Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2007

Sentenças


O panorama político nacional tem-se destacado, nos últimos tempos, pela presidência portuguesa da União Europeia, que culminou com a assinatura do tratado reformador a dia 13 de Dezembro deste ano.

Sendo que a presidência da UE é rotativa e tem apenas a duração de 6 meses e que, portanto, está neste momento a terminar (é entregue à Eslovénia a dia 1 de Janeiro de 2008), é natural que seja atribuído maior relevo a esta questão, quer pelo Governo, quer pela comunicação social, quer pelos próprios portugueses em geral.
Ora, vozes críticas têm-se manifestado no sentido de indicar que o Governo português tem dado maior importância à União Europeia do que à política nacional. Críticas essas às quais José Sócrates já teve a oportunidade de responder.

Mesmo assim, é óbvio que a política interna não foi descurada. O combate ao défice mantém-se, a discussão do aumento do salário mínimo continua e o natal será no mesmo dia. Mas como se destaca um determinado objectivo, todos os outros são esquecidos, não por quem os cumpre, mas por quem os olha de fora.

Não deixa, todavia, de ser curioso que aquelas críticas lhas sejam colocadas.

Note-se que a presidência da União Europeia traduz mais responsabilidades do que poderes substanciais a nível político. Mesmo assim, Portugal tem uma oportunidade única de ajudar a desenvolver esta União que é de todos e elevar o nome do nosso país a altas instâncias a nível internacional. E nisso, o Governo português tem feito um excelente trabalho.

Se assumíssemos a Presidência da União e nada ou pouco fizéssemos, seriam projectadas outras vozes, possivelmente vindas das mesmas personalidades, criticando o facto de não a termos aproveitado. Mas fizemo-lo. E ouvem-se as vozes na mesma. Existe um provérbio que diz que "os cães ladram e a caravana passa", que agora entendo com mais pormenor.

Mais, se a legislatura tem a duração de 4 anos e aquela Presidência tem a duração de apenas 6 meses, representa apenas 12,5% do total do mandato. Diga-se que não é um número muito elevado.

E não tem, hoje em dia, a União Europeia um papel tão importante para o desenvolvimento do nosso país e de nós próprios individualmente, que mereça aquela percentagem de atenção e trabalho árduo, com todas as vantagens que dela podem advir?
publicado por Fábio Raposo às 01:00
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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007

Sentenças



Pedindo desculpa a todos os leitores pela ausência recente, motivada por várias razões, retomo assim a regularidade dos textos no blog do NES-FDL.

Li, há dias, que os radares de controlo de velocidade do Porto têm apanhado veículos a velocidades vertiginosas. Além destes, muito se tem falado dos radares em Lisboa e do número assustador das contra-ordenações registadas.
Cumpre indagar se os radares, no seu sentido principal de prevenção de condução com excesso de velocidade, resultam efectivamente.
Farão estes dispositivos diminuir a velocidade dos condutores? Bom, no que respeita aos 15 metros onde existem radares, sim.

Cumprirão as consequentes multas aquela finalidade? Tendo em conta o número de infracções registadas, a resposta parece negativa.

Mas pode ainda ser cedo para tirar conclusões, mesmo que sejam a nível pessoal, pelo que deixemos de parte a questão da (in)utilidade dos radares.
Atente-se, antes, no facto de existirem câmaras de filmar em algumas auto-estradas e não só, assim como máquinas fotográficas em determinadas vias de comunicação, como nas portagens.

Estou apenas a referir tecnologias que visam, à partida, contribuir para a segurança rodoviária. Pense-se também nas câmaras de filmar nos parques de estacionamento e nos supermercados, nos sistemas de GPS e até no Google Earth, entre outros.

Poderemos estar nós a caminhar para uma sociedade onde muitos dos nossos movimentos são passíveis de serem visualizados, registados e analisados, qual Big Brother?
Adiantará, mesmo, apostar numa eventual segurança (rodoviária) se a nossa liberdade pode estar em causa?

Não acredito que estejamos seguros assim. E mesmo que estivéssemos, não teríamos a liberdade suficiente para conseguirmos aproveitar o facto de, final e milagrosamente, estarmos seguros.
publicado por Fábio Raposo às 03:21
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Segunda-feira, 12 de Novembro de 2007

Sentenças




O Deputado do PSD-Madeira, Gabriel Drumond, defendeu ontem a independência da Madeira, se "for recusado o reforço da competência legislativa na próxima revisão constitucional".

Já não é a primeira vez que se ouve falar desta questão. Em algum momento, de repente, surge um qualquer político, sempre com as mesmas cores do presidente do Governo regional, defender a independência daquele arquipélago.


O referido deputado indicou que a culpa é também de Cavaco Silva por não ter vetado a Lei das Finanças Regionais. E lembrem-se que a principal crítica àquela Lei era o facto de estarem previstos cortes orçamentais no respeitante aos valores que seriam dirigidos para a Madeira.

Dinheiro. Protestou-se porque não se recebia dinheiro suficiente. Muito bem.

A ideia é simples e faz todo o sentido: "Não recebemos dinheiro suficiente do Continente, vamos separar-nos dele, para não recebermos dinheiro nenhum e podermos investir na receita da "poncha" e da plantação de bananeiras".


Mas desta vez o motivo é outro. A Madeira exige maior poder legislativo. A insatisfação constante e reinante nestes senhores é inacreditável. A insaciedade com que proferem palavras no sentido de obterem um qualquer proveito que não lhes cabe visto de qualquer prisma possível é extonteante.

Qualquer pessoa entende que argumentos deste nível sejam claramente considerados como separatistas e violadores da união nacional. E não deixa de ser irónico que sejam as mesmas pessoas que ameaçam a forma unitária do Estado Português, as que vêm também indicar que "José Sócrates atenta contra a unidade nacional"


A Madeira, enquanto região autónoma, tem os poderes suficientes para que o arquipélago possa ser Governado convenientemente, sempre com o sentido do Estado único, descentralizado e democrático que caracteriza Portugal. Mais, não só tem os poderes suficientes, como tem os poderes que lhe são possíveis atribuir.

E aqui, realmente, a ameaça da independência, ainda que não afronte ninguém, já se mostra como a única solução para que o Governo regional da Madeira possa legislar sobre o que quiser, possa dispor, comprar, vender, aplicar ou emprestar o que quer que seja e possa expulsar quem bem lhe apetecer.

Mas, convenhamos, depois de almejada a independência, apontar o dedo a um país que não os ajuda porque dele já não fazem parte não terá qualquer efeito político. Já agora não tem.
publicado por Fábio Raposo às 22:34
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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2007

Sentenças


José Sócrates referiu, no dia de hoje, estar confiante na perspectiva de haver um acordo mundial contra as alterações climáticas pós ano 2012 (primeiro período de compromisso do protocolo de Quioto).

A confiança do primeiro-ministro tem certamente bases que a fundamentam. As boas indicações que os relatórios publicados este ano pelo IPCC vieram fornecer, permitem que todo o mundo acredite que as melhorias climáticas já se estão a fazer sentir. Será também verdade que se em 1997, naquela cidade nipónica, se começou a discutir o tratado sobre redução de emissão de gases poluentes, agora que o primeiro prazo se aproxima (2012), é provável que seja negociado um novo acordo mundial neste sentido.

Realmente, a chamada de atenção para as alterações climáticas (que provadamente foram feitas pelo Homem) assume cada vez mais uma importância fulcral no panorama da política internacional.
Só com o constante trabalho para uma consciencialização mais alargada para este problema é possível garantir que as gerações vindouras tenham possibilidade de viver e não apenas sobreviver.

No entanto, cabe perguntar em que moldes seria celebrado algum novo acordo internacional sobre as alterações climáticas. Fará sentido que o mundo se una contra uma das maiores preocupações actuais a nível mundial e que o país mais poluente do mundo fique de fora?
Cumpre dizer que já é altura de os Estados Unidos da América perceberem que não são os senhores do mundo. O mesmo para o Canadá e para a Austrália.
Este é o primeiro passo, obrigar a um acordo mundial e não a um acordo de muitos países do mundo.

O segundo passo é pensar que consequências práticas podem advir do incumprimento do estabelecido nesse tratado. Não adianta um país ratificar o tratado se não o cumprir. E que legitimidade terão os outros países para impor sanções a esse país? A legitimidade do tratado?

Importante é destacar que esta é uma luta não apenas da classe política, mas de todos. Tem de haver uma mudança de mentalidades no sentido de poupar o meio ambiente, salvar a natureza, não destruir as preciosidades ecológicas que possuimos. Certamente que as alterações climáticas não derivam apenas de indústrias que deitam fumo para o ar, como se pensa habitualmente.
Acredito que um pequeno gesto faça a diferença. Imagine-se, então, na diferença que farão vários pequenos gestos de milhares de milhões de pessoas.

Porque "se cada pessoa varrer a entrada de sua casa, ao final do dia a rua estará limpa".
publicado por Fábio Raposo às 22:35
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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2007

Sentenças




O CDS-PP defendeu ontem a ideia de que deve haver uma responsabilização dos pais dos alunos que faltam muito às aulas.

À primeira vista a ideia não merece qualquer constestação. Aliás, é normal que quando os filhos faltem às aulas os pais sejam os responsáveis e respondam pelos actos daqueles.

A medida dos populares desvia-se do tradicional pelo facto de essa responsabilização derivar de um contrato assinado entre pais e escolas, em que aqueles ficam obrigados a que os filhos não faltem às aulas, sob pena de incorrerem em sanções pecuniárias.

Quase me faltam as palavras, de tão estúpida que soa a ideia. A desculpa de que é uma medida praticada noutros países não me convence. É claro que qualquer ideia, qualquer medida, qualquer proposta já foi alguma vez tentada ou praticada em algum lugar, em determinado espaço de tempo. E isso é fundamento para a praticarmos nós?

A escola e os pais celebram contrato. Os pais ficam obrigados a que os filhos não faltem. Os filhos faltam... E os pais pagam.

Não consigo conceber a utilidade da proposta por vários motivos.
Em primeiro lugar, vai levar a que os filhos sejam obrigados a ir às aulas não por motivações didáticas, disciplinares ou comportamentais, mas apenas porque os pais não querem pagar se aqueles faltarem.
Tantas preocupações com os meninos da escola e, afinal, era isso que faltava ensinarmos às crianças de Portugal: "Joãozinho, não me importo que puxes os cabelos à tua irmã ou que atires aviõezinhos nas aulas, o que interessa é que estejas lá dentro!".


A própria ideia de responsabilização já é praticada. Quando os filhos se portam de forma desviante (incluindo o faltar às aulas), os pais são chamados à escola, onde ficam a par desses comportamentos. Hoje em dia, sempre que um aluno falta é enviado para a morada de residência uma carta a indicar que o aluno faltou.

E aí os pais, por serem pais, saberão como proceder nessas circunstâncias. Acredito que não é necessário que venha a senhora do Conselho Directivo com um papel debaixo do braço e uma mão estendida indicar como se deve educar os filhos dos outros.


Existe ainda uma outra vertente, que é a questão de haver filhos que escapam da tutela dos pais. Os pais esforçam-se, educam-nos, criam-lhes condições de aprendizagem, mas os filhos não querem saber dos estudos.

Os pais deixam-nos à porta da escola e vão buscá-los quando saiem.
Mas no final do mês, quando receberem a factura para pagar, vão ter de vender o automóvel porque o filho é um baldas.

E aí é que são elas. Porque, a partir desse momento, o Joãozinho passa a ir a pé para a escola.
publicado por Fábio Raposo às 23:34
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Segunda-feira, 15 de Outubro de 2007

Sentenças



Por vezes pergunto o que faz as pessoas serem de Esquerda ou de Direita. Infelizmente ainda existe aquele grande número para quem aquela distinção se limite ao lado para onde têm que virar o volante.

Não é essa Esquerda ou Direita a que me refiro.

Vários factores existirão, certamente.
A própria maneira de ser (feitio, personalidade) influenciará a maneira de pensar politicamente dessa pessoa. Ou será por pensar daquela forma que adquiriu determinada personalidade? Acredito mais na primeira hipótese.

Outro factor importante será o que lhe é incutido em casa ou nas escolas. Tal como o chefe de família educa o filho a ser de um clube de futebol, pode apontar um caminho político para que o este o siga. Felizmente já não existem fotos dos chefes de estado penduradas nas escolas portuguesas. Assim como as cruzes religiosas também foram retiradas e dou graças por isso.

Existem aqueles que escolhem uma área ou partido porque apreciam alguns políticos que costumam ver. Mas para podermos fazer um juízo correcto acerca da actuação de um político temos de estar suficientemente desenvolvidos cognitivamente. E raras são as pessoas que antes dos 14 anos, por exemplo, sabem fazer aquele juízo, pelo menos de forma sustentada. E será que as pessoas só se afirmam de Esquerda ou de Direita com 30 anos? Não creio...

Outros estudam e entendem História. Conhecem a História partidária e a História nacional (porque aquela também o é). A partir daí revêm-se politicamente em alguma facção (não obstante o negativismo do termo). É interessante, mas os partidos não são só História. São actualidade, são modernidade e, principalmente, são actividade.

Há algum eleitorado que define o seu lado político por defender principalmente determinada bandeira que é tipicamente de Esquerda ou de Direita. Dentro dessa distinção escolhem o partido que bem lhes aprouver. Muito bem.

Considero importante ainda destacar aqueles que fazem a distinção pela vivência que tiveram. Da infância à idade adulta, passando pela juventude, passaram por situações em que definiram prioridades e importâncias. Um pouco como o factor referido anteriormente, mas de forma mais abrangente. Pessoalmente é aqui que me revejo.

Ser de Esquerda é defender os seus ideais. Da minha parte, destaco a igualdade e a liberdade. Igualdade para os outros, já que não pretendo ser igual a ninguém. Não quero ter umas férias num lugar bonito e distante, mas defenderei sempre que qualquer pessoa tenha essa possibilidade.

E igualdade. Igualdade entre todos. Igualdade perante todos. E aqui revejo-me ainda mais.
Liberdade para pensar, liberdade para falar, liberdade para escrever, liberdade para aplaudir, liberdade para circular, liberdade para criticar, liberdade para gritar, liberdade para agir. Liberdade.

Ser o mais livre possível dentro de uma sociedade em que a liberdade total deixa de o ser é certamente a maior grandeza que alguém pode e deve possuir.
publicado por Fábio Raposo às 20:40
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Segunda-feira, 1 de Outubro de 2007

Sentenças


Realizaram-se, nesta última sexta-feira, as eleições directas para a liderança do PSD, da qual Luís Filipe Menezes saiu vencedor.

Tratando-se do maior partido da oposição, estas foram umas eleições importantes.

Considero que Marques Mendes acabou por sair da liderança por uma porta pequena. A onda de descontentamento dentro do partido já há algum tempo se fazia sentir, pelo que a derrota não (me) surpreendeu.

Mas mais do que Mendes, acredito que foi a imagem do PSD que saiu afectada.

No Porto, mais de duas dezenas de reclamações foram apresentadas por militantes que não puderam votar, apesar de terem as quotas em dia.

Na Figueira da Foz as eleições foram anuladas.

Existiu ainda a situação dos militantes açorianos. Nos estatutos do PSD-Açores não é exigido que os militantes tenham as quotas em dia para votar, o que leva a uma desigualdade face ao restante território, onde o pagamento das quotas é obrigatório. Entretanto, foi dada a possibilidade de pagamento desses valores até ao dia das eleições, o que leva a mais uma desiguladade face ao resto do país. Além disso, ainda foram excluídos mais de um milhar de militantes, por pagamentos irregulares.

Situações negativas que prejudicam o partido. Mas, como é obvio, existem sempre falhas no (do)sistema e alguns problemas que necessitam ser resolvidos.

Por isso, o leitor até pode ter uma atitude de compreensão para com o partido e o que se passou nas eleições directas. Há coisas quase inevitáveis.

Mas a atitude agressiva dos candidatos podia ter sido outra. Luís Filipe Menzes e Marques Mendes não se respeitaram.

Parece-me incrível como duas pessoas que partilham ideais semelhantes e lutam pelas mesmas causas dentro de um partido se tratem tão mal. Será o desespero da vitória? A vontade de poder? Ou apenas a incapacidade de trabalhar e discutir de forma mais positiva?

O que será não sei. Mas certamente que os militantes do PSD, e o próprio país, esperam mais da postura do partido do que aquela o seu novo líder assumiu durante estas eleições.
publicado por Fábio Raposo às 22:16
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Segunda-feira, 24 de Setembro de 2007

Sentenças


Foi aprovada, há relativamente pouco tempo, no plenário da Assembleia da República, a proposta de alteração na legislação referente às Ordens profissionais.
Esta proposta faz parte do programa do Governo do PS.

A alteração mais profunda será, certamente, o facto de deixar de existir exames de acesso à profissão. As Ordens serão, pois, obrigadas a aceitar todos os licenciados. Mais, não serão permitidos númerus clausus, nem a acreditação, pelas associações profissionais, de cursos oficialmente reconhecidos.

Cedo vozes discordantes se lançaram contra as alterações, que englobam também a possibilidade de o Governo impugnar as normas e os regulamentos de funcionamento das Ordens profissionais. Dizem que não é uma boa medida. E não é.

É uma excelente medida!

A nenhuma pessoa deve ser vedada o acesso a ter a profissão que pretende depois de tirar um curso superior nesse sentido.
Estuda-se, paga-se para estudar, estuda-se mais e acaba-se o curso. Festeja-se. Depois estuda-se, paga-se e estuda-se ainda mais para entrar numa Ordem que nos vai permitir ter a profissão para a qual estudámos para toda a vida. Muito obrigado, Ordem!

Na minha opinião, deve-se também aproveitar a alteração legislativa para proceder à (tentativa de) uniformização do regime jurídico para todas as Ordens Profissionais.


Apenas porque sou a favor da existência de Ordens.

Ordens que impeçam a entrada de novos profissionais? Não.
Ordens que se julgam no direito de indicar quais as instituições de ensino superior melhor credenciadas e com melhor qualidade? Não.
Ordens cujo único interesse é um aparente incremento da dificuldade de acesso, permitindo, na realidade, um encaixe financeiro que interessa a alguns? Não.
Lobbies, perdão, Ordens que avoquem poderes que extravasam as suas competências? Também não.


Mas apoio Ordens que defendam os interesses de cada profissão e dos seus profissionais, que chamem à atenção para as necessidades do mercado de trabalho ou da oferta de ensino, que incentivem a investigação e fomentem a organização (e a participação) em eventos das profissões a que se referem. Que ajudem o Estado na sua função de regulação (e no seu sentido de descentralização) e fiscalização das próprias condições de trabalho.


Veja-se, a título exemplificativo, a Ordem dos Advogados.

Estuda-se Direito durante 5 anos e efectua-se um estágio prático de 3 anos num escritório de advogados.

Qantos exames fizemos nós durante esse tempo? E quantas vezes fomos postos à prova?

Centenas de vezes. E entretanto vem um senhor farto dizer que, para eu poder ser advogado, ainda tenho que prestar provas!
publicado por Fábio Raposo às 23:26
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Segunda-feira, 17 de Setembro de 2007

Sentenças


Após algum tempo de ausência devido a férias da faculdade, trabalho e exames e em Setembro, retomo a palavra para falar de burocracia.

Desloquei-me há um ou dois meses à secretaria da FDL para saber o que era necessário para pedir o estatuto trabalhador-estudante. Uma declaração da entidade patronal e outra da Segurança Social. Muito bem.

Se um aluno também trabalha significa que tem menos disponibilidade para se deslocar de um sítio para outro, tratar de papelada. Ou pelo menos, deveria significar.

No trabalho pedi essa declaração à Coordenação, que encaminhou o pedido para os superiores responsáveis para quem trabalho, cujas caras nunca vi. Fiquei à espera.

Como a declaração tardava em chegar, dirigi-me de novo à Secretaria com o contrato de trabalho, com TODOS os recibos de vencimento recebidos até ao momento e com o documento da Segurança Social que recebi, a confirmar a minha inscrição como trabalhador à conta de outrem.
Infelizmente não chegava.

Um contrato de trabalho assinado e carimbado pela empresa e os recibos de vencimento com as datas e especificação dessa mesma empresa não chegam para provar que estou lá a trabalhar.

O documento da Segurança Social também não podia ser aquele.
"Procedeu-se ao enquadramento de V. Exª. no regime dos Trabalhadores por conta de outrem.
Nome da Entidade empregadora: (...)", é o que lá vem escrito. Mas não chega para provar que trabalho para aquela Empresa e que estou inscrito na Segurança Social.

Assim, apanhei um táxi e desloquei-me ao Instituto de S.S. do Areeiro. Só fechava às 16h30m e cheguei duas horas antes. A essa hora já não havia mais senhas, o que significava que mais nenhuma pessoa seria atendida se chegasse após essa hora.

Sabemos de antemão que quando nos deslocamos a estes sítios vamos perder tempo. É normal que assim seja e já não é de agora. É transcendente a qualquer cor político-partidária. Razões? Algumas são simples. Muitas das pessoas que se deslocam à SS foram mal encaminhadas. Teriam de ir primeiro às finanças ou a outra delegação pública. Perdem tempo e fazem aumentar a fila de espera. Além disso, as pessoas por trás dos balcões de atendimento preocupam-se em dar a resposta correcta, mas em celeridade e simpatia a preocupação é outra.

Incrédulo e com menos 4euros na carteira, apanhei o metro e saí a correr com a mala às costas para outra delegação da S.S. na Alameda.

Felizmente ainda existiam algumas senhas, naquele momento bem mais valiosas do que ouro. Esperei uma hora para ser atendido, até tinha pensado que esperasse mais.
Mas não fez mal porque, naquele momento, com a senha na mão, para qualquer trabalhador-estudante que ali estivesse, os relógios tinham parado de contar.
Passado uns dias chegou a declaração da entidade patronal. Fui à secretaria da FDL e lá lhes entreguei:
- Uma folha A4, que podia ter sido feita no meu computador, da entidade patronal a indicar que trabalho para eles;
- Uma declaração da S.S. a indicar que estou inscrito como trabalhador por conta de outrem para aquela empresa.
E nesse momento uma estranha sensação de dejá vú apoderou-se de mim. Já não tinha estado eu na secretaria com uns documentos assim?
publicado por Fábio Raposo às 04:15
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Segunda-feira, 16 de Julho de 2007

Sentenças



Encarando de frente a possibilidade de tornar o tema repetitivo, destaco o facto de, das eleições para a Câmara Municipal de Lisboa, ser possível retirar algumas conclusões.

A primeira é que o PS é o grande vencedor destas eleições. Ao contrário do que disseram algumas pessoas (tal como Ruben de Carvalho), o facto de António Costa não ter conseguido maioria absoluta não é uma derrota. Quando se vence não se pode ser derrotado.

O PS está neste momento a governar o país com maioria absoluta na Assembleia da República e detém finalmente a presidência da Câmara da capital.
Já em Fevereiro havia vencido a luta pelo referendo da IVG.
É verdade que não venceu as presidenciais e a aposta em Mário Soares foi um erro gritante. Contudo, seria difícil derrotar Cavaco Silva. O seu silêncio estúpido e a Comunicação Social levaram-no até Belém.
Mesmo assim, o PS está num grande momento, claramente fruto do enorme secretário-geral de que dispõe.

Do lado oposto encontra-se o PSD. Já se sabia que Marques Mendes era pequeno e não apenas em estatura. Enquanto líder do maior partido da oposição, deixou o PS vencer as legislativas com maioria absoluta, pela primeira vez na sua história, e perdeu as eleições intercalares em Lisboa com um resultado vergonhoso. Mérito do PS e fraca oposição, é certo.

O PSD desceu de 42,43% com Carmona Rodrigues para 15,74% com Fernando Negrão.
É verdade que os votos ao centro-direita se dividiram por esses dois candidatos, mas a divisão não explica uma descida tão acentuada.
Fernando Negrão foi um mau candidato e a campanha foi, como já pude referir num texto anterior, muito mal pensada.

O aparecimento de candidaturas independentes é de saudar. Depois de nas presidenciais Manuel Alegre ter obtido um excelente resultado, Carmona Rodrigues e Helena Roseta conseguem, para as intercalares da CML, resultados muito positivos. A Democracia fica a ganhar, a população agradece e a cidadania ganha outro significado.

A esquerda acaba por sair vencedora destas eleições. Fechando os olhos às candidaturas independentes, os partidos da esquerda conseguem um total de quase 48% enquanto os partidos da direita somam quase 22% dos votos dos eleitores.

Vozes com mau perder comparam os 29,54% de António Costa com os 26,56% de Manuel Maria Carrilho em 2005. O PS não subiu assim tanto, dizem.
Esquecem-se, todavia, de uma diferença importante: Carrilho não venceu as eleições.
Importante é destacar que em 2005 havia 8 possibilidades de voto, contrastando com as 12 candidaturas de 2007. Resultado: maior dispersão de voto.
Em 2005 votaram 52,65% dos eleitores inscritos, contra apenas 37,39% em 2007. E para que candidato iriam os votos desses mais 15% de eleitores? Bem, se António Costa foi o candidato mais votado, não é difícil adivinhar.
Trata-se de pura estatística.
publicado por Fábio Raposo às 22:45
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Segunda-feira, 9 de Julho de 2007

Sentenças



No último "Sentenças" antes das eleições de 15 de Julho, decido elaborar uma pequena análise sobre cada um dos 12 candidatos às eleições à CML.

Da vice-presidência do PPM, surge Gonçalo da Câmara Pereira como candidato. É fadista e participou na Quinta das Celebridades. Tenta aproveitar-se dessa onda vinda da fábrica de sonhos chamada televisão para ganhar dividendos, mas os eleitores sabem perfeitamente que a Monarquia não voltará mais, ainda que apreciem um belo fado vadio.

José Pinto Coelho, do PNR, candidata-se dando primazia à segurança. O seu principal objectivo é uma Lisboa segura. E sem imigrantes, já agora. Trata-se da continuação da tentativa de crescimento que o PNR tem feito nos últimos tempos. Mais visibilidade, mais apoiantes, mais crescimento.

Telmo Correia é o candidato do CDS-PP. É um bom candidato, tendo em conta as possibilidades do próprio partido. Contudo, os que votarem nele são os que votam sempre no PP. Não acredito que consiga "ganhar" muitos votos. Garantir um veredor seria uma vitória.

Manuel Monteiro é o rosto do PND. Foi líder do PP e levou-o a um excelente resultado nas legislativas de 1995. Fundou o PND por ruptura com Paulo Portas. Atribui importância ao fim das empresas municipais e à segurança da cidade. Os eleitores que pudessem votar nele seriam os que normalmente votam CDS-PP mas não acredito que lhes consiga tirar votos.

Do PSD candidata-se Fernando Negrão. É, na minha opinião, quem tem vindo a fazer a campanha mais negativa. Na televisão apareceu mal, os outdoors são de péssimo gosto e autênticos "tiros no pé", até porque se em Lisboa não manda o Governo, também certamente a capital não será comandada por Setúbal.

Pedro Quartin Graça acaba por ser um candidato confuso. Historica e pessoalmente surge ligado à direita (PSD e PPM) mas candidata-se pelo MPT, partido com preocupações ambientais, o que tradicionalmente seria uma clara bandeira da esquerda. Tem um blog onde assina com o seu nome, responde a comentários e coloca o seu número de telemóvel. Aplaudo.

Como independente candidata-se Carmona Rodrigues, presidente cessante da Câmara Municipal de Lisboa. Os casos EPUL e Bragaparques foram escândalos ligados ao seu nome e o segundo levou-o mesmo a ser constituído arguido. Mesmo assim recandidata-se. O povo português esquece muito depressa, mas também não tão depressa.

Também como independente, candidata-se Helena Roseta. Entregou o seu cartão de militante do PS para integrar esta disputa. É uma candidata admirável e admirada. Conseguirá um resultado de respeito.

À esquerda surge Garcia Pereira como candidato do PCTP-MRPP. Advogado reconhecido, candidata-se às mais variadas eleições. Admiro a sua capacidade de trabalho e espírito de luta mas os políticos têm que aprender quando e onde parar. Devia ter ficado em casa.

José Sá Fernandes aparece indissociado ao combate à corrupção. Para outros não passa de um aproveitador que atrasou o túnel do Marquês e causou prejuízo à Câmara. É claramente um candidato amado por uns e odiado por outros.

Da CDU surge a candidatura de Ruben de Carvalho, ex-vereador da CML. Tem o apoio do comunistas mas não se consegue destacar dos outros candidatos. Fraco.

António Costa é o candidato do PS. Deixou o Governo para integrar esta luta. É a cara do rigor, da seriedade e da rectidão. Vem para trabalhar e trabalhar bem, estou certo. Tem provas dadas e as pessoas acreditam nele. Há dias, no metro, entregaram-me um jornal da sua candidatura. Excelente forma de chegar às pessoas. Grande senhor, o melhor candidato. Lisboa só tem a ganhar... e bem precisa.
publicado por Fábio Raposo às 23:17
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Segunda-feira, 2 de Julho de 2007

Sentenças


Com a chegada das eleições para a Câmara Municipal de Lisboa, os candidatos assumem posturas idênticas por forma a ganhar a confiança do eleitorado.

Para aqueles, o mais importante é garantir o equilíbrio das contas do Município. É também o facto mais destacado pela Comunicação Social. Contas, contas e contas. Mas será esse o mote mais relevante para as pessoas? O problema da capital é este mesmo: É vista como economicamente relevante. As preocupações são números e as pessoas são estatística.

Nos jornais nacionais, várias pessoas, portuguesas e estrangeiras, definem frequentemente Lisboa como uma das cidades mais bonitas do mundo. Discordo. Lisboa é uma cidade histórica, com umas áreas agradáveis e alguns sítios interessantes. É só. Mas é a capital de Portugal, por isso merece melhor tratamento do que aquele que lhe tem sido dado.

A primeira ideia que tenho de Lisboa é tratar-se de uma cidade suja. As ruas estão cheias de lixo, os passeios oferecem papéis e embrulhos e o vento faz com que as estações de metro sejam os contentores municipais. Sensibilização das pessoas para esta problemática, é o que se pede.
Mas está também suja noutro sentido. Lisboa não tem espaços verdes. Quer dizer, tem: O parque florestal de Monsanto e alguns parquezinhos tipo Eduardo VII. Prefiro ter um pequeno jardim com duas palmeiras e um limoeiro a cada dois quateirões do que parques enormes por cada oito quilómetros quadrados.
Não há relvados, não há bancos, não há jardins.

Falando em poluição, é inevitável referir os automóveis. Quando passo por Lisboa fico sempre com a sensação que cada pessoa é proprietária de dois carros e consegue conduzi-los ao mesmo tempo!
Os automóveis são imensos, o que aumenta a poluição da cidade (no seguimento do que já referi). A poluição sonora de manhã cedo e à tarde obriga os noctívagos a comprarem casa na periferia.
Conduzir em Lisboa é o caos. A sinalização é insuficiente, as indicações são escassas e os estacionamentos são miragens. Os peões não passam de uma peça de Xadrez.

A capital é velha, é cinzenta e está degradada. Seria normal que assim fosse, sendo uma cidade com algumas centenas de anos. Mas também seria de esperar que houvesse restauração dos centros históricos e dos prédios em ruínas.
Mais do que construir casas que ninguém compra e em espaços que não deveriam existir para esse fim, é importante restaurar e incentivar a aquisição dos prédios devolutos. Embelezaria a cidade e traria consigo novos e sorridentes habitantes.

Infelizmente, Lisboa sofre do mesmo problema dos outros centros urbanos mundiais: A pobreza e a exclusão social. Mas não nos podemos agarrar aos maus exemplos dos outros para justificar os nossos.
Em qualquer freguesia do município existem dezenas de sem-abrigo e pedintes. Uma viagem de duas paragens de metro a qualquer hora do dia é suficiente para encontrar pessoas que pedem auxílio. Dentro do metro, à porta do metro e pelas ruas da cidade.

Assusto-me quando vejo que ninguém ajuda ninguém. Assusto-me ainda mais quando leio que o Centro de Acolhimento Temporário de Xabregas corre o risco de fechar, em virtude de uma dívida de 200 mil euros da Câmara Municipal de Lisboa.

Fazem bem. Coloquem os sem-abrigo na rua 24h por dia. Pode ser que assim consigam ajuda a estacionar os dois carros que serão penhorados para pagar a dívida que têm com o Centro de Acolhimento.
publicado por Fábio Raposo às 02:28
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Segunda-feira, 25 de Junho de 2007

Sentenças



Sem prejuízo do que já escrevi anteriormente sobre a minha forma de encarar a política actual, ultimamente tenho reflectido frequentemente sobre como a forma de fazer política tem vindo a alterar.

Há várias décadas atrás, não só em Portugal, quando os reis governavam os povos, a política era feita através da ostentação do rei. Um rei tinha de ser puro, clarificado, visto como acima da média, destemido e interessado. Era o mais qualificado para exercer e essa qualificação estava-lhe no sangue. Podia não ter nenhuma destas qualidades, mas ver o rei passar era uma festa quase tão grande como ter comida em casa.

Depois, as monarquias foram-se extinguindo e passámos a ter formas de governo republicanas quase democráticas. Fazia-se campanha, algumas pessoas morriam, ganhavam uns, morriam mais outros. Os candidatos votavam. Vários países passaram por repúblicas ditas democráticas ou absolutas. Até há relativamente pouco tempo, só mudava a designação.

No entanto, hoje em dia não é fácil fazer política. Já não ganha quem ter o maior armamento bélico.

Já não se faz campanha distribuindo autocolantes. Os autocolantes são aqueles que aparecem ao lado de algum candidato, querendo subir à força em algum cargo que nem sequer sabe que vai ser criado.

Já não se faz campanha com automóveis pintados a fazer passar mensagens. Hoje, os carros são apenas pintados de preto metalizado e ai de quem toque na pintura.

Já não se beijam crianças. Não entendo o porquê da extinção desta prática costumeira. O "Bibi" nem sequer era político.

Já não se pára na rua a ouvir as preocupações das pessoas. A TV, os jornais, a Internet, os cartazes são a forma mais pessoal de chegar aos cidadãos.

Já não se discutem ideias de fundo. Se um candidato tem uma ideia, o candidato opositor tem de discordar dela.

Aliás, as ideias são tantas que os eleitores são bombardeados com palavras, mensagens e inovações de tantos candidatos que os mais desatentos não conseguem perceber em que facção política os candidatos se encontram. Importante é todos quererem o bem do país. E a quantidade de ideias, claro.


Manifestações; jantares; confiança política; debates; outdoors; entrevistas; notícias; boatos; sorrisos forçados; apoios; maquilhagem; financiamentos; cábulas; marketing; amigos; programas; perucas; ideias todas iguais.

Todos estes motes são integrantes na campanha de qualquer político. E encontram-se tão proximamente que os perfis dos candidatos se tocam.

E o eleitor fica confuso.Tão confuso que não irá votar. Ou votará em branco. Ou nulo. Ou num político que se afaste de tudo o que escrevi.

publicado por Fábio Raposo às 23:35
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Segunda-feira, 18 de Junho de 2007

Sentenças


Certas vezes, quando estou a trabalhar, deparo-me com respostas quase inacreditáveis por parte dos clientes. Não consigo rir porque não me causa qualquer tipo de sentimento humorístico, mas dá que pensar.

- "Olhe, o número de contribuinte é o cartão de utente ou o da direcção-geral de impostos?";
- "Vou dos Açores para Lisboa, tenho de activar o roaming?";
- "O meu telemóvel é um desses novos, cinzentos que abrem e fecham."

São apenas alguns de muitos exemplos. São situações reais, de pessoas reais.
E nós, acostumados a estas novas tecnologias, raramente nos lembramos que existem muitas pessoas que, hoje em dia, e apesar de todos os desenvolvimentos das tecnologias de Comunicação e Informação, continuam sem estudos, com pouca cultura e imensas sem saber ler nem escrever.

Trata-se de algo tão simples... Quando acordamos, olhamos para o telemóvel e vemos as horas e uma mensagem que havíamos recebido. Tomamos o pequeno-almoço e contemplamos a caixa de cereais. Analisamos o horário dos autocarros e saímos porta fora. Demorámos 30 minutos a sair. E lemos, lemos e lemos. Nem nos apercebemos das centenas de vezes que o fazemos diariamente.
E quem não o faz?

Lembro que segundo os últimos censos, a taxa de analfabetismo em Portugal ronda os 9%. Olhando para o número a frio, nunca pensei que pudesse ser tão alta. É quase assustador pensar que uma em dez pessoas não conseguirá decifrar estes caracteres que agora publico.

Não é que as pessoas que desconhecem o que signifique Nokia sejam analfabetas. Mas se falarmos de iliteracia, a percentagem, com certeza, subirá.
Estamos perante o direito de aprender. Esse, deve ser possibilitado a todos, independentemente da sua idade ou da sua condição económica.
Cabe ao Estado assegurar que todas as pessoas possam, pelo menos, saber ler e escrever, premissas básicas para qualquer futura aprendizagem.

Esta sim, seria uma nova oportunidade. Dar oportunidade àqueles que nunca o fizeram, de assinarem o seu nome.
E mesmo que não saiba distinguir o cartão de saúde do de contribuinte, continua a ter o direito de usar o telemóvel.
publicado por Fábio Raposo às 03:46
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Segunda-feira, 11 de Junho de 2007

Sentenças


Ontem celebrou-se o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Mais do que "Portugal", "Camões" ou "Cavaco", eram as palavras "Mário Lino" as que os Setubalenses mais sussuravam.

Alheio a estas polémicas, cabe pensar no que significa o feriado de 10 de Junho.
Dia de Portugal. Foi claramente um feriado a que pouca gente ligou. Possivelmente por ter sido a um domingo. As pessoas só gostam dos feriados quando são ao dia da semana e amam-nos quando, abençoadamente, calham à segunda ou à sexta-feira.
Se não fosse Mário Lino e as comemorações em Setúbal, provavelmente ninguém sabia porque motivo era feriado.

Dia de Portugal. Portugal merecerá um feriado?

Pela sua História? Fomos grandes conquistadores. Excelentes navegadores e óptimos guerreiros. Chegámos a ser o expoente máximo de uma nação.
Talvez um feriado se mereça pela História.

Vejamos a actualidade. Lá por fora, somos vistos como os "atrasados" da Europa, um país em vias de desenvolvimento, onde se destacam o calor e as belíssimas praias. Um Brasil, em ponto pequeno.

Por cá, sabe-se criticar. Qualquer que seja o Governo que comande o país, ouve-se sempre do Português médio: "A culpa é do Governo"; "Ladrões"; "Mentirosos". Se o cão do vizinho mata o seu periquito, a culpa é do Governo e dos seus planos diabólicos.
Mas se, no dia de eleições, o sol brilhar no céu, o Português vai para a praia com a família, com as suas meias brancas e os seus chinelos calçados.

O Português adora gritar com a esposa. Bate na avó. Quando conduz, é-lhe prazeiroso colocar o dedo médio fora da janela. No entanto, se for mal servido num restaurante, come e cala. Não sabe o que é o livro de reclamações mas, quando chega a casa, pontapeia o gato que dorme no tapete.
Se o gato não existisse, provavelmente o Sr. Português teria comido um bife bem-passado.

Ao trabalho, o Português chega tarde. Senta-se 10 minutos e faz uma pausa para café. Trabalha mais 15 minutos, lê o jornal e pára. Agora é hora de almoço.

A maioria dos portugueses não consegue gerar poupança. Mas a taxa de fumadores é astronómica. Conclusão: Vale mais fumar do que planear o futuro.
Aliás, a nossa grande aposta para o futuro é ganhar o Euromilhões. Somos os maiores apostadores de toda a Europa. Dinheiro fácil e ócio, é o que lhe chamo.

O Português vê um carro a avariar na estrada à sua frente. Ou é uma mulher bonita, ou é melhor o infortunado chamar o reboque.
Se for alguém deficiente que pede ajuda na rua, o Português atravessa a estrada para o outro lado, com o intuito de não ajudar. Mas atravessa a estrada sozinho porque, se o deficiente precisar de atravessá-la, deve pedir ajuda a um estrangeiro.

Posto isto, cabe perguntar:
Merecerá um feriado um país cujo orgulho máximo dos seus cidadãos é a Selecção nacional de futebol?
Não, não merece.
Merecia, isso sim, que os seus cidadãos tivessem um orgulho diferente na sua pátria.
publicado por Fábio Raposo às 20:03
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Segunda-feira, 4 de Junho de 2007

Sentenças



Na balança entre o jurídico e o político dos textos deste blog, hoje colocarei mais peso sobre o primeiro prato, possivelmente inspirado pelo estudo de Direito Penal dos últimos dias.
Há alguns dias atrás, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu em 2 anos e meio a pena de um pedófilo condenado por abuso sexual, de 7 anos e 5 meses para 5 anos.
Motivos apontados pelo STJ para esta decisão: A idade da vítima (13 anos) e o facto de já ter despertado para a puberdade, bem como o seu consentimento; a mediatização que foi criada que levou ao aumento da pena pelo tribunal de 1ª instância; e a positiva imagem social do condenado.

Devo admitir ficar repugnado com esta situação.

Em primeiro lugar, choca-me que uma pena possa ser reduzida em 2 anos e meio. Admito que existam erros, excessos, defeitos, enganos na aplicação das penas. Alteração de 1 mês, 6 meses, entendem-se. Mas 2 anos e 5 meses?
Realmente, ou a 1ª instância se enganou e são todos uns incompetentes. Ou o STJ se enganou e são todos uns incompetentes. Com uma discrepância tão grande na pena a aplicar, incompetência existe de certeza. Só não sei em qual dos degraus.

Relativamente ao crime em si, a lei define que 14 anos é a idade mínima para que o consentimento sexual seja relevante. Assim, a lei é para aplicar. Se com 11, 12 ou 13 anos já é possível dar consentimento com maturidade suficiente para os actos sexuais, isso é problema da lei. Pode estar desactualizada, mas os tribunais devem aplicá-la, seja ela qual for.

O facto de o jovem já ter despertado para a puberdade também se torna irrelevante. Existem raparigas com 9 ou 10 anos que já têm menstruação e nem por isso se torna possível praticar actos sexuais com elas. Idade mental, não física, é o que está aqui em causa.

Quanto à mediatização que foi criada (por se tratar de mais um caso de pedofilia), trata-se apenas de uma situação de função geral positiva, de reforçar a confiança da comunidade na aplicação das normas vigentes.
A soberania reside no povo. Um país não se faz sem povo. Porventura mais razão terão 500 analfabetos com uma opinião do que 1 juíz com uma oposta.
Assim, se o povo exige uma forte condenação, terá de se tomar em conta essa opinião generalizada.

No respeitante à imagem positiva do condenado. Era uma pessoa respeitada na família e na comunidade. Muito bem, aceito que sirva na diminuição da pena.
No entanto, foram 4 os rapazes com quem o condenado tentou estabelecer contactos, tendo conseguido apenas com um. Mais, foram 4 anos de abusos sofridos por esse mesmo jovem.

Agora pergunto: Onde está a consideração e respeito por parte da comunidade e da família, por um homem que tentou aliciar vários jovens a praticar factos que certamente lhes mudariam as suas vidas e praticou abusos sexuais com uma criança durante 4 anos?
Está apenas no STJ.
publicado por Fábio Raposo às 23:23
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Segunda-feira, 28 de Maio de 2007

Sentenças



Odeio rotina e tento evitá-la ao máximo. Dentro do possível, levo uma vida de improviso. No entanto, há situações que me são comuns quase todos os dias...

Acordo cedo, vou de metro para a Faculdade. Um senhor invisual e sem um braço pede caridade. Sem querer, dá um encontrão em alguém que lhe responde mal. Engulo em seco. Se tiver uma moeda, coloco-a no copo do pedinte.

Chegado ao destino, os professores continuam de nariz ao tecto. Os meus colegas queixam-se de que é necessário pagar as propinas para fazerem exames e não sabem onde vão orientar o dinheiro. Anuio. Nem são pessoas pobres, por isso estranho. Talvez sejam as propinas que são altas de mais. Recordo alguns amigos da Margem Sul que deixaram a escola por não terem condições para estudar. "Ninguém ficará sem estudar por razões económicas", dizia-se há 4 ou 5 anos, quando o valor das propinas disparou. Mentiroso.

Depois de almoço passo pelo Pingo Doce. Procuro comida para matar a fome no trabalho. À entrada existe um idoso de boné para trás e cabeça baixa. Não lhe consigo ver o rosto, mas a imobilidade da sua mão estendida deixa-me entorpecido.

Entro no trabalho. Ao fundo ouço um colega a falar alto com o responsável: "Você não pode fazer isso, não vem no contrato! Vou ao Tribunal do Trabalho!".

Habituado, sento-me a atender telefonemas.
- Primeira chamada "Eu preciso trabalhar! Activem-me o cartão imediatamente porque estão a causar prejuízo à minha empresa!" respondem-me quando informo que não consegue fazer chamadas por ter uma factura por liquidar.
- Chamada(s) seguinte(s): "Veja porque tenho esse saldo"; "Não fiz tantas chamadas"; "Paguei o serviço e não o consigo utilizar"; "Preciso só de 50 centimos no cartão para fazer uma chamada porque a minha bebé está doente. Por favor!"

Não são todas assim, mas fico com pena dessas pessoas. Ajudo no máximo que puder, mas estou ali para ajudar a empresa. Sentimentalismos colocam-me no desemprego.

Quando volto para casa de comboio há alguém que perdeu o bilhete. Custa 1,30e mas terá de pagar uma multa de 50e. Os fiscalizadores não acreditam na desculpa. O diálogo é impossível. "O auto chegará à sua morada", avisam indiferentes. Fecho os punhos.

Após o comboio, conduzo alguns kms da estação para casa. Fico sem gasolina a meio do caminho. Encosto o carro à berma e profiro um grito asneirento. Prossigo a pé, chego a casa e durmo sem jantar. Andar 3kms à 1h da manhã faz perder a fome.

Este é apenas um dia, como existem muitos outros. E ser de esquerda não é um estatuto nem uma condição. Ser de Esquerda é ter vivido dias destes durante 21 anos. Ser de Esquerda é parte daquilo que sou.
publicado por Fábio Raposo às 23:17
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Segunda-feira, 21 de Maio de 2007

Sentenças



Muito se tem falado ultimamente da escolha de António Costa para candidato do PS à CML. Eu próprio já tive oportunidade de exteriorizar a minha opinião neste mesmo espaço cibernáutico.
No entanto, gostaria agora de realçar essa situação por um outro prisma. É que o facto de António Costa ter sido o eleito, fez com que Rui Pereira fosse o escolhido para chefiar o Ministério da Administração Interna.

Mais do que falar sobre as hipóteses de António Costa na Câmara da Capital ou sobre o mérito que teve enquanto Ministro, cabe pensar nas mudanças que Rui Pereira trará.
E falo em mudanças propositadamente. Ainda que o Ministério em causa abarque uma área governativa que não considero ser a mais preponderante em qualquer Estado, considero, isso sim, que em Portugal será das mais importantes, pela carência que necessita de uma reestruturação. Já tive oportunidade de o referir neste blog.

Actualmente, o estado das forças de segurança no nosso país é absolutamente lastimável. A população queixa-se da violência e do aumento da criminalidade, os agentes da autoridade reclamam não disporem dos meios necessários para trabalhar, os criminosos espancam polícias. Podia ser um episódio de CSI, mas não é.
Infelizmente, analisando esta questão, existem, de facto, duas realidades: do lado dos agentes é desviado o olhar do raio da criminalidade; do lado do cidadão, olha-se os agentes como alguém a quem é possível pedir informações quando se está perdido.
Em Portugal, ter uma excelente força de segurança significa ter uma polícia eficaz nas "operações STOP".
Mais do que conferências e tertúlias sobre Criminalidade Organizada e Terrorismo, é necessário olhar para a Segurança Interna. A Polícia Judiciária será mais reconhecida internacionalmente pela sua competência do que sondada num âmbito nacional. Talvez não fosse assim se se tivessem concertado tantos esforços para encontrar crianças portuguesas desaparecidas como os que foram unidos em busca da menina inglesa.

As alterações passam por uma mudança de mentalidade. Mudança de mentalidade no poder político, para assegurar às forças de segurança condições efectivas de actuação; mudança de mentalidade nos altos quadros das polícias portuguesas, sendo que a qualidade só pode aumentar se o recrutamento para inserção nas academias tiver filtros mais alargados; e mudança de mentalidade em todos os polícias, para que se mostrem não como máquinas arrogantes de poder que não detêm mas como pessoas amigas em quem qualquer cidadão poderá confiar.
publicado por Fábio Raposo às 04:17
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Segunda-feira, 14 de Maio de 2007

Sentenças




Lembro-me nitidamente da primeira conversa que tive com o Pedro Silveira sobre política. No MSN, escrevi-lhe partilhar os valores de uma esquerda moderna mas duvidar do tipo de política que se pratica(va) no país.
Há escassos dias atrás, numas eleições de Concelhia da JS, nas quais marquei presença, uma senhora de meia idade abordou as pessoas que estavam na mesa de voto, possivelmente atraída pela bandeira da Juventude Socialista lá colocada. Simpaticamente, destacou o facto de haver, poucos metros além, uma área de terreno com lixo, ervas e plantas secas, alertando para o risco dos fogos que infelizmente se avizinham.

- "Eu cá não quero saber de mais nada! Quem vier aqui tratar disto, tem o meu voto. É sinal que se preocupa!" - Disse a simpática senhora.

Esta senhora que fala sobre as suas preocupações veio tocar exactamente na minha opinião sobre a política.
A política é mais do que discutir Kant, Nietchze, Platão, Locke, Rousseau, Aristóteles, Marx, ou outros. É mais do que apupar ou aplaudir no parlamento. Está muito longe de lançar para o ar palavras que ninguém entende ou promessas que poucos cumprem.

Entendo a política de forma diferente. A política não é uma actividade de escritório, nem de secretária. A política é uma actividade de rua. Os políticos deviam andar pela rua como o cidadão comum, para se inteirarem das suas reais preocupações. A política é uma actividade para o mundo. E se o mundo é redondo, não pode ser visto de dentro de quatro paredes.

A senhora que fala não se preocupa se o novo aeroporto será construído na Ota ou na Horta, mas gostaria que limpassem o entulho perigoso de uma área residencial.
A senhora que fala não quer saber da ARtv. Desliga a televisão e escreve uma carta à Câmara Municipal solicitando que, de uma vez por todas, se tapem os buracos que existem nas principais ruas da sua localidade. E que, se não for pedir muito, reponham algumas calçadas levantadas nos passeios onde as crianças caminham.
A senhora que fala desiteressa-se pelos nomes dos partidos. Mas promete, a título de Honra, o seu voto naqueles que inventarem uma solução para os animais vadios que diariamente são atropelados, apedrejados, maltratados e que acabam por morrer mesmo em frente à janela da sua sala.

A senhora que fala vê tudo isto porque sai de casa para ir à mercadoria. Apanha o autocarro para se deslocar. Retorna. Paga a conta da electricidade. Vai buscar os filhos à escola. Compra o jantar. Nestes e noutros actos, a senhora que fala vê muito mais do que aquilo que fala e pensa muito mais que aquilo que vê, apenas porque a sua vida é na rua. Não dorme lá, mas vive na rua.

A senhora que fala pode ser um senhor. Pode ser muda. Pode ser criança. Pode ser idoso.
A senhora que fala pode ser portuguesa ou estrangeira. Alta ou magra.
A senhora que fala pode ser imensas coisas, mas fala.

Hoje, tal como naquela conversa com o Silveira, também eu me sinto uma senhora que fala.
publicado por Fábio Raposo às 23:51
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Segunda-feira, 7 de Maio de 2007

Sentenças



O domingo de ontem mostrou-se um dia bastante escuro para a Esquerda.

Lá por fora, Nicolas Sarkozy venceu as eleições presidenciais em França, ultrapassando, na segunda volta, a candidata da Esquerda, Ségolène Royal.
O candidato conservador obteve mais de 53% dos votos.
Ségolène prometeu continuar do lado dos franceses e ficar "atenta" às políticas que irão ser tomadas pelo novo Presidente.
Apesar de tudo, creio que a derrota não terá sido assim tão amarga. Ségolène mostrou bom perder e Sarkozy mostrou respeito pela adversária política. Esperemos que consiga ajudar a solucionar a questão dos imigrantes, tal como prometeu, e que a sua eleição seja uma lufada de ar fresco na economia francesa que tem dado sinais de declínio.
Infelizmente, não foi possível virar a presidência da França à esquerda. Também não foi desta vez que, em França, uma mulher foi eleita, pela primeira vez, Presidente da República.

Por cá, Alberto João Jardim foi reeleito Presidente do Governo Regional da Madeira.
Que Jardim seria reeleito já todos sabíamos. A derrota pesa, isso sim, pela expressividade que atingiu. Veja-se que João Jardim obteve mais de 64% dos votos.
Pior, o PS (com Jacinto Serrão enquanto candidato) caiu 12% desde 2004. Há que tirar ilações destes números. Em primeiro, Jardim não obteve esta vitória (a sua segunda maior de sempre) com a "obra-feita" de que falou Marques Mendes. Terá então sido pelo descontentamento com a Lei das Finanças Regionais? Possivelmente. A Justiça e a Solidariedade nacional são pontos muito importantes quando são outros, que não nós, a serem Justos e Solidários.
Jardim terá sido ajudado pela forte, ilícita, agressiva e suja campanha que fez. Nada a que não estejamos habituados. Terá sido ajudado também pela fraqueza do PS em se afirmar positivamente naquela Ilha. E terá sido ajudado pela promulgação da Lei das Finanças Regionais (que prevê cortes orçamentais para a Madeira).

De qualquer forma, o PS já afirmou que não alterará uma vírgula à Lei das Finanças Regionais.
Por isso o eleitorado madeirense escolheu Jardim, mas não me importo. Se for esse o preço a pagar por um país mais fraterno, mais solidário, mais justo e com uma riqueza mais igual e mais distribuída, não me importo.
Afinal, o domingo até nem foi assim tão mau.

publicado por Fábio Raposo às 23:45
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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007

Sentenças




Ultimamente tem-se falado muito de extrema-direita e dos seus partidos.
Decidi, então, dedicar-lhes um "post", indiferente à atenção que lhes possa dar.
Os Nacionalistas dizem-se apenas Nacionalistas, os de extrema-direita dizem-se Nacionalistas e os Fascistas dizem-se Nacionalistas. No fundo, é tudo exactamente a mesma coisa, apesar de quererem mostrar às pessoas que não.
Usam esse nome suave e vanglorioso para ganhar mais apoiantes e têm-no conseguido, tudo com o pretexto que é em nome do País.

A maior bandeira destes partidos será a luta contra a imigração. Será, aliás, a única e aquela que chama mais apoiantes. É algo que consigo perfeitamente compreender, cada um terá as suas motivações. O que é importante dar a conhecer às pessoas é tudo o resto que engloba um apoio (ou voto) nesses partidos.

Portugal é um país com fortes costumes migratórios. Desde sempre que somos emigrantes e recebemos imigrantes. Devíamos orgulhar-nos disso. Teríamos, por certo, vantagens económicas se, aos olhos do mundo, fôssemos um dos povos mais acolhedores do planeta. Além das vantagens económicas, teríamos, com certeza, gosto em sê-lo. Mas há quem não tenha esse agrado, apesar de todos os emigrantes Portugueses espalhados pelo mundo.
Defendemos, então, os que estão em Portugal e esquecemos os que estão por fora? Ou obrigamo-los a regressar?

Expulsamos todos os imigrantes e apostamos numa forte política de natalidade? Isso faz imenso sentido. Além de ser fisica e financeiramente insustentável, ficaríamos sem milhões de pessoas que, diariamente, ajudam a nossa economia a crescer e o país a desenvolver e daqui a 20/30 anos seríamos compensados. Seríamos, porque, até lá, já tínhamos morrido à fome... ou de cansaço sexual.

A nossa Constituição consagra expressamente a proibição de partidos de extrema-direita ou que perfilhem a ideologia fascista. Creio que será uma proibição que não faz sentido. Em primeiro lugar porque essa proibição não impede a existência desses partidos e as suas propagandas político-ideológicas. Em segundo lugar porque, para extinguirmos esses partidos, haverá uma forma bem mais simples e eficaz: a da informação da população daquilo que realmente são esses partidos com nomes bonitos, com placards enormes mas com cérebros bastante reduzidos.
publicado por Fábio Raposo às 22:37
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Segunda-feira, 23 de Abril de 2007

Sentenças



Há algumas semanas atrás...


Acordei cedo nesse domingo. Queria encontrar um barbeiro aberto, antes que fechasse para descanso. Saí de casa. O da minha rua estava encerrado. "Este fecha ao domingo", pensei. Corri outro e outro. Mais um. Todos fechados. Sonolento e despenteado, volvi a casa.


Uma semana depois, houve o SLB-FCP, que começava às 20h15m. Desejava aproveitar sair às 20h do trabalho nesse dia e percorri, então, as ruas de Arroios, sem encontrar um único café aberto. Desci aos Anjos. Nada. "Como é possível que no centro de Lisboa, à hora de jantar, não encontre um único sítio onde possa ver o jogo e gastar alguns euros?", indaguei. Frustrado, apressei-me para o metro, decidido a, posteriormente, atravessar o rio, convicto que na minha vila de Corroios houvesse um café aberto.


Enquanto percorria uma rua no Areeiro, avistando já o comboio que iria apanhar, passei por uma pequena porta aberta, de onde audíveis vozes se projectavam no ar. "Uma tasca! Aberta!". Entrei, vi o jogo, paguei e saí.


Parece quase incompreensível. Não será ao domingo que existe uma maior disponibilidade das pessoas para saírem, utilizarem serviços e comprarem produtos? E essa maior procura também não favorecerá os comerciantes? Não será também com um constante fluxo de capitais que pode a economia crescer? E se Lisboa é uma capital Europeia, como é que correndo Arroios, Anjos e Areeiro, só encontrei uma pequena taberna aberta? E como é que num domingo de manhã não encontrei um único barbeiro a trabalhar, nos subúrbios da capital?


Perante estas duas situações apetece-me perguntar: "Ócio português ou obrigatoriedade dos estabelecimentos em encerrar ao domingo?" Embora desconheça a lei neste sentido, há vários estabelecimentos que estão abertos todos os dias.


Estranho, não? É que se a lei é igual para todos...

publicado por Fábio Raposo às 13:03
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Segunda-feira, 16 de Abril de 2007

Sentenças




A propósito de toda a polémica que envolve o primeiro-ministro Sócrates e a Universidade Independente, cabe proferir algumas palavras.

Em primeiro lugar, esta situação, que não é nova no ensino superior em Portugal, vem levantar mais questões do que aquelas que a comunicação social e o público em geral têm suscitado.
Assim, é colocada em causa a credibilidade do ensino superior privado em Portugal. E isso preocupa-me muito mais do que tudo o resto. Preocupa-me que, todos os anos, centenas de pessoas possam comprar canudos e apresentá-los em entrevistas de emprego, em que são preferidos a pessoas com o 9º incompleto tão bem ou até mais capazes do que aqueles, mas que não tiveram a possibilidade de comprar uma licenciatura. Ou conhecer as pessoas para isso.

Da minha parte, parece-me que se trata de mais uma forma de se deitar abaixo a imagem e credibilidade de um bom político. E, infelizmente, está a ser conseguido. Trata-se da mesquinhez e desconfiança do povo português, bem como o aproveitamento da oposição para colocar em causa a posição de Sócrates no panorama político nacional.
Pouco importa se houve favorecimento a José Sócrates há vários anos atrás, aquando da sua licenciatura. Como podemos nós saber se será verdade esse favorecimento? Afasto argumentos, quer de um lado, quer de outro. Recuso a apresentação de papéis verdadeiros, de papéis falsos ou de papéis forjados. Não acredito que seja culpado do que quer que seja, tal como não acredito na sua inocência.
Muito menos importa se Sócrates é Engenheiro Civil, licenciado em Engenharia ou tem bacharelato em Engenharia do Ambiente. Pensemos bem para nós próprios: Quantos de nós, há 2 anos atrás, procurámos os curriculum vitae dos candidatos para depois decidirmos? Quantos dos milhões de pessoas que assistiram à Entrevista de Sócrates sabiam, há 2 anos atrás, que Sócrates tinha frequentado a Universidade Independente?

É-me perfeitamente irrelevante se Sócrates foi favorecido, se gostou de ser favorecido ou se aproveitou algum favorecimento. Pouco interessa se foi um contrabandista na vida passada.
Agora, Sócrates é Primeiro-Ministro e, para isso, não é preciso curso. É preciso competência, pro-actividade, capacidade de liderança, e inteligência. É preciso estar livre de toda a polémica e continuar a trabalhar com serenidade.
É preciso um Primeiro-Ministro independente . E Sócrates consegue sê-lo.
publicado por Fábio Raposo às 14:46
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Terça-feira, 20 de Março de 2007

Sentenças




Passando uma breve vista de olhos pelas notícias políticas no site on-line do correio da manhã, destacam-se estas 4 em 5:
-“Santana acusado (pelo Presidente da distrital do PSD/Porto, Agostinho Branquinho) de prejudicar credibilidade”:
- Através do seu líder, o “PSD acusou Mário Lino de faltar à verdade”;
- “Ribeiro e Castro acusa Portas de mentir”;
- “Marcelo Critica Valentim Loureiro”.

A outra notícia era sobre a disponibilidade de Santana Lopes se candidatar à liderança do PSD.
Consciente da parcialidade e do sensacionalismo do jornal em questão, será inegável a veracidade destas notícias. Inocentemente, ou não, comecei a pensar o que é que estas notícias têm em comum. Tudo.
Em primeiro lugar retratam, de uma forma geral, a forma de fazer política no nosso país. A política da mentira, da falta de ideias, da chantagem, da obscuridade, da manipulação, do aleive e da calúnia. São esses senhores que perdem. Pior, é Portugal que fica a perder com políticos assim. Só vem traduzir a falta de oposição ao Governo que existe neste momento. É pena.
Gosto de política. Gosto de debater ideias, mostrar os meus pontos de vista, ser contraposto com outros e mudar a minha posição. Gosto dos valores e dos ideiais inerentes à política. Gosto de ouvir políticos a defender as suas opiniões. A política é, e deve ser, um espaço que visa o bem comum, independentemente das convicções de cada um. Quando essa finalidade não é sequer tentada, chega-se aos meandros podres da política. É esse tipo de política que não gosto, dispenso, e me faz mudar o canal de televisão. É esse tipo de política o factor comum das notícias que referi.
Em segundo lugar, essas notícias fazem pensar numa outra situação, não dissociada da anterior. Fala-se nos regressos de Santana Lopes e de Paulo Portas.
Estes dois regressos à vida activa dos maiores partidos da oposição de Direita, só vêm mostrar a falta de capacidade da Direita em se auto-regenerar e de trazer para os mais altos quadrantes políticos novas pessoas e novas ideias. Neste momento, em Portugal, parece ponto assente que qualquer político com alguma relevância nacional, após algum tempo de afastamento, volte à vida política como que se de um D. Sebastião se tratasse. Já aconteceu recentemente com Cavaco e com Soares. Irá acontecer com Rebelo de Sousa. E já está a acontecer com Santana e com Portas.
Vindo da esquerda, com um olhar de soslaio e um sorriso nos lábios, o meu aplauso.
publicado por Fábio Raposo às 01:29
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Segunda-feira, 12 de Março de 2007

Sentenças




Muito se tem falado sobre ambiente, políticas ambientais e ecologia. Sendo indubitável a imperatividade de se apostar em medidas que protejam o ambiente, sob pena de um castigo doloroso e irreversível, é também necessário que essas opções sejam muito bem pensadas.
No mês de Fevereiro, o Governo aprovou o novo imposto automóvel (agora Imposto Sobre Veículos), abolindo o Imposto Autómovel, o Imposto Municipal sobre Veículos, o Imposto de Camionagem e o Imposto de Circulação. A principal novidade prende-se com o facto de o valor do imposto variar consoante as emissões de CO2 dos veículos, factor este pode ir até 60% do peso total da tributação.
Trata-se, sem dúvida, de uma medida que visa proteger o meio ambiente, favorecendo os veículos menos poluentes. A intenção seria boa. É, contudo, uma medida despropositada de acordo com a realidade social. Veja-se. Os veículos mais poluentes são, por norma, os mais antigos. Quem tem veículos mais antigos, em princípio, terá mais dificuldades económicas, por isso é que os tem. Tendo essas dificuldades, não poderá comprar um veículo menos poluente (como, por exemplo, os automóveis híbridos, recentes e sempre mais caros) e ainda terá de pagar mais imposto. Mal. Assim, esta medida não vem mudar nada. As pessoas com carros poluentes não vão comprar carros mais caros e menos poluentes porque não têm essa possibilidade. Além disso, ainda vêem a carga tributária sobre o seu automóvel aumentar.
Vejamos agora por outro prisma. Outros carros mais poluentes são os de grande potência (com cavalos e cilindrada elevados). Quem tem estes carros, mais dispendiosos, será porque, em princípio, não terá grandes dificuldades financeiras. Mesmo que o imposto sobre o veículo suba nestes casos, não afectará minimamente a pessoa em questão. O imposto sobe, a pessoa paga, continua com o veículo, a poluição mantém-se. Aqui também não se consegue alterar rigorosamente nada.
Se a medida visa, por outro lado, que as pessoas se desprendam do uso do automóvel, fomentando o uso dos transportes públicos ou o estirão, também se está a pensar de forma errada. O incentivo ao uso de transportes públicos é necessário e merece aplausos. Mas tem de ser efectuado de outra forma. Não pelo lado em que as pessoas deixem de usar o veículo próprio, mas antes pelo lado em que essas mesmas pessoas apreciem utilizar o autocarro, o metro, o comboio. Que não sejam roubadas. Quer por assaltantes, quer pelo preço dos bilhetes.
Finalmente, desde pequeno que ouço dizer que "o exemplo vem sempre de cima". Não digo que os Ministros e Deputados vão de bicicleta para o trabalho, até porque às vezes chove. Mas também será escusado utilizarem poderosas "bombas" Mercedes ou BMW. Da minha parte, sugeria a esses senhores um Toyota Prius (28.850,00 euros) ou um Honda Civic IMA (24.000,00 euros). Agora adivinhem porquê. É isso mesmo, leva-os ao trabalho e não chove lá dentro.
publicado por Fábio Raposo às 13:35
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Terça-feira, 6 de Março de 2007

Sentenças




Ao visitar hoje o site do correio da manhã, chamou-me a atenção uma sondagem que dizia que 58% das 725 pessoas inquiridas se sentem inseguras, sendo na rua onde existe essa maior insegurança.
A notícia não me surpreendeu. Nem podia tê-lo feito.
Considero a segurança uma das áreas mais importantes das políticas nacional e municipal. Só com as bases de eficazes forças de segurança, se podem atingir outros patamares. Senão vejamos. Sem segurança, podem estar ameaçados a educação, os transportes, a cultura e o lazer, o turismo (não obstante um recente e duvidoso estudo do instituto Gallup), entre outros. Sem segurança é a própria liberdade que está em causa.
Assim, vi com espanto a notícia de que o Governo pretendia encerrar, por todo o país, algumas esquadras que tinham poucos efectivos. Apesar de toda a obscuridade sobre este pensamento, parece que, afinal, a ideia era reestruturar as forças de segurança nacionais. Perfeito, bem que a mudança é vital.
Quanto a mim, a reestruturação teria de ser prática, e não apenas teórica, como parece acontecer. Quantos PSPs e GNRs estão na rua, e quantos estão nos escritórios? O lugar dos polícias é na rua, nem que seja a passear. A sua presença afasta possíveis comportamentos ilícitos. Porque é que se hão-de fazer dezenas de operações stop todas as sexta-feira, quando nessa mesma hora estão jovens a ser assaltados no metro? Porque é que se hão-de procurar incessantemente carros para multar, quando no beco por trás desses carros está um Homem a ser esfaqueado depois de voltar do trabalho? A reestruturação teria de ser de mentalidade, de comportamento, de atitude. Tão só. Se assim fosse, perfeito.
Contudo, voltei a ficar alarmado quando ouvi Marcelo Rebelo de Sousa a aplaudir a ideia das superesquadras. As superesquadras são uma ideia de um antigo Governo de centro-direita, o mesmo centro-direita das violentas cargas sobre estudantes, sobre trabalhadores e sobre os utentes da Ponte 25 de Abril. O que está subjacente à ideia destas esquadras é a sua localização, em zonas estratégicas, nomeadamente, nos bairros mais problemáticos. Não parece mau. Mas, para isso, tem de se reduzir o policiamento em outras zonas do país. E se existem dezenas de zonas problemáticas em Portugal, existem centenas de outras zonas que ficam com menos policiamento. E se o crime diminui com a presença dessas superesquadras, os criminosos aparecem noutra zona, a alguns kilómetros. Claro que para isso também existe solução: pegar na superesquadra às costas e mudá-la de sítio.
publicado por Fábio Raposo às 13:28
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Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2007

Sentenças




Uma das grandes bandeiras ideológicas das políticas de Direita é a liberdade económica, a livre iniciativa. Ou seja, a intervenção mínima do Estado, se impossível a ausência de qualquer intervenção.
Mesmo sendo de esquerda, acredito que a liberdade económica e a iniciativa privada devem ser defendidas e salvaguardadas. A questão está em saber onde termina a liberdade económica e começa o domínio dos grandes agentes económicos, ofuscando os direitos das pessoas, isto é, dos consumidores.
Explico. O mês passado recebi uma factura da netcabo que trazia 33euros a mais por liquidar. Como seria um engano da empresa, procurei um número para onde ligar. Lembrava-me de um número azul, com custos reduzidos, começado por 808. Não, esse era o número da linha comercial. Encontrei o número correcto, começava por 707 (0,30e por minuto), estranhei o indicativo, mas decidi ligar.
Dezasseis minutos ao telemóvel e a chamada caiu, pelo facto de o saldo ter terminado. Dias depois voltei a ligar, para saber o estado daquela reclamação e para fazer uma nova, visto que todos os consumos que faço na internet são taxados como internacionais. Mais quinze minutos ao telemóvel. Desta vez a chamada não caiu. Havia sido prudente, carreguei o cartão antes de ligar.
Já vários dias se passaram e continuo à espera de uma resposta. Aos mais de 9euros que já gastei em chamadas serão adicionados outros tantos, por certo. Não importa. Nem que gaste 50euros em chamadas, aqueles 33euros, esses, não os vou pagar. É incrível a impunidade com que estas empresas fazem este tipo de situações. É também incrível a frequência com que acontecem. Se não se pagar, é-se ameaçado com processos judiciais. Com receio de um gasto ainda maior com a justiça, as pessoas pagam. Algumas dirigem-se à DECO, que não pode fazer tudo. Da minha parte, creio faltarem mais DECOs, mesmo do Estado. Esta Associação cumpre um papel importantíssimo na defesa do consumidor, o rico ou o pobre. Mas são raros os que reclamam junto desta Associação, a maioria paga as facturas. Outros ligam a reclamar. Mas poucos, porque nem todos têm a possibilidade de carregar o cartão de 2 em 2 dias.
publicado por Fábio Raposo às 11:15
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