir a prevenção e combate ao roubo e furto de veículos na União Europeia. Só no ano passado foram furtados 1,2 milhões de veículos no espaço comunitário e todos os anos o fenómeno causa prejuízos na ordem dos 15 mil milhões de euros. A cooperação foi a palavra de ordem no encontro que termina hoje. Isto é preocupante. Estamos hoje a ser invadidos por uma onda de violência que Portugal não conhecia há muito tempo. Seja carjaking, assaltos a ourivesarias, bancos e muitos outros crimes que são uma verdadeira ameaça ao estado democrático e tem-se assistido a um grande acréscimo dos mesmos.
Sempre fui um grande defensor de todos os polícias. Em Portugal, digo-o com conhecimento de causa, estes não têm condições de trabalho. Ganham pouco, têm equipamentos que não os servem da melhor maneira, que põe mesmo a sua vida em perigo face a um crime cada vez mais organizado e bem armado, e acima de tudo, têm uma falta tremenda de apoio. Quem não se sentia desmoralizado quando não tem condições para realizar o seu trabalho da melhor forma e, quando cumprem o seu serviço, vêm muitas vezes pouco tempo depois esses mesmos criminosos na rua por causa de uma justiça mole e muitas vezes sem um verdadeiro sentido de...justiça. A justiça portuguesa é ela, muitas vezes, motivadora para uma vida de crime.
É, na minha opinião, essencial que se dêem condições a uma polícia que se quer bem preparada e com meios para cumprir o seu dever de proteger efectivamente a sociedade e se transforme a Justiça mais penalizadora para aqueles que transgridem com a ordem social. Do modo como isto anda, corremos o risco de nos transformar numa favela neste cantinho da Europa.
- Quero ainda publicamente dar os parabéns à Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, pela vitória alcançada durante esta semana que passou, conquistando alguns dos pontos de mais interesse para os alunos e pondo de parte disputas de parques de estacionamento. Uma vitória importante para todos, contra uma crise, em que AAFDL não está isenta de culpas, mas que resulta numa batalha ganha, não na vitória da guerra. Ainda há muito por fazer. Boa sorte nesse trabalho.
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