Segunda-feira, 4 de Junho de 2007

Sentenças



Na balança entre o jurídico e o político dos textos deste blog, hoje colocarei mais peso sobre o primeiro prato, possivelmente inspirado pelo estudo de Direito Penal dos últimos dias.
Há alguns dias atrás, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu em 2 anos e meio a pena de um pedófilo condenado por abuso sexual, de 7 anos e 5 meses para 5 anos.
Motivos apontados pelo STJ para esta decisão: A idade da vítima (13 anos) e o facto de já ter despertado para a puberdade, bem como o seu consentimento; a mediatização que foi criada que levou ao aumento da pena pelo tribunal de 1ª instância; e a positiva imagem social do condenado.

Devo admitir ficar repugnado com esta situação.

Em primeiro lugar, choca-me que uma pena possa ser reduzida em 2 anos e meio. Admito que existam erros, excessos, defeitos, enganos na aplicação das penas. Alteração de 1 mês, 6 meses, entendem-se. Mas 2 anos e 5 meses?
Realmente, ou a 1ª instância se enganou e são todos uns incompetentes. Ou o STJ se enganou e são todos uns incompetentes. Com uma discrepância tão grande na pena a aplicar, incompetência existe de certeza. Só não sei em qual dos degraus.

Relativamente ao crime em si, a lei define que 14 anos é a idade mínima para que o consentimento sexual seja relevante. Assim, a lei é para aplicar. Se com 11, 12 ou 13 anos já é possível dar consentimento com maturidade suficiente para os actos sexuais, isso é problema da lei. Pode estar desactualizada, mas os tribunais devem aplicá-la, seja ela qual for.

O facto de o jovem já ter despertado para a puberdade também se torna irrelevante. Existem raparigas com 9 ou 10 anos que já têm menstruação e nem por isso se torna possível praticar actos sexuais com elas. Idade mental, não física, é o que está aqui em causa.

Quanto à mediatização que foi criada (por se tratar de mais um caso de pedofilia), trata-se apenas de uma situação de função geral positiva, de reforçar a confiança da comunidade na aplicação das normas vigentes.
A soberania reside no povo. Um país não se faz sem povo. Porventura mais razão terão 500 analfabetos com uma opinião do que 1 juíz com uma oposta.
Assim, se o povo exige uma forte condenação, terá de se tomar em conta essa opinião generalizada.

No respeitante à imagem positiva do condenado. Era uma pessoa respeitada na família e na comunidade. Muito bem, aceito que sirva na diminuição da pena.
No entanto, foram 4 os rapazes com quem o condenado tentou estabelecer contactos, tendo conseguido apenas com um. Mais, foram 4 anos de abusos sofridos por esse mesmo jovem.

Agora pergunto: Onde está a consideração e respeito por parte da comunidade e da família, por um homem que tentou aliciar vários jovens a praticar factos que certamente lhes mudariam as suas vidas e praticou abusos sexuais com uma criança durante 4 anos?
Está apenas no STJ.
publicado por Fábio Raposo às 23:23
link do post
De Fábio Raposo a 12 de Junho de 2007 às 20:56
Sim, atreides. Realmente ouve-se dizer isso mas, infelizmente, é uma situação quase impossível de contornar.
É logisticamente impossível que só consiga ser magistrado quem prove que não é pedófilo.

Depois, seria necessário intentar acções, juntar provas e vencer os juízes no tribunal.
Não seria nada fácil.
No entanto, não quer dizer que a sentença tenha sido reduzida pelo facto de os juízes serem pedófilos.

Abraço
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