Sábado, 6 de Maio de 2006

Relatório-Síntese Global da Comissão de Avaliação Externa dos Cursos de Direito 2002/2003. Um ponto

Muito se tem falado e escrito sobre este tema, relativo a vários pontos qualitativos e qualificativos, no Ensino Superior, dos cursos de Direito. Este relatório foi solicitado pelo CNAVES (Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior) a uma Comissão de Avaliação Externa constituída por membros tão honrosos como o Prof. Dr. Gomes Canotilho, Prof. Dr. António Luciano de Sousa Franco, Prof. Dr. Menezes Cordeiro, Prof. Dr. Diogo Freitas do Amaral, Prof. Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa, entre outros, todos de elevado valor e provas dadas, no âmbito do Ensino do Direito e na sua vertente mais prática e técnica.

Para a avaliação foram constituídas 4 subcomissões, cada uma com um vice-presidente e um relator. Os critérios que presidiram à formação destas subcomissões são elencados no mesmo documento, no seu ponto 2.1 e por todos os interessados devem ser lidos e avaliados, para que se perceba a imparcialidade que foi assumida (cf. também ponto 3.3 onde algumas figuras se demarcam das votações onde pudessem ser menos imparciais). Desta forma se exclui o argumento que parece ter sido utilizado pelos cursos menos"beneficiados" pela avaliação feita.
São avaliados 15 pontos, como esclarece o ponto 2.2.2:
1. Organização Institucional
2. Objectivos do Curso
3. Plano de Estudos
4. Conteúdos Programáticos
5. Alunos (procura, sucesso escolar)
6. Processo Pedagógico
7. Corpo Docente
8. Pessoal não Docente
9. Instalações e Equipamentos
10. Recursos Financeiros
11. Relações Externas e Internacionalização
12. Ambiente Académico (Apoio Social)
13. Gestão de Qualidade
14. Empregabilidade/Sustentabilidade
15. Investigação

Foram tidos em conta vários aspectos para que a avaliação fosse o mais coerente possível. O ponto 2.2.3.2, relativo aos factores de ponderação, é disso claro exemplo. A própria função social (2.2.3.4) não foi esquecida, sendo considerada factor relevante e revelando a preocupação com a "aprendizagem e a formação contínua".

O que refere o ponto 3.2 que refere o resultado e a aceitação que teve o relatório aquando da sua apresentação junto das instituições avaliadas revelou as mais diversas opiniões. Agora considerar toda a avaliação feita como nula é um problema verdadeiramente grave, já que se trata de uma primeiro estudo sério, capaz e organizado.

A análise individual que é feita a partir do ponto 4 vem dizer muito daquilo que é o panorama do ensino do Direito nas 19 Faculdades onde o mesmo ensino é ministrado.
Seria bom que cada um pudesse, por si próprio, analisar estas classificações e retirar para si próprio as devidas conclusões. No que nos diz respeito, Faculdade de Direito de Lisboa, devo confessar-me contente. Avaliados pela subcomissão IV, fomos distinguidos com a classificação de A, Excelente, em dez campos de avaliação: Organização Institucional, Oblectivos do Curso, Plano de Estudos, Conteúdos Programáticos, Alunos, Corpo Docente, Instalações, Relações Externas, Empregabilidade/Sustentabilidade e Investigação. A classificação de B, Muito Bom, no que respeita sao Processo Pedagógico e C, Bom, atribuída ao Pessoal não Docente, ao Ambiente Académico e à Gestão de Qualidade.

Deste relatório nada mais resultou que não fosse um agitar de águas. As consequências políticas têm de ser retiradas. A existência de cursos de Direito sem qualidade é completamente dispensável, tendo em conta as exigências com que o país se depara, a necessidade de os jovens terem uma boa formação, não só enquanto alunos mas também enquanto cidadãos. Se existem cursos que para nada servem, então, serem encerrados é a única solução que se afigura.

Para quem quiser consultar o relatório encontra-se em baixo o site onde o documento se encontra disponível.
www.fd.lisboa.ucp.pt/resources/ documents/avaexterna/RelatorioSinteseFinal.pdf

O meu contributo neste blog é próprio de uma "pessoa da rectaguarda". Não se trata de cobardia mas de a acção de uma pessoa que não suporta ficar parada. O NES-FDL é demasiado importante para que se fique na inactividade. Não pactuo facções; sou pela unidade e compreensão.
publicado por NES-FDL às 10:31
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