Domingo, 9 de Dezembro de 2007

Tertúlia Virtual



Aberto o mote das políticas de igualdade, quero apenas realçar um ou outro aspecto que me parece ser importante no seio da actividade legislativa e governativa, tomando em sentido amplo o tema das “políticas”.

Sendo um tema bastante genérico, penso que pode ser decomposto em duas grandes vertentes: o da igualdade pessoal – que é o fundamento ético da intervenção estadual –, e o da igualdade formal – que respeita ao cumprimento de todos os direitos sociais, políticos e económicos de um cidadão de um estado. Penso que o pessoal antecede o formal.

Sinteticamente, parece-me que nesta primeira vertente, as politicas de igualdade não tem um nexo significativo de “igual” com o mesmo sentido de “idêntico”, isto é, de que todos/maioria terem as mesmas aptidões, físicas e intelectuais. Quer outrossim dizer que independentemente das capacidades físicas e qualidades humanas de cada um, ninguém pode ser negativamente colocado de parte, por intermédio de politicas que são pensadas e direccionadas para uma maioria ou qualidade de cidadãos, ora tal principio o legislador nunca pode descartar sob pena de seleccionar os cidadãos.

Mas não fica por aqui o alcance deste princípio e não vincula apenas o legislador. Antes parece que esta vertente da igualdade segue o trilho dos valores éticos que por todos devem ser respeitados. Apenas os “cegos morais” podem colocar em xeque os valores de igual tratamento em função do sexo, raça ou condição social.
Sendo que o papel assumido da democracia dos nossos dias é incompatível com uma razão discriminatória, sobre o Estado impende o ónus de expurgar estas desigualdades.

Por outro lado, o sentido formal da igualdade representa um verdadeiro imperativo categórico, e tem que ver com o fundamento da intervenção do estado com vista à obtenção de uma maior igualdade, seja através de politicas de inclusão, seja através da eliminação de elementos que provoquem disparidades sociais. E há um ou outro aspecto que cabe referir. Tomando o exemplo que salientou à pouco o meu colega, parece ser a Lei da paridade um bom exemplo para referir este tónico. De facto, o que sucedeu foi uma tentativa de equilibrar o número de representantes dos cidadãos em função do sexo.
Ora tal tentativa não contou com uma menor participação real de um dos sexos no mundo da política. E o valor que este sentido da igualdade tem que representar é antes a possibilidade, a abertura e partilha de valores que sejam de comum alcance dos cidadãos.


Ricardo Marques
publicado por NES-FDL às 14:38
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Sábado, 1 de Dezembro de 2007

Tertúlia Virtual


Mulheres

Há dias, discorria-se, numa mesa do Bar Novo da FDL, sobre as mulheres. Ao contrário do que os primeiros indicadores possam apontar, não se tratava de um debate sobre características físicas do sexo feminino. A questão versava acerca dos salários auferidos pelas senhoras, em Portugal, no século XXI, sendo que depois se arrastou para o mesmo assunto, mas no resto do mundo, paises civilizados e não civilizados.
Na altura, tenho que confessar que defendi uma igualdade material, uma igualdade de facto, entre homens e mulheres, no tocante a salários. Citei os casos de Manuela Ferreira Leite, Maria de Lurdes Pintassilgo, entre outras das quais não me recordo. Por momentos, quase cheguei a acreditar em mim mesmo, até que me lembrei da famosa lei da paridade, vetada pelo Presidente da República.
Se é verdade que a discriminação salarial se começa a esbater, há outros factores sociais que são impossíveis de escamotear: o acesso ao emprego, sendo que as mulheres são, vezes e vezes, postas de parte por se apresentarem grávidas; o acesso a cargos cimeiros; o acesso à política, à cultura (não falo, obviamente, da ministra, falo de cultura enquanto polo aglutinador de artes e sapiência) e até à educação.
O Governo deu um bom tiro de partida quando tentou impressionar com a supra citada lei da paridade. O Partido Socialista tem tradições e história de igualdade e, felizmente, tenta tê-las presentes nos seus actos.
Seja como for, esta é uma área em que à aposta se pode aplicar o mesmo princípio que ao dinheiro: nunca é demais. Urge desenvolver mentalidades.
A derradeira iniciativa e acto político do Governo, nesta matéria terá sido o referendo à despenalização voluntária da gravidez. Pensando na saúde pública das mulheres, combateu-se um flagelo que todos envergonhava, partidários ou não da prática abortiva.

Duarte Cadete

publicado por NES-FDL às 23:00
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Terça-feira, 27 de Novembro de 2007

Tertúlia Virtual


Quando se fala em igualdade fala-se num termo que, ainda que toda a gente entenda, é susceptível de consubstanciar várias vertentes.
No entanto, a igualdade pode ser vista como a existência de paridade de direitos e de oportunidades, para qualquer pessoa.
É certo que não existem pessoas iguais, nem casos iguais, nem situações iguais. Nem tem que haver. A igualdade tem, isso sim, a ver com a possibilidade que é dada, à partida, de haver essa mesma igualdade, sem qualquer tipo de negação ou privação do que quer que seja.

Deixem-me considerar que, no geral, as políticas de igualdade se podem desdobrar em duas.
Primeiramente cabem aquelas que visam, num sentido mais formal, cumprir o sentido dessa igualdade, prevenindo e evitando a existência de desigualdades futuras. Aqui, como medida, pode-se destacar o facto de a Constituição da República Portuguesa prever a igualdade dos cidadãos perante a lei.

Em segundo lugar, são políticas de igualdade aquelas que visam diminuir ou extinguir uma desiguldade já existente ou iminente. Destas, pode-se destacar, a título exemplificativo, as pensões sociais, que visam ajudar financeiramente quem não tem recursos próprios.

Em ambas as situações, o Estado tem um papel fundamental.
A vertente do Estado que mais se destaca em termos de igualdade será a Segurança Social. Esta deve ser vista não como a entidade para quem descontamos obrigatoriamente todos os meses, mas a garantia de que teremos onde nos agarrar se algum dia cairmos. Não só em termos de assistência, mas também com os Centros de Emprego e Formação Profissional. Mais, que nos podem ajudar e informar se necessitarmos. Mais do que burocracia, a Segurança Social são pessoas.
Mais do que igualdade, trata-se de solidariedade. Igualdade no formalismo e na constatação, solidariedade no caminho.
Se são as pessoas que afastam a igualdade, devem ser elas a repô-la. A discriminação é também forma de desigualdade. Seja pelo sexo, raça, orientação sexual, idade, nacionalidade ou outra.

As Associações e Organizações Sociais sem fins lucrativos dão também um contributo importante no sentido de ajudar os que mais necessitam. Devem ser apoiadas pelo Estado, mas isso obriga a um esforço grande por parte daquele, para evitar outros fins que, hipoteticamente claro, se pudessem colocar.

As Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia são excelentes motores de fomento da igualdade. Actuam directamente junto das pessoas que estão dentro das suas circunscrições e procuram responder às necessidades destas.

O Estado não existe fisicamente. Nem a Segurança Social. Nem nenhuma das Entidades que aqui referi. Estas políticas são seguidas não por máquinas, nem motores, mas por pessoas.

Seja no sentido do acesso ao Ensino Superior, do Trabalho, da Justiça, da Saúde, da capacidade Financeira, da própria vida Humana, ou outras, mais do que enaltecer o que é que o Estado pode fazer em termos de igualdade, perguntem-se o que é que vocês podem fazer para tornar os outros iguais.
Não iguais a vocês, mas um pouco mais iguais a todas as pessoas.
publicado por Fábio Raposo às 00:11
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