Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito de Lisboa

Igualdade de género

Como socialista, mas sobretudo como mulher, hoje não poderia falar de outra coisa que não fosse da escandalosa decisão do tribunal de família de Frankfurt, que recusou o divórcio a uma cidadã marroquina residente na Alemanha, em situação de separação de facto do marido que, no entanto, a continuava a ameaçar de maus tratos e de morte, alegando a excepção cultural. Ao que apurei, no ordenamento jurídico alemão o exercício do direito potestativo de divórcio está dependente do decurso de um prazo geral de um ano, que pode, no entanto, ser afastado se existirem circunstâncias ponderosas que justifiquem a urgência. Ora, a juíza Christa Dantz-Winter considerou que o facto (discutível, segundo estudiosos do Corão) de a lei islâmica permitir que o marido bata na mulher preenchia a excepção cultural, justificando a improcedência do pedido por justificar a conduta. Saliento que foi uma mulher quem decidiu desta forma...Prevaleceu, no entanto, a decência e esta juíza foi já afastada do caso sub judice.

Não conheço a Constituião alemã mas estou certa de que esta prevê, como qualquer Constituição de um Estado de Direito democrático, a laicidade do Estado e isto apenas basta para concluirmos pela inconstitucionalidade da referida sentença. Mas parece-me que esta decisão denota algo de bem mais grave do que o desrespeito pela separação entre o Estado e a Igreja, que, mal por mal, já vai sendo ponto assente em todo o mundo ocidental. Demonstra uma convicção mais ou menos atávica de que a mulher desempenha um papel menor, subalterno na sociedade e de que a sua dignidade está à mercê do relativismo cultural e do "politicamente correcto". E contra este atavismo não há Declarações Universais dos Direitos do Homem nem Cartas dos Direitos Fundamentais que nos valham. Porque este tipo de raciocínio está embutido e persiste, imune a toda a evoluão cultural, em sectores (importantes) da sociedade, mesmo ocidental. O super-ego de cada um pode reprimir a sua manifestação na maior parte dos casos, mas ela acaba por surgir. Inelutável, visceral. Por vezes até nas elites instruídas e em quem deve administrar a justiça...

Como este caso, vêm-me à memória outros em que os direitos e a dignidade das mulheres foram escamoteados através de ardilosas justificações pseudo-jurídicas. O que dizer do famoso Acórdao das Calças de Ganga, em que o nosso STJ considerou não estar preenchida a previsão legal do crime de violação num caso em que a vítima usava calças de ganga no momento da agressão, na medida em que não seria possível retirar as ditas calças sem o consentimento e cooperação da vítima. Situação semelhante ocorreu em Itália, há uns anos atrás. Em sinal de protesto, as deputadas compareceram nas sessões parlamentares de calças de ganga.

Preocupa-me que a prerrogativa da irresponsabilidade dos juízes pelas decisões proferidas sirva para isto. Para defraudar a decência, para pôr de lado o bom senso, para afastar a verdadeira igualdade de género. Numa palavra, para negar a justiça. Porque os tribunais servem tão simplesmente para isso: para administrar a justiça em nome do povo (art. 202/1 CRP).

É por isso que não gosto do Dia da Mulher. Porque a hipocrisia em geral faz-me comichão.O Dia da Mulher faz-se de cada vez que se vence o machismo e se prossegue na senda da iguladade de género. Não precisa de figurar no calendário. De que me vale uma flor oferecida na rua e um sms a dizer que somos as maiores se não posso usar calças de ganga?