Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito de Lisboa

As pessoas fazem coisas giras quando perdem... Uma delas é a birra.

Já tivemos toda a espécie de exemplos peregrinos disso mesmo em matéria de despenalização da IVG até às 10 semanas, por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado: ele foi fazer um novo referendo daqui a oito anos, estranho propósito adiantado quase imediatamente após a divulgação dos resultados do referendo de 12 de Fevereiro, ele foi a obrigatoriedade de se confrontar a mulher com a ecografia do feto antes de abortar (esta é a minha preferida!), ele foi a obrigatoriedade do aconselhamento prévio/tentativa de dissausão prévia em vez de uma prévia consulta de acompanhamento, como impõem a dignidade e a liberdade da mulher, ele foi a inaplicação da lei na Madeira... A mais recente foi a não alteração do código deontológico dentro do prazo para tal fixado pelo Governo.

E quanto a este ponto cumpre refutar a ideia por alguns defendida de que esta fixação de um prazo para a concretização da alteração, por parte do Governo, extrapola os poderes de tutela de que dispõe face às ordens profissionais para entrar no domínio da ordem pura e simples. Não. A questão é muito mais simples: é de legalidade e de cortesia e cooperação interinstitucional. Seguindo a interpretação actualista propuganada pelo Prof. Oliveira Ascensão para o art. 1/2, 2ª parte C.C.., devemos entender que a referência legal a "normas corporativas" se reporta nos dias de hoje às disposições dimanadas das ordens profissionais. Ora, assim sendo, o art. 1/3 C.C. é claríssimo quanto à posição hierárquica dessas disposições face à lei, sendo as primeiras hierarquicamente inferiores às segundas. Ou seja, porque contrária ao art. 142/1, al. e) C.P., a disposição do código deontológico médico que considera a prática do aborto "censurável" e, como tal, susceptível de fundamentar processo discilplinar contra o infractor deve, muito simplesmente, ter-se como inaplicável. Posto isto, parece-me que o propósito da fixação de um prazo (mais do que razoável) para a sua alteração foi tão só uma tentativa de evitar atritos institucionais e litígios desnecessários. Mas parece que actualmente o que fica bem é dizer que o Governo tenta controlar tudo ditatorialmente, mesmo quando isso não é verdade...

Resta-me, pois, lamentar, que mais uma vez p exercício da legítima objecção de consciência se tenha convertido numa tentativa de imposição de consciência, cristalizando num código deontológico de uma ordem profissional uma orientação que o povo português em referendo rejeitou. E, mais ainda, que se tente penalizar, estigamatizar e perseguir disciplinarmente os médicos que, em consciência, decidiram não ser objectores de consciência...

Hoje apetece-me ser polémica e falar de prostituição. Aquilo que vou escrever é tudo menos consensual mas, tudo visto, parece-me ser a melhor solução, subtraídos a hipocrisia e o falso moralismo.

Falo de legalização da prostituição. E muitos me perguntam como posso eu ser simultaneamente feminista, como assumidamente sou, e defender a legalização da prostituição, quando exercida livre e conscientemente por adultos. A resposta é simples: porque me parece ser a única forma viável de proteger a integridade física e psíquica destas mulheres (e homens também, convenha-se), de evitar a sua exploração e de as trazer de volta a uma comunidade que as estigamatiza e exclui.

Com a legalização da prostituição nestes precisos termos, as mulheres passam a estar abrangidas pelo sistema de Segurança Social, a beneficiar, entre outras, de assistência na doença e, sobretudo, a gozar de efectiva protecção contra a exploração da sua dignidade e autodeterminação sexual pelo crime organizado que o actual enquadramento legal, ao invés de combater, promove. Uma mulher que exerça uma profissão legítima e legal poderá recorrer às autoridades para denunciar abusos e isso parece-me essencial.

Argumentarão certamente que actualmente a prostituição já não se encontra criminalizada. Decerto. Contudo, o facto de permanecer uma actividade ilícita, ainda que não se trate de ilícito penal, não me parece adequada à prossecução daquele que deve ser o fim do Estado nesta matéria: dar a estas mulheres outras oportunidades, integrá-las, protegê-las.

"Primeiro estranha-se, depois entranha-se". Já fui radicalmete contra esta solução mas longas conversas com amigos holandeses fizeram-me mudar de ideias e ver nesta solução um passo necessário, face aos impressionantes resultados obtidos neste país no sentido de uma quase total erradicação do tráfico de mulheres. E isto é aquele que me parece o ponto essencial, bem para lá de qualquer moral social, mesmo que dominante.

A longos anos de concretização em Portugal, decerto, mas ainda assim, estou convencida, uma reforma futura.

Estão de volta os meus posts de sexta-feira, quase sempre escritos noutro dia qualquer da semana por falta de oportunidade... Antes de mais, quero desejar a todos os camaradas um excelente ano académico e político, preenchido pelas lutas que distinguem a JS!

O meu apontamento de hoje vai para uma página de busca que chegou ao meu conhecimento através de um e-mail. Decidi divulgá-la porque me parece um daqueles pequenos ovos de Colombo ecológicos que podem realmente fazer a diferença.

Ora bem, a ideia é muito simples. Trata-se de uma réplica do Google mas em preto, o que permite ao utilizador atingir o mesmo resultado que atingiria com o famoso motor de busca mas poupando energia, uma vez que são as cores garridas aquelas que mais consumo de energia geram nos nossos monitores. Engenhoso, hã?

Muitos críticos já contrapuseram que as poupanças de energia que se alcançam desta forma são insignificantes e que o público dificilmente vai aderir a páginas em preto. Mas parece-me que a ideia tem valor. Como assinalam os criadores do Blackle, assim se chama este Google ecológico, nenhuma poupança de energia deve ser desprezada, por pequena que seja, e, por outro lado, fazermos desta a nossa home page lembrar-nos-á, de cada vez que ligarmos o nosso computador, de que o planeta precisa de nós. Começar esta revolução ecológica em tons de negro pelo mais utilizado motor de busca do planeta não me parece assim tão desprezível...

Eis o link: http://www.blackle.com/about/. Esta página contém mais informações sobre o projecto, dicas ecológicas e um link para fazerem do Blackle a vossa home page. Fica a sugestão!

- Ó menina, veja lá se me arranja assim umas calças de bombazina cinzentas, mas cinzento antracite que de cinzento rato não gosto!

Olhei para ele com olhos incrédulos. Aquele homem, cuja maior preocupação naquele momento deveria ser arranjar uma forma de não morrer gelado no frio cortante das noites de Dezembro da capital, queria umas calças de bombazina cinzentas. Cinzento antracite. Ele já não era novo. Sabe-se lá se passaria daquele Natal. Aquele era um dos Natais mais frios de que havia memória até então na cidade que me vira nascer e que, ao que tudo indicava, veria aquele sem-abrigo morrer em breve. De frio. A insistência estridente da sua voz pôs fim aos meus devaneios.

- Ó menina, veja lá isso!

Sim, as calças. Volto já. Que demónio seria cinzento antracite? Subi as escadas que levam ao primeiro andar da cantina velha, naquela tarde de 24 de Dezembro transformada em armazém de camisas, camisolas, almofadas, cobertores, sapatos, meias, collants para as senhoras, casacos,xailes, abafos vários. E calças. Haveria para ali calças de bombazina cinzento antracite? O absurdo do pedido desceu sobre mim e comecei a rir-me sozinha, enquanto tentava descobrir quais daquelas calças seriam cinzento antracite de entre a pilha das calças de homem.

É incrível as porcarias que as pessoas são capazes de doar quando ouvem falar em sem-abrigo. Na tarde anterior tinha estado a ajudar na triagem durante algumas horas mas tive de sair mais cedo, tão grande era a minha revolta perante a "generosidade" natalícia dos lisboetas: sapatos com buracos na sola nos quais cabiam à vontade dois dedos, meias rotas no dedo grande, camisas ostensivamente manchadas de lixívia e sem um único botão, luvas sem par. Se vivem na rua, que diferença faz?, deveriam eles pensar ao desfazer-se daqueles trastes. É claro que também havia quem desse roupa realmente quente e quase nova. A roupa que vinha num dos sacos tinha até as etiquetas ainda.

Para mim, naquele momento, nada mais interessava do que as tais calças de bombazina cinzento antracite. Era como se por um momento aquele velho sem-abrigo, doente e decrépito, fizesse realmente parte da sociedade, como se também ele tivesse direito a ser um consumidor exigente. Eu ia achar as tais calças, nem que passasse ali o resto da tarde.

Daí a pouco começariam os preparativos para a ceia de Natal, oferecida aos sem-abrigo pela Câmara Municipal de Lisboa. Bacalhau, é claro, como manda a tradição. Mas então lembrei-me dos milhões de pessoas por esse mundo fora que nem isso teriam naquela noite - uma ceia de Natal mais ou menos insípida servida num tabuleiro de uma cantina universitária. Vieram-me as lágrimas aos olhos. Enxuguei-os com a ponta da manga e pensei que pelo menos uma dessas pessoas hoje seria feliz. Se ao menos eu encontrasse as calças!...

Que houvesse pessoas a morrer à fome nos países do terceiro mundo era realmente muito triste, mas que habiantes da minha cidade, cidadãos do meu país, compatriotas meus, se vissem obrigados a dormir ao relento na noite de Natal era revoltante de tão injusto e sem sentido.Ora aí está aquilo a que chamam o quarto mundo, pensei, o terceiro mundo que vive no seio do primeiro, perante a indiferença desse primeiro mundo. No quarto mundo não há contingentes da ONU a fazer uso do direito de ingerência humanitária, nem Princesas a beijar crianças amputadas, nem televisões, nem angariações de fundos. Há apenas a mais perfeita e acabada expressão da falência do Estado social. Mas hoje haveria também calças de bombazina cinzento antracite, pois elas ali estavam!

Quarenta e cinco minutos depois ali estava eu, ofegante,com as calças na mão e um sorriso de orelha a orelha. O velho examinava as calças atentamente. De um lado, depois do outro, de frente e depois de trás. Sentia-me como perante o júri de uma oral.

- Menina, são bonitas, mas não me servem de certeza!

Ainda que telegraficamente, não posso deixar de reagir a mais este atropelo do Sr. Jardim ao princípio do Estado de Direito democrático, ao princípio do Estado unitário, ao princípio da igualdade... Em suma, aos princípios basilares que enformam o nosso sistema jurídico-constitucional.

A recusa de aplicação da nova lei da IVG na região autónoma da Madeira sofreu interessantes flutuações de fundamentação, o que só demonstra que é apenas uma uma tentativa descarada de fugir ao cumprimento da lei, situação a que aliás o digníssimo Presidente do Governo Regional já nos habituou... Quanto à inicialmente aventada hipótese de que o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de uma norma teria efeito suspensivo da sua eficácia, ela é tão descabida e sem fundamento legal que nem vale a pena discorrer grandemente sobre o assunto. Aliás, o próprio Jardim a abandonou rapidamente e de fininho, a ver se não davamos por ela... Em relação à exigência de um reforço da transferência orçamental para a região autónoma com vista à realização deste procedimento médico, parece-me curioso que essa necessidade só surja na Madeira. Isto prova uma de duas coisas: ou que os Açores gerem melhor os dinheiros públicos e têm receitas suficientes para cobrir essa despesa (aliás,irrisória quando comparada com as despesas provenientes dos cuidados de saúde de que as mulheres necessitam em virtude do aborto clandestino) ou o Sr. Alberto João anda mais uma vez a querer atirar-nos poeira aos olhos... Ou ambas talvez.

Resta-me lembrar o Sr. Jardim de que a prepotência tem limites, de que o «quero posso e mando» tem de acabar e de que nem mesmo ele está acima da lei! Está em causa uma lei da República, regularmente aprovada, promulgada, referendada e publicada, logo, plenamente eficaz em todo o território nacional que, pelo menos até o Sr. concretizar a célebre «ameaça» de independência, inclui a região autónoma da Madeira. A Madeira não é uma coutada sua mas uma parte integrante do território nacional!

Pergunto-me se se responsabilizará pelo pagamento de possíveis indemnizações por responsabilidade civil do Estado exigidas (de forma perfeitamente legítima, acrescente-se) por cidadãs madeirenses em virtude do incumprimento da lei da IVG... Se calhar não, não é? É que estes são os casos em que se invoca a solidariedade nacional e se diz que o Estado é unitário, não é? Que cabeça a minha...

Ele há afirmações que definem candidaturas, políticas, partidos, ideologias.Recentemente Telmo Correia e António Costa presentaram-nos com um desses momentos. Uma jornalista fez aos dois candidatos esta mesma pergunta: «Qual é para si o prinicipal problema associado ao estacionamento ilegal em Lisboa?» Enquanto António Costa respondeu que o problema estava claramente nos carros estacionados em cima dos passeios de toda a capital, que obrigam os peões a incómodas e por vezes perigosas gincanas por entre os carros, Telmo Correia preferiu enfatizar o estacionamento em segunda fila, que tanto transtorna os automoblistas...

Não digo que os carros estacionados em segunda fila não sejam um problema. Mas realmente entre o trabalhador cujo magro salário não permite outro meio de deslocação se não os transportes públicos e os pés que Deus lhe deu e o empresário que leva o seu carro para o centro da cidade, poluindo-a... Eu realmente, como António Costa, preocupo-me mais com o primeiro e, como António Costa, nem me lembro do segundo numa primeira abordagem. É por estas e por outras que sou socialista!

O que me leva a uma outra questão: o facto de que os dois principais partidos da direita portuguesa não se assumem inequivocamente como tal. É preciso aferi-lo desta e doutras afirmações do género. Se não vejamos. Basta pensarmos nos seus nomes.

Comecemos pelo CDS-PP. Acho que dificilmente se poderia arranjar um nome mais equívoco e falso para um partido de direita: chama-se Centro mas não é de centro; de Democrático tem dias (quando os militantes não se esbofeteiam por causa das eleições directas); diz-se Social, mas desafio alguém a mencionar a última verdadeira preocupacção social do CDS (a não ser que por social se entenda os "tios" e as "tias" que constituem a miltância e principal falange de apoio do partido); concedo que é um Partido mas Popular... Isso não é aquele adjectivo associado às repúblicas comunistas?... Contas feitas, do nome aproveita-se «Partido». Boa!

O PSD... Bem, esta dava um livro! Sou só eu ou mais alguém notou que o partido que em Portugal personifica o ideal da Social-Democracia, idealizada por Leonard Bernstein como a tomada do poder pelas classes populares por via democrática, como a transformação do sistema de dentro para fora, por meios pacíficos, é o PS e não o PSD? O PSD deu a si próprio um nome de esquerda por ter vergonha de se assumir perante o eleitorado como aquilo que é: um partido alicerçado no mais bacoco, descarado e socialmete insensível neo-liberalismo...

Chamemos os bois pelos nomes!

Siglas…

Reconheço que as siglas às vezes são danadas… Como quando começamos a estudar Reais e de repente descobrimos que CRP, que para qualquer estudante de Direito do 3º ano sempre quis dizer Constituição da República Portuguesa, agora pode querer dizer Código do Registo Predial, num outro contexto. E que dizer dos RIVATI, NLFL, NLFR, LCCG, CPA, CPTA, CPTT, LGT, LOPTC… E da DGCI que, por um qualquer estranho fenómeno estranho, quer dizer apenas Direcção-Geral dos Impostos…

Mas o segredo esta mesmo aí: quando estudamos a matéria, entendemos as siglas, dominamo-las e usamo-las com propriedade. Deixamos de meter os pés pelas mãos…

É grave que um cidadão que não é propriamente analfabeto não saiba de antemão a diferença radical que existe entre o IPPAR, a EPAL e a EPUL. Mas a coisa torna-se caricata quando esse cidadão é também candidato à Câmara Municipal de Lisboa… Fernando Negrão tem insistido na ideia de que, a ser eleito, o PSD não ditará os quadros da Câmara e empresas municipais – que a competência será o critério de escolha. Pois é, Dr. Fernando Negrão, terá de perdoar os lisboetas por usarem esse mesmo critério nas eleições que se avizinham e não me parece que depois disto o Sr. possa continuar a fingir que tem competência para governar a CML! (Câmara Municipal de Lisboa, para os mais distraídos…)

Fernando Negrão é um candidato estranho, obscuro, claramente inadaptado. Cabe perguntar por que raio é que foram desencantar semelhante personagem trágico-cómica. É que normalmente quando se opta por um independente para cabeça de lista de um partido isso é ditado pela sua particular experiência, reconhecida competência ou, quanto mais não seja, notoriedade. Claramente Fernando Negrão não tem uma única destas características. Vindo de Setúbal (e convencido de que ainda esta em Setúbal, a avaliar pelas inúmeras vezes que teve de emendar a mão depois de falar em Setúbal para se referir afinal a Lisboa…), Fernando Negrão é um ilustre desconhecido dos lisboetas, que Marques Mendes foi desencantar por falta de alternativa. É que aparentemente já nenhum militante se quer associar a este líder caduco, a este cadáver político que deambula pelos corredores do PSD. E portanto lá vem o desgraçado do Negrão ao engano, coitado, a pensar que está em Setúbal a tratar, sabe-se lá por desmando de quem, da extinção do IPPAR, enquanto se ouve ao longe uma torneira que pinga, sinal do desperdício que há na EPUL. Ou coisa que o valha!

Fernando Negrão não tinha margem para errar e, depois disto, vai deixar também de ter onde cair morto…

As minhas primeiras experiências no que toca a eleições tendem a repetir-se. Se não vejamos: da primeira vez que votei, o PS tinha um grande candidato – José Sócrates; da primeira vez que voto em Lisboa o PS tem um grande candidato, António Costa. Ou antes, da primeira vez que votaria em Lisboa, se me deixassem. E isso leva-me à outra situação que tende a repetir-se no que toca à minha participação nas eleições: não poder votar porque os cadernos eleitorais já fecharam.

Antes das últimas legislativas, que foram as primeiras eleições em que votei, houve, se bem se lembram, umas europeias. Como cidadã activa e consciente fui à Junta de Freguesia da minha área de residência para me recensear, uma vez que à data do escrutínio teria já dezoito anos e, como tal, estaria em condições de exercer o direito e dever cívico de votar. Não me foi permitido recensear-me por não ter ainda completado dezoito anos. Voltei à Junta de Freguesia no dia em que fiz dezoito anos – já não me podia recensear porque os cadernos eleitorais estavam fechados… Ou seja, apesar de no dia das eleições preencher os requisitos legais para votar, não o pude fazer porque me foi erguida uma barreira administrativa: sem ter dezoito anos não me podia recensear, tendo-os, tinha já passado o prazo para o fazer… Note-se que a lei é bem menos exigente no que toca, por exemplo, a tirar a carta de condução. Basta ter-se dezoito anos no dia do exame, sendo possível ter aulas seis meses antes de os completar. Portanto: andar por aí a conduzir, tudo bem, mas recensear-me, nem pensar nisso!

Mudei-me este fim-de-semana para Lisboa, vinda de um concelho da área metropolitana. Assim que foram marcadas as eleições intercalares em Lisboa fui à minha nova Junta de Freguesia para me inscrever. Qual não foi o meu espanto quando me disseram que já não podia porque os cadernos eleitorais haviam fechado, por imposição legal, sessenta dias antes do acto eleitoral. Tentei argumentar contra o ridículo da situação (note-se que sessenta dias antes das eleições ainda não se sabia que as mesmas se iriam realizar…) mas de nada serviu, evidentemente. Eu não culpo a funcionária que me atendeu: como funcionária pública compete-lhe cumprir a lei. Insurjo-me é contra a profunda estupidez desta lei! E pergunto-me: e agora o que fazem às inscrições feitas antes de se saber que as eleições se iriam realizar mas que não cumpram o tal prazo de sessenta dias? Eliminam-nas dos cadernos retroactivamente?

Já dei voltas à cabeça e não consigo compreender a ratio por detrás desta lei. Não entendo como é que num país onde a participação nos actos eleitorais é tão baixa nos damos ao luxo de fechar os cadernos eleitorais tão cedo. Compreendo que talvez não seja operacional admitir inscrições na véspera mas, caramba, sessenta dias?.. Mais. Esta lei parece-me claramente inconstitucional, por violação do regime das restrições de direitos fundamentais: não vejo qual seja o valor constitucionalmente protegido que justifique a restrição do direito ao sufrágio em causa e não me parece que esta seja uma medida proporcional, nomeadamente por violação das vertentes de necessidade e equilíbrio deste princípio constitucional. O prazo parece-me, em suma, excessivo e arbitrário.

Reclamei. Sei que o meu requerimento vai directamente para a gaveta mas não podia calar-me. Perdi uma tarde a escrever um requeriemnto que ninguém há-de ler mas fi-lo com o orgulho de quem combate uma irracionalidade e uma injustiça. E ainda que não me deixem votar, não conseguirão decerto impedir-me de fazer campanha...Viva António Costa! Viva Lisboa! Viva o PS!

Começo por pedir as minhas mais sinceras desculpas pelo atraso deste post, mas obrigações académicas não me permitiram escrever antes. Creio que não será preciso desenvolver muito este tema porque estaremos todos mais ou menos na mesma situação…

Hoje apetece-me escrever sobre aquele que considero ser o fenómeno mais estúpido das Universidades portuguesas: as praxes. Sei que isto pode ferir susceptibilidades mas, aí está, já disse, a praxe é estúpida. E se é estúpida em qualquer ponto do país, em Lisboa é ainda mais porque se auto-intitula “tradição académica” mas de tradicional não tem nada. Perguntem aos vossos pais, se eles tiverem estudado em Lisboa, se andavam para aí todos contentinhos de traje ou se atormentavam os caloiros nos primeiros dias de aulas. A resposta será certamente esta: não.

Pois é, meus senhores, doa a quem doer, a praxe não é uma coisa de Lisboa, não é uma tradição académica lisboeta. É-o em Coimbra, sim, mas não em Lisboa nem em qualquer outra cidade do país. A praxe foi trazida de Coimbra para Lisboa nos anos 80, portanto, desculpem-me, mas, de tradicional, pelo menos aqui, não tem nada.

Comecemos pelo traje. O traje surgiu em Coimbra como forma de permitir aos estudantes mais pobres ir às aulas. Para assistir às aulas, os lentes exigiam que os estudantes usassem fato e gravata e, portanto, o traje era uma forma de os estudantes mais pobres terem uma indumentária que lhes servisse para todo o ano. No Inverno usavam a capa, no Verão ficavam-se pela batina. Por solidariedade académica ou talvez para se confundirem com a multidão, mesmo os alunos mais abastados começaram a usar também o dito traje. E tornou-se tradição. Em Coimbra…

Acontece que hoje em dia já nem em Coimbra o traje é usado no dia-a-dia, tendo-se convertido numa forma mais ou menos pirosa de dizer “sou estudante universitário”. Ou seja, aquilo que começou por ter uma função social relevante de aproximação de classes converteu-se numa afirmação social de uma elite intelectual.

Passemos à praxe propriamente dita. Na nossa Faculdade as coisas até são mais ou menos civilizadas mas, ainda assim, não me parece nada bonito que numa Faculdade de Direito se faça os caloiros gritarem que não têm personalidade jurídica ou que se obrigue os ditos caloiros a usar umas orelhas de burro no Anfiteatro 1, enquanto ouvem um palerma qualquer dizer umas larachas, sendo que na maior parte das vezes a tarde vai longa e ainda nem almoçaram. Não sabem nada de Direito, daí as orelhas, dizem-me. Se soubessem, creio que não precisariam de ingressar na Faculdade…

Quando fui praxada entrei em hipoglicemia por estar sem comer até às 19h. Quando comecei a sentir-me mesmo muito mal dirigi-me a uma tertuliana que foi suficientemente idiota para não perceber que eu tinha mesmo de ir comer, sob pena de desmaiar. Deve ter percebido que a caloira não era assim tão piegas quando me viu cair redonda no chão…

Dizem-me que a praxe integra. A praxe integra em quê? Na obediência, no servilismo, na subserviência? Ou será antes uma oportunidade de o veterano dar azo às suas frustrações? Sou assumidamente anti-praxe, anti -“tradição académica”. Mas fui praxada. Senti na pele o que é ser sujeita a uma prática que considero profundamente humilhante e hoje se falo, faço-o com propriedade. Abomino a praxe. Abomino-a como socialista, como mulher de esquerda, mas sobretudo como aluna da Faculdade de Direito de Lisboa.

Nunca mais fui à Faculdade no primeiro dia de aulas porque me recuso a compactuar com a lógica da praxe de praxar porque fui praxada. É preciso quebrar este ciclo vicioso! É preciso dizer não!

Termino citando um episódio contado por Pilar del Rio, mulher de Saramago, numa entrevista à RTP2. Na cerimónia de doutoramento honoris causa do seu marido, em Coimbra, constatou Pilar que as mulheres eram relegadas para uma espécie de galinheiro no topo da sala, quando havia ainda muitos lugares livres em baixo, com boa visibilidade para a cerimónia. Quando perguntou a duas alunas o porquê desta discriminação, responderam-lhe que era tradição e que também ela teria de assistir lá em cima. Indignada, recusou-se a aceitar a imposição e assistiu ao doutoramento junto dos homens, numa das filas da frente.

E eu pergunto: é este tipo de tradição que queremos manter? Quantas Pilares del Rio serão necessárias para mudar este estado de coisas?

Choca-me profundamente ver pessoas de esquerda compactuarem com este tipo de rituais retrógrados e reaccionários. O 25 de Abril aconteceu há trinta e três anos e foi para todos! Mesmo para os caloiros. E a propósito, os caloiros, têm, sim, personalidade jurídica e, como tal, merecem ser tratados com a dignidade e respeito que o Direito reserva à pessoa humana…

Andei meses a hesitar sobre se devia ou não escrever sobre isto. Hoje decidi dar o grito do Ipiranga! Alguém disse que não há pior censura do que a auto-censura…

Talvez já tenham reparado, ao passear pelos corredores da nossa Faculdade, que uma colega exibe todos os dias um ostensivo crachá que tem escrito em letras garrafais “Eu sou heterossexual”. Da primeira vez que me cruzei com ela tive de voltar atrás e refazer os meus passos para me certificar de que não estava a alucinar… E não estava mesmo. Nem dessa vez nem de todas as outras vezes que a vi.

Ora bem. Quando me apercebi de que aquilo era um hábito quotidiano da colega, e ultrapassada a minha perplexidade inicial, resolvi perguntar-lhe o porquê do adorno. Seguiu-se um grande (e oco) discurso sobre a liberdade de expressão, os direitos fundamentais aos saltos e os direitos fundamentais aos pinotes…

Aquilo fez-me imediatamente lembrar os cartoons de Maomé, que tanta polémica geraram. Parece que na altura ninguém percebeu (ou ninguém quis perceber) o sentido das declarações do Prof. Freitas do Amaral. Mas ele era tão simples quanto isto: a liberdade de expressão, como qualquer outro direito fundamental, não é um direito absoluto – está limitado pelo princípio da proporcionalidade, nas suas três vertentes. Releva particularmente neste ponto a vertente de necessidade ou de proibição do excesso.

Creio que também neste caso do crachá há um claro excesso. Não me parece que haja grande necessidade de nos esfregar na cara, todos os dias e a todas as horas, a sua orientação sexual… E a este propósito, parece-me sugestiva a origem da palavra crachá. Ela vem do francês crachat, que significa à letra “escarro”. Passou a ter também o sentido de emblema ou insígnia aquando da Revolução Francesa, pela mão dos sans-culottes, como forma depreciativa de designar o distintivo dos militares do Antigo Regime. Parece-me, pois, verdadeiramente apropriado que a dita mensagem se encontre inscrita num crachá... Porque é isso mesmo que a colega faz todos os dias: escarrar-nos na cara a sua orientação sexual!

Mas mais do que por ser um atentado ao meu direito de estar sossegada no meu canto, na mais completa ignorância acerca da orientação sexual da colega, aquele crachá enerva-me porque é uma forma velada de homofobia. Traz ínsita a ideia perniciosa de que os homossexuais “estão a tomar conta disto tudo”, qual praga, e de que é necessário que os heterossexuais se unam contra uma ameaça à sociedade tal como a conhecemos. Aquele crachá é quase uma diatribe: “Heterossexuais de todos os países, uni-vos!”. Ao menos o colega da Iuris Graphia, honra lhe seja feita, expressou toda a sua homofobia directamente, sem rodeios…

Um dia hei-de voltar a conversar com ela sobre isto. Sobre o art. 13º CRP e sobre aquilo que julgo ser a inconstitucionalidade da proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. E hei-de dizer-lhe também que se o mundo tal como o conhecemos que ela julga ameaçado é este estado de coisas em que os homossexuais são tratados como cidadãos de segunda, então, no que depender de mim e de outros como eu, camaradas, esse mundo está mesmo muito seriamente ameaçado!

O meu herói de Abril

O 25 de Abril era uma grande festa lá em casa quando eu era pequena. Na véspera comprávamos cravos vermelhos (sim, porque eles não são encarnados, meus senhores, são VERMELHOS) para pôr em todos os jarros da casa. À meia-noite abria-se espumante. Mas a essa parte eu não assistia… Do que eu gostava mesmo era de ir passear com o meu Pai para a Av. da Liberdade, ver o desfile. Às cavalitas dele, eu era enorme! E ficava-me bem o cravo no cabelo, ou pelo menos eu achava que sim.

Mas o melhor do 25 de Abril era a parte da história. Quando chegávamos a casa, depois do banho que a Mãe insistia que tomássemos porque tínhamos andado ao sol o dia todo, eu pedia a história do 25 de Abril. Então o meu Pai sentava-me no seu colo, no sofá da sala, e contava-me a história do 25 de Abril e de como ele tinha feito parte desse dia e dos que o antecederam. A história era todos os anos igual, tal como os restantes rituais do feriado, mas acho que é disso mesmo que as crianças gostam – de rituais. Eu sentava-me e ouvia embevecida, como se fosse a primeira vez, tudo o que o meu Pai me contava e, se ele saltava algum pormenor, protestava veementemente. Ele era obrigado a voltar atrás, embora lá fosse dizendo “Mas se tu já sabes, porquê voltar atrás?”. Não interessava. As histórias têm de ser contadas como deve ser.

Aos meus olhos pequenos de criança, o meu Pai era Abril. Tinha estado com Salgueiro Maia na madrugada de 25, com os locutores da rádio que deram a senha, com os soldados nos tanques, com as vendedeiras da Praça da Ribeira a distribuir cravos pelos soldados, com o povo no Largo do Carmo, com os presos em Caxias. O meu Pai tinha estado em todo o lado. O meu Pai era Abril. Tanto assim, que só recentemente descobri que quem foi libertado de Caxias na manhã de 26 não foi ele mas o seu amigo Tengarrinha, que havia de se casar com a prima Lena. E como ao longo dos anos uma parte destes rituais se foi perdendo, as coisas acabaram por se misturar na minha memória. Este foi o primeiro ano em que efectivamente desci a Avenida, com o NES – se calhar é porque já sou muito crescida para ficar a assistir às cavalitas do meu Pai… Quando cheguei a casa tornei a sentar-me ao colo do Pai e a pedir a história do 25 de Abril. Para repor alguma coerência às minhas memórias de infância. Às vezes também faz falta algum rigor histórico… Mas isto depois do banho, claro.

Antes do 25 de Abril ele era comunista e lia “O Capital” nos transportes públicos, com a capa forrada de papel creme. No apartamento alugado em que ele vivia com amigos de Angola havia uma enorme máquina de composição, que era utilizada para imprimir panfletos e jornais da UEC (União de Estudantes Comunistas). Como a máquina era muito barulhenta, de cada vez que era necessário utilizá-la alguém tinha de aspirar a casa para abafar o ruído. Um dia, a vizinha de baixo disse em tom de graça que a casa devia ser a mais limpinha do prédio, com tanta aspiração. Teria ela percebido o que se passava? Era necessário verem-se livres da máquina porque ela podia muito bem ser informadora da PIDE. E pronto, lá foi a máquina num 4L até Cascais, de madrugada, onde foi arremessada pela Boca do Inferno. Alguns meses depois vieram a descobrir que a pobre senhora até tinha o marido preso em Caxias, mas o seguro morreu de velho...

O meu Pai passou também uma noite na sede da PIDE. Provavelmente porque algum camarada o tinha denunciado sob tortura, nunca o soube ao certo. Ficou várias horas de pé, sem se poder encostar para descansar. Depois sentaram-no numa cadeira e apontaram-lhe uma luz muito forte aos olhos, enquanto lhe berravam: “Nomes, queremos nomes!”. Ele não dizia absolutamente nada e isso devia irritá-los. No preciso momento em que um dos inspectores decidiu que era altura de passarem a métodos mais drásticos, entrou um homem que cumprimentou o meu Pai entusiasticamente. Tinha trabalhado com o meu Avô no caminho-de-ferro de Benguela e assegurou que o meu Pai era bom moço, que aquilo devia ser tudo um grande equívoco e que o deixassem ir, à sua responsabilidade. Nesse dia, o meu Pai ganhou a liberdade e perdeu um amigo. O Sr. Alípio (nome fictício, evidentemente) na PIDE? Quem diria…

Houve também um dia em que foi preciso fazer carimbos novos para a UEC e a tarefa coube ao meu Pai. Mas não se entra por uma loja adentro a pedir carimbos que digam “União de Estudantes Comunistas” ou que tenham siglas suspeitas, assim sem mais. Por isso, ele procurou na lista telefónica alguma coisa que o pudesse ajudar. Encontrou a União Eléctrica de Cascais. Mandou fazer seis carimbos com a sigla UEC e seis outros com o nome da tal corporação. Safou-se.

No dia 25 de Abril, afinal de contas, é que não fez nada de tão especial... Não saiu de Santarém com Salgueiro Maia, não esteve na rádio nem foi sequer ao Largo do Carmo. Ficou em casa, a ouvir tudo pela rádio, como pedia o MFA...

Uma direita que eu possa respeitar, por favor!

Como já escrevi noutra altura, foi educada num colégio católico. Desse facto nasceu em mim um certo respeito por (alguma) direita portuguesa. Sempre discordei frontalmente das suas ideias e projectos mas, talvez por ter conhecido pessoalmente algumas das personalidades ligadas a esse lado do espectro da vidapolítica portuguesa, através da respectiva prole (visto que muitos deles eram e são meus amigos), acabei por compreender que ninguém é totalmente mau e que há políticos de direita com alguma nobreza de carácter, pesem embora as suas ideias. É que eu tenho este defeito de ter uma tendência irresistível para ver o mundo de forma maniqueísta: bons de um lado e maus do outro. Branco e preto. Nós contra eles, no fundo. Mas conviver diariamente, durante doze anos, com pessoas que o meu instinto classificava como os “maus da fita” atenuou um pouco esta característica.

Uma das pessoas que tirei do elenco dos “maus” foi Ribeiro e Castro. Não me lembro de alguma vez ter concordado com uma única palavra que tenha saído da sua boca, mas sempre lhe reconheci a tal nobreza de carácter. Rege-se por princípios que no essencial rejeito mas, pelo menos, rege-se por princípios. A provar a ideia que dele tinha, ouvi-o dizer no debate com Paulo Portas na RTP, “Quero fazer do CDS um partido doutrinário”, leia-se um partido alicerçado em princípios e não no eleitoralismo portista. Outra pessoa da direita que respeito: Maria José Nogueira Pinto. O que é que ambos têm em comum? Foram ou estão em vias de ser afastados da cena político-partidária. Pelo que de pior a direita portuguesa produziu, acrescente-se en passant.

Em vez deles ou de uma direita que admiro intelectualmente (Pacheco Pereira, por exemplo), que direita está nas luzes da ribalta? Um Portas regressado das brumas do esquecimento, qual D. Sebastião; um Marques Mendes que insiste no enxovalho, nas acusações pessoais e mesquinhas ao Primeiro-Ministro, isto à falta de ideias para liderar uma oposição construtiva; um Professor que dita uma espécie de "verdade de Estado" ou a opinião definitiva acerca de todo e qualquer assunto aos domingos; um PNR com cartazes xenófobos no Marquês…

A coisa mais bonita da democracia é o debate, a oposição, a disputa saudável. Mas isso só é possível se a direita quiser debater. E se houver nela pessoas com um mínimo de credibilidade e decência. Porque não há nada pior do que não termos respeito pelo nosso adversário – isso pode ser sinal de uma de duas coisas: ou de soberba da nossa parte ou de efectiva inexistência de um adversário leal, com quem valha realmente a pena discutir pontos de vista e que não se limite a tentar deitar poeira aos olhos dos portugueses. Pelo menos desta vez, gostaria sinceramente que estivessemos perante a primeira situação e que o problema estivesse em mim, mas receio bem que a explicação para este meu desalento seja mais a segunda hipótese… Mude-se o estado de coisas na cena política à direita, por favor! A bem da democracia.

“Quem foi o arquitecto que fez este café,
Tão longe da Natureza
E tantos homens de pé?

Criado, põe esta gente na rua
E abre um buraco no tecto
Que eu quero ver a lua! (…)”

José Gomes Ferreira

Não posso deixar de expressar a minha profunda revolta pela eleição de Salazar como melhor português de sempre. Entristece-me. Choca-me. Enoja-me.

Mas, ao contrário do que se tem dito, não creio que essa vitória signifique que os portugueses deixaram de acreditar na democracia e querem voltar à ditadura. Quer tão somente dizer que se estão pouco lixando (desculpem o vernáculo). Como estão em relação a qualquer acto de cidadania, acto eleitoral ou tomada de posição em geral.

Creio que o que se passou em Portugal foi algo semelhante ao que sucedeu no mesmo programa no Reino Unido. Churchill saiu vitorioso desta eleição (ganhou a guerra, perdeu as eleições mas acabou por lhe ser feita justiça!), mas em segundo lugar ficou um engenheiro, totalmente desconhecido da grande maioria dos britânicos, cujo grande mérito parece ter sido fundar uma escola algures no reino de Sua Majestade. Acontece, pois, que todos os alunos, ex-alunos, professores, funcionários (e respectivas famílias) da dita escola tomaram a peito o projecto de eleger este desconhecido como o melhor britânico de sempre. E quase conseguiram...

A diferença essencial entre isto e o que se passou em Portugal foi que no Reino Unido houve uma verdadeira mobilização no sentido de corrigir um resultado final que se adivinhava ridículo. Houve centenas de correntes espontâneas de e-mails e mensagens a pedir a participação dos súbditos de Sua Majestade nesta eleição. E fez-se justiça, com a ajuda de milhares de cidadãos.

Por cá não vi nada disso. Ninguém se indignou verdadeiramente com a possibilidade de Salazar vencer. As pessoas viram isso como uma fatalidade, uma coisa indesejável mas que não estava verdadeiramente nas suas mãos mudar. Já para a extrema direita foi um fartote: desde mensagens enviadas ao cidadão incauto incitando-o a ligar para o número do ditador (supostamente um número que permitia reclamar um prémio) até à aquisição de vários cartões de telefone com o único intuito de votar nele. Isto porque cada número podia votar uma e uma única vez. Valeu tudo. E honra, lhes seja feita, organizaram-se e conseguiram o que queriam. Com os métodos desonestos que lhes são característicos, mas conseguiram...

Eu não fazia tenções de votar nesta eleição. Acho estúpido salientar um de entre tantos grandes portugueses que fizeram e fazem deste um grande país. Sobretudo num programa de televisão. Fiquei indignada por Mário Soares não estar entre os dez finalistas, mas essa já é uma outra história... Mas, seja como for, a nomeação de Salazar levou-me a votar. Em Camões. Contra Salazar. Acho que era isso que se pedia aos portugueses: que votassem contra Salazar. Como acto de civismo e democracia. E foi isso que eles não fizeram. Não foram 46% dos portugueses que elegeram Salazar mas 46% dos portugueses que se interessaram pelo assunto...

Estou triste, muito triste com este resultado. Não porque ache que ele signifique que os portugueses querem voltar à ditadura mas porque mais uma vez não conseguiram mobilizar-se em torno de uma causa comum.

Apetece-me terminar com um verso de Ary dos Santos. Parece-me bem a propósito recordá-lo. "Agora ninguém mais cerra/as portas que Abril abriu!".

P.S.: Nem mesmo o PNR pode cerrar as portas que Abril abriu! O seu hediondo cartaz do Marquês, entretanto convenientemente vandalizado, está agora ladeado por um brilhante cartaz do "Gato Fedorento". Passem por lá para ver. Vale a pena. Até porque parece que não vai lá ficar muito tempo, pois não tem a necessária licença camarária...

Igualdade de género

Como socialista, mas sobretudo como mulher, hoje não poderia falar de outra coisa que não fosse da escandalosa decisão do tribunal de família de Frankfurt, que recusou o divórcio a uma cidadã marroquina residente na Alemanha, em situação de separação de facto do marido que, no entanto, a continuava a ameaçar de maus tratos e de morte, alegando a excepção cultural. Ao que apurei, no ordenamento jurídico alemão o exercício do direito potestativo de divórcio está dependente do decurso de um prazo geral de um ano, que pode, no entanto, ser afastado se existirem circunstâncias ponderosas que justifiquem a urgência. Ora, a juíza Christa Dantz-Winter considerou que o facto (discutível, segundo estudiosos do Corão) de a lei islâmica permitir que o marido bata na mulher preenchia a excepção cultural, justificando a improcedência do pedido por justificar a conduta. Saliento que foi uma mulher quem decidiu desta forma...Prevaleceu, no entanto, a decência e esta juíza foi já afastada do caso sub judice.

Não conheço a Constituião alemã mas estou certa de que esta prevê, como qualquer Constituição de um Estado de Direito democrático, a laicidade do Estado e isto apenas basta para concluirmos pela inconstitucionalidade da referida sentença. Mas parece-me que esta decisão denota algo de bem mais grave do que o desrespeito pela separação entre o Estado e a Igreja, que, mal por mal, já vai sendo ponto assente em todo o mundo ocidental. Demonstra uma convicção mais ou menos atávica de que a mulher desempenha um papel menor, subalterno na sociedade e de que a sua dignidade está à mercê do relativismo cultural e do "politicamente correcto". E contra este atavismo não há Declarações Universais dos Direitos do Homem nem Cartas dos Direitos Fundamentais que nos valham. Porque este tipo de raciocínio está embutido e persiste, imune a toda a evoluão cultural, em sectores (importantes) da sociedade, mesmo ocidental. O super-ego de cada um pode reprimir a sua manifestação na maior parte dos casos, mas ela acaba por surgir. Inelutável, visceral. Por vezes até nas elites instruídas e em quem deve administrar a justiça...

Como este caso, vêm-me à memória outros em que os direitos e a dignidade das mulheres foram escamoteados através de ardilosas justificações pseudo-jurídicas. O que dizer do famoso Acórdao das Calças de Ganga, em que o nosso STJ considerou não estar preenchida a previsão legal do crime de violação num caso em que a vítima usava calças de ganga no momento da agressão, na medida em que não seria possível retirar as ditas calças sem o consentimento e cooperação da vítima. Situação semelhante ocorreu em Itália, há uns anos atrás. Em sinal de protesto, as deputadas compareceram nas sessões parlamentares de calças de ganga.

Preocupa-me que a prerrogativa da irresponsabilidade dos juízes pelas decisões proferidas sirva para isto. Para defraudar a decência, para pôr de lado o bom senso, para afastar a verdadeira igualdade de género. Numa palavra, para negar a justiça. Porque os tribunais servem tão simplesmente para isso: para administrar a justiça em nome do povo (art. 202/1 CRP).

É por isso que não gosto do Dia da Mulher. Porque a hipocrisia em geral faz-me comichão.O Dia da Mulher faz-se de cada vez que se vence o machismo e se prossegue na senda da iguladade de género. Não precisa de figurar no calendário. De que me vale uma flor oferecida na rua e um sms a dizer que somos as maiores se não posso usar calças de ganga?

Ser catolica e de esquerda

Hoje vou falar sobre um tema que durante muitos anos me atormentou, ate perceber que era um falso problema.
Estudei toda a vida num colegio catolico, o Colegio de S. Joao de Brito, facto do qual, alias, muito me orgulho porque este estabelecimento de ensino imprimiu em mim muitas das caracteristicas que hoje me sao idiossincraticas e sem as quais eu nao seria eu. Talvez a principal delas seja o facto de ser catolica e de ser de esquerda.
A minha familia e de esquerda, distribuindo-se as simpatias politicas pelo PS e PCP em partes mais ou menos iguais. Desde pequena que os ideais da esquerda fazem parte do meu quotidiano. Mas acontece que, va-se la saber porque, resolveram matricular-me num colegio catolico onde todos os meus colegas e professores eram de direita-direitissima (leia-se CDS). Alias, chegar a Faculdade foi para mim uma verdadeira epifania: pela primeira vez na vida nao era uma especie de D. Quixote lutando contra moinhos. Havia gente que pensava como eu.
Recordo-me a este proposito de um coloquio que houve aquando do referendo de 1998 em que, na assistencia, tive a dura tarefa de tentar um esboco de contraditorio contra um painel de padres, medicos e psicologos mais ou menos terroristas do "não". O argumento "o feto ja chucha no dedo" e a carta do feto a Mae e coisas que tais... Mas isto dava para uma outra cronica...
Mas adiante. Tinha este problema mais ou menos esquizofrenico de ser de esquerda, como filha de peixe que sou, e catolica, como aluna do colegio que fui. Há no Colegio, e creio que na sociedade em geral, esta ideia errada de uma especie de aquisicao de dominio da direita sobre a Igreja. Ou vice-versa. Quem é catolico é de direita e quem é de direita é catolico e qualquer outra solucao é contraditoria. A direita conseguiu convencer-nos disso e quando vamos a missa depois de termos estado num comicio do PS sentimos involuntariamente um friozinho na barriga.
Ate que um dia, a caminho do Algarve pela Nacional para fugir a um transito medonho na auto-estrada, passamos numa aldeia alentejana, de seu nome Cuba, onde vi esta coisa extraordinaria: uma bandeira do PCP ao lado de um crucifixo. Fiquei a matutar nisto ate Vilamoura. E finalmente compreendi.
Hoje estou convicta de que Jesus Cristo, se tivesse vindo ao mundo nos nossos dias e nao no ano 0, seria um homem de esquerda. Porque ele foi-o antes de haver esta coisa da Revolucao Francesa e da divisao do hemiciclo. Nao me passa hoje pela cabeca dizer que um homem que conviveu com pescadores, camponeses, prostitutas, doentes, invalidos e desafortunados de toda a ordem fosse outra coisa que nao um homem de esquerda. A direita e que conseguiu convencer-nos do contrario.

P.S.: Os acentos e as cedilhas nao querem nada com este post...

A situação política que se vive na Câmara Municipal de Lisboa faz-me lembrar o escândalo do Mensalão no Brasil. Lembro-me de na altura ter lido um artigo de opinião na «Folha de S. Paulo» que dizia mais ou menos isto: Lula deve pedir a demissão - porque se sabia o que se passava e não actuou é corrupto ou conivente com a corrupção e, se não o sabia, não tem as rédeas do país, não sabe o que nele se passa e, como tal, não deve ser Presidente. Carmona Rodrigues deveria rever-se neste recado...
A insistência de Carmona em afirmar que não se demitirá e que tem condições para continuar à frente da Câmara Municipal de Lisboa é quixotesca: ele continuará a repetir que não se demite até que um dia, inexoravelmente, terá de fazê-lo. Porque Goebels não tinha razão. Não foi por repetir aos alemães que a guerra estava ganha que se mudou o curso da História. Porque uma mentira mil vezes repetida não se torna verdade...
Mas não é apenas Carmona que se afunda com este barco. Porque o Comandante deve ir ao fundo com o navio... E Marques Mendes é o Comandante deste navio. Foi ele quem insitiu no nome de Carmona para a Câmara Municipal de Lisboa. Foi ele quem deu a cara. Deve também ser ele a assumir as consequências dessa escolha. Até por uma questão de coerência: se não apoiou Isaltino Morais e Valentim Loureiro por estes serem arguidos em processos judiciais, pede a decência que o faça também em relação a Carmona Rodrigues.
Porque a culpa não deve morrer solteira, é urgente que se dê aos lisboetas a possibilidade de irem às urnas!!

Parece-me urgente por os pontos nos “ii” acerca de algumas questões emergentes do Referendo do passado dia 11 de Fevereiro. Nomeadamente, no que toca aos pseudo significados da abstenção e à não vinculatividade dai emergente.
Cada vez me convenço mais de que a abstenção é, de facto, o cancro da democracia. E não apenas porque demonstra que o povo se demitiu mais uma vez da participação democrática mas, o que me parece ainda mais grave, pelo aproveitamento político obsceno de que essa abstenção foi alvo. A abstenção serviu para tudo. A abstenção deu razão a toda a gente. A abstenção deu razão ao Ribeiro e Castro porque demonstrou que esta não era uma “questão essencial para os portugueses”. A abstenção deu razão aos movimentos do não porque provou que os portugueses concordam com a lei vigente e não querem mudá-la. A abstenção deu razão a Marques Mendes porque demonstrou que a pergunta (que, nunca é demais repetir, ele próprio aprovou...) era enganosa. A abstenção deu também razão a Jerónimo de Sousa porque mostrou que os portugueses não consideravam necessário este referendo, por preferirem que a AR legislasse, ao abrigo das suas competências nesta matéria. Parece que a abstenção só não deu razão ao 25 de Abril de 1974...
Parece-me que a única ilação honesta a retirar da abstenção é esta: há um défice de consciência cívica e democrática no nosso país... Em 98 porque fazia sol. Em 2007 porque estava de chuva!
Daqui resultou a não vinculatividade do referendo, como todos sabemos. Cumpre, antes de mais, fazer uma ressalva quanto a este ponto. Esta não vinculatividade existe apenas no plano do direito porque, no plano de facto, descontada a abstenção técnica, que se estima entre os 7 e os 10%, o referendo foi efectivamente vinculativo... Mas isso levar-nos-ia a uma outra conversa: a da necessidade imperiosa de modernização do nosso sistema de voto, à semelhança daquilo que foi feito no Brasil. Realmente não se compreende que o Estado possa exigir aos seus cidadãos que se desloquem ao outro lado do continente ou às regiões autónomas para votar num referendo nacional. Como também não se compreende que cidadãos já falecidos continuem a constar dos cadernos eleitorais. Ou que aqueles que mudaram de assembleia de voto figurem ainda nos cadernos da primeira.
Mas há uma coisa que é essencial não esquecer: este referendo demonstrou, por uma margem esmagadora, que os portugueses consideram a lei vigente injusta, ineficaz, anacrónica. Acho, por isso, muitíssimo engraçado que pessoas como Isilda Pegado tenham o descaramento de vir dizer que a não vinculatividade do referendo impede a AR de legislar. Ou melhor ainda: que cabe ao TC avaliar esta questão. Esperem... Deixem-me ver se compreendi: o que ela sugere é que, como o sim não foi vinculativo, consideremos então o não, que foi a resposta que os portugueses não deram, como vinculativo... Raciocínio curioso!
Neste ponto tenho de dar razão ao PCP. A AR tem, como sempre teve, legitimidade democrática para despenalizar a IVG, se realizada a pedido da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Mas a AR hoje tem até mais do que isto! Mais do que uma legitimidade jurídica, que é indiscutível, a AR tem agora uma legitimidade política amplamente reforçada neste ponto. Porque os portugueses responderam SIM à pergunta que lhes foi colocada no dia 11! Aquilo que o PCP não compreendeu ou não quis compreender é que esta legitimidade acrescida era essencial nesta matéria. Caso contrário, assim que a direita se visse novamente no poder (esperemos que o dia venha ainda longe!), tornaria a penalizar a IVG, alegando estar a repor a vontade democraticamente expressa pelo povo em 1998... Mas o povo disse que SIM a 11 de Fevereiro de 2007 e isso é algo que nenhum malabarismo político conseguirá mudar...