Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito de Lisboa

Alberto João Jardim apresentou hoje à tarde a sua demissão do cargo de presidente regional da Madeira, cargo que ocupava há 30 anos. No entanto, garantiu que se irá recandidatar, afirmando que assim “não foge quando as circunstâncias estão mais difíceis”.
Ora, se a ideia não é fugir, qual será então o objectivo do presidente demissionário? Pressionar o Governo central a voltar atrás nos cortes para as regiões autónomas, previsto na nova lei das finanças regionais? Voltar atrás? Será que alguém julga que Sócrates e o Governo repensarão a sua decisão por culpa desta demissão? Faria sentido que voltassem atrás agora com a lei já promulgada pelo Presidente da República? Que peso terá Alberto João no país e na política portuguesa?
Será então para mostrar desagrado com esta opção governativa? Pode ser. Mas não perderá força com a recandidatura? Será que com essa atitude mostra verdadeiro desagrado?
A maior ironia será demitir-se pelos cortes orçamentais para a Madeira, aquele que sempre berrou não precisar de um cêntimo de ninguém, muito menos daqueles “tipos de Lisboa”.
Da minha parte, estou em crer que se trata de um mero jogo político. Fraco e de baixo nível. Alberto João tenta chamar a atenção à sua pessoa, mostrando desagrado com a nova lei. No entanto, prova que está, de facto, “agarrado ao poder”, ao contrário do que o próprio indicou. Se a ideia era opor-se à lei das finanças regionais, não teria mais força se se demitisse (ponto) ? Se a ideia é, por outro lado, ajudar ao desenvolvimento da região, tentando aumentar a progressão da Madeira, não teria sido melhor dirigir-se à comunicação social e às pessoas com um discurso tipo "mesmo com estes cortes, continuo com o povo, até ao fim!"?
Demite-se, mas volta a candidatar-se, sabendo que vai ganhar. Como uma criança que faz birra, mas acaba por comer a sopa.

(vejam também o post de dia 09 de Fevereiro sobre a nova lei das finanças regionais)

A propósito da vitória do sim...

Em primeiro lugar, ao contrário do que todos os líderes políticos dizem, não creio que tenha vencido a democracia. É falso. A abstenção desceu face aos últimos referendos, é certo. Mas um país em que, pela 3ª vez consecutiva, mais de metade dos seus eleitores não foram votar, não se pode gabar de participação democrática e acto de cidadania. Talvez esteja na altura de repensar este instituto. Por outro lado, o facto de o referendo não ter vinculatividade jurídica não tira força ao SIM vencedor. A lei deve traduzir uma vontade generalizada da sociedade, pelo que é agora imperativo alterá-la. Trata-se antes de uma imperatividade democrática e política.
Venceu quem fez a campanha mais justa, mais limpa, mais transparente. Portugal dá um importante passo em matéria de igualdade, justiça e modernidade.
Mais do que escrever do processo de discussão e aprovação da nova lei, apetece-me antes proferir acerca de algo que não pode ser esquecido. Hoje, como ontem, urge lutar. Lutar muito, lutar mais, lutar ainda melhor. Não basta que o SIM vença no referendo. Além da alteração do Código Penal, cabe investir no planeamento familiar, não só a nível nacional como a nível local, cabe implementar (de uma vez por todas) a educação sexual nas escolas, cabe defender políticas sociais de sexualidade e maternidade (como por exemplo, fazer baixar o custo dos métodos contraceptivos, como o preservativo ou a real defesa e protecção das mães - ou potenciais mães - junto das entidades patronais), cabe, no fundo, defender a residualidade e a excepcionalidade do uso da IVG em Portugal.
Só com todas estas políticas o SIM fará sentido, para que daqui a algum tempo o desforço da consciência e a violência do arrependimento não nos atormentem a todos.
Hoje ganhou o SIM e hoje é sobre isto que me apetece escrever. Hoje fartou a conversa da IVG e só penso nas sorridentes mães que poderão dormir descansadas e nas futuras risonhas crianças que aí vêm. Amanhã.