Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito de Lisboa

Uma das grandes bandeiras ideológicas das políticas de Direita é a liberdade económica, a livre iniciativa. Ou seja, a intervenção mínima do Estado, se impossível a ausência de qualquer intervenção.
Mesmo sendo de esquerda, acredito que a liberdade económica e a iniciativa privada devem ser defendidas e salvaguardadas. A questão está em saber onde termina a liberdade económica e começa o domínio dos grandes agentes económicos, ofuscando os direitos das pessoas, isto é, dos consumidores.
Explico. O mês passado recebi uma factura da netcabo que trazia 33euros a mais por liquidar. Como seria um engano da empresa, procurei um número para onde ligar. Lembrava-me de um número azul, com custos reduzidos, começado por 808. Não, esse era o número da linha comercial. Encontrei o número correcto, começava por 707 (0,30e por minuto), estranhei o indicativo, mas decidi ligar.
Dezasseis minutos ao telemóvel e a chamada caiu, pelo facto de o saldo ter terminado. Dias depois voltei a ligar, para saber o estado daquela reclamação e para fazer uma nova, visto que todos os consumos que faço na internet são taxados como internacionais. Mais quinze minutos ao telemóvel. Desta vez a chamada não caiu. Havia sido prudente, carreguei o cartão antes de ligar.
Já vários dias se passaram e continuo à espera de uma resposta. Aos mais de 9euros que já gastei em chamadas serão adicionados outros tantos, por certo. Não importa. Nem que gaste 50euros em chamadas, aqueles 33euros, esses, não os vou pagar. É incrível a impunidade com que estas empresas fazem este tipo de situações. É também incrível a frequência com que acontecem. Se não se pagar, é-se ameaçado com processos judiciais. Com receio de um gasto ainda maior com a justiça, as pessoas pagam. Algumas dirigem-se à DECO, que não pode fazer tudo. Da minha parte, creio faltarem mais DECOs, mesmo do Estado. Esta Associação cumpre um papel importantíssimo na defesa do consumidor, o rico ou o pobre. Mas são raros os que reclamam junto desta Associação, a maioria paga as facturas. Outros ligam a reclamar. Mas poucos, porque nem todos têm a possibilidade de carregar o cartão de 2 em 2 dias.